Água Preta: Armando Souto é condenado pelo Tribunal de contas, tem contas rejeitadas pela câmara de vereadores e se torna inelegível

By 14/10/2021 - 11:31Agreste Meridional

O ex-prefeito de Água Preta, Armando Souto, já havia sido condenado pelo tribunal de contas do estado. De acordo com o relatório de auditoria, que embasou o voto, em 2015 (processo TC n° 1730033-2) os gastos com pessoal alcançaram: 64,89% no 1º quadrimestre, 65,56% no 2º e 62,52% no 3º, sendo que o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê um comprometimento de 54%. Já em 2016 (processo TC n° 1730034-4), mesmo com notificações realizadas pelo TCE, os valores foram de 62,73% no 1º quadrimestre, 63,56% no 2º e 62,19% no 3º quadrimestre.

Em ambos os processos o conselheiro aplicou ao ex-gestor uma multa no valor de R$ 50.400,00, correspondendo a 30% dos vencimentos anuais, considerando o período apurado.
Outros achados do TCE/PE apontam deficiência na formulação de contas, inconsistência de dados, ausência de repasse integral das contribuições previdenciárias, contratação artística por inexigibilidade sem comprovação, entre outras situações que evidenciam o descumprimento dos ditames legais e apontam a configuração da improbidade administrativa.

Foi observado também superfaturamento na compra de livros didáticos e conluio nas licitações.

Diante de tais situações o resultado não poderia ser outro, o ex-prefeito se torna inelegível tendo suas contas também rejeitadas pela câmara de vereadores.

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