Alepe dá mais um passo para instituir penas alternativas no Estado em substituição ao encarceramento

By 16/08/2022 - 17:32Pernambuco

Tramitando em regime de urgência, o projeto que institui a Política Estadual de Alternativas Penais de Pernambuco avançou em votação na Assembleia Legislativa. As comissões de Finanças e Administração Pública da Alepe, reunidas nesta terça-feira (16/08), aprovaram o projeto que busca aplicar penas alternativa em substituição à privação da liberdade, como forma de contribuir para reduzir o encarceramento em massa. O projeto já passou pela Comissão de Justiça da Alepe nesta segunda-feira (15/08).

Na justificativa da proposta, de autoria do Executivo, além de reduzir as taxas de encarceramento, está a promoção de negociações entre as partes envolvidas na reparação do dano e a promoção da cultura da paz. A aplicação da política de alternativas penais deve ser desenvolvida numa ação conjunta do Sistema de Justiça, organizações da sociedade civil e Poder Executivo.

Também aprovado nesta terça, nas comissões de Finanças e Administração Pública, um projeto que visa atender as populações mais vulneráveis. Foi autorizada pelos dois colegiados a abertura de crédito, por parte do Executivo, para ampliar a construção de cozinhas comunitárias em todo o Estado. O governo solicita mais de R$ 10 milhões em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), responsável pelo repasse dos recursos às prefeituras. O projeto foi aprovado ontem (15/08) pela CCJ.

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