Arcoverde com nome sujo no CAUC, o SPC dos municípios, após 16 anos

By 11/10/2021 - 11:30Sertão do Moxotó

Uma das principais cidades do Estado de Pernambuco e referência nos últimos dezesseis (16) anos em organização administrativa, Arcoverde se encontra atualmente negativada no CAUC, conhecido como o SERASA ou SPC das prefeituras. Apontado como gestor nato, o atual prefeito Wellington Maciel (MDB) conseguiu a proeza de deixar o nome do município “sujo”, como se diz no ditado popular, perante o Tesouro Nacional.

Como se sabe, é obrigatório que os Municípios estejam adimplentes perante a União para ter acesso aos recursos federais provenientes de transferências voluntárias, o que torna o CAUC um instrumento base para que a gestão municipal possa adquirir recursos para o desenvolvimento local e, por isso, deve estar sempre regular. Nesse rol, entra as emendas parlamentares que só poderão ser executadas caso o município esteja adimplente.

No caso de Arcoverde, a negativação no CAUC se dá em razão do fato de que desde 19 de setembro de 2021, o Município não consegue renovar a certidão negativa de débitos com a Receita Federal do Brasil, em razão de pendências junto ao fisco federal, bem como pela não renovação do certificado de regularidade previdenciária, referente à Previdência Própria dos Servidores (ARCOPREV).

A situação é de extrema gravidade, pois com a inadimplência, Arcoverde se encontra impossibilitada de receber transferências e emendas do União e do Estado, pois a dispensa de verificação do CAUC só abrange municípios com até cinquenta mil habitantes, bem como realizar operações que exigem a comprovação da plena regularidade, que se faz com a apresentação das certidões de regularidade fiscal.

O fato coloca em xeque a gestão do prefeito Wellington da LW que se diz moderna e inovadora, mas na realidade promove o constrangimento para a sua população que pode ser penalizada com o não repasse de recursos em razão da situação de inadimplência que Arcoverde se encontra. Ele conseguiu viajar à Brasília atrás de emendas, mas esqueceu-se de fazer o dever de casa, regularizando a situação do município.

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