Arcoverde: Madalena é notificada pelo MPPE para explicar suspensão de contratos

Da Folha das Cidades

O Ministério Público de Pernambuco notificou a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), sobre denúncia apresentada pelos vereadores da oposição referente a suspensão dos contratos dos servidores públicos terceirizados que foram selecionados através de Seleção Pública Simplificada. A denúncia apresentada pela vereadora Zirleide Monteiro, foi endossada pelos vereadores Everaldo Lira e Heriberto do Sacolão, todos do PTB.

No ofício aonde pede explicações e posicionamento da prefeita, o Ministério Público diz que “a fim de instruir o Procedimento nº 02291.000.012/2020, solicito informações acerca do teor da notícia apresentada”.

Na notícia denúncia, os vereadores destacam que “na última sexta-feira, dia 15 de maio, a Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria Municipal de Educação, patrocinou a suspensão dos contratos de mais de 150 profissionais da área de Educação do município, tendo como alegação a paralisação das aulas devido a pandemia do novo coronavírus. Além deles, temos a notícia de que outros trabalhadores na mesma situação, contratos terceirizados, já vem sendo alvo de suspensão e cancelamento de contratos em plena crise epidêmica que afeta a saúde e a economia de toda a população”.

A vereadora Zirleide Monteiro lembra na denúncia por ela apresentada, a parlamentar trabalhista lembra que não existe previsão para a suspensão de contratos temporários na Lei Federal nº13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao Covid-19.

No ofício enviado a prefeita do município, o Ministério Público de Pernambuco dá um prazo de 10 dias para que a prefeita se pronuncie sobre os fatos apresentados pela bancada oposicionista.