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As comissões de Finanças e Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram nesta terça-feira (9/8) um projeto de lei ordinária (nº 684/2019) que proíbe venda e consumo de bebidas alcóolicas em dependências de escolas e universidades, públicas e privadas. O texto aprovado acolhe o substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça da Casa ao projeto de autoria do deputado Diogo Moraes (PSB).

A matéria, que ainda depende de votação em plenário, prevê para os casos de descumprimento das instituições uma multa que varia entre R$ 2 mil a R$ 20 mil. Esses recursos serão usados para ações de prevenção e combate ao uso e abuso de álcool no ambiente escolar.

O valor da multa a ser aplicado considerará o porte do empreendimento educacional, o poder aquisitivo do infrator e a quantidade de incidências da infração.

Transporte de pacientes

Ainda na pauta de votação da Comissão de Administração Pública, nesta terça, foi aprovado o projeto que obriga a revisão semestral de veículos que transportam pacientes para tratamento de saúde, fora de seus municípios domiciliar.

De autoria do deputado Aluísio Lessa (PSB), o PL 3286/2022 foi aprovado junto com um substitutivo que acrescenta à matéria as determinações da Lei Estadual 16.205. A legislação rege o serviço de frete intermunicipal.

Os colegiados também avalizaram os Projetos de Decreto Legislativo (PDL), de autoria da Mesa Diretora, reconhecendo o estado de calamidade pública, por 60 dias, nos municípios de Quipapá (Mata Sul) e Canhotinho (Agreste Meridional). O reconhecimento ocorre em função dos prejuízos provocados pelas fortes chuvas.

Nesta terça-feira, 09/08, os diretores da fábrica de piscina iGUi e o presidente da Adepe – Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, o senhor, Roberto Abreu e Lima, estiveram na prefeitura da Escada, a pedido do governador Paulo Câmara, para dar início as instalações da empresa no polo industrial em Escada.

A comitiva foi recebida pelo secretário de desenvolvimento institucional Jandelson Gouveia, e pelo secretário executivo de Indústria Comércio e Serviços.

A iGUi é uma das maiores empresa de piscina do mundo, a previsão do início das obras é para outubro, e já na construção muitos empregos diretos e indiretos devem ser gerados no município.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promoveu nesta terça-feira (09/08) a primeira capacitação presencial desde o início da pandemia da covid-19, desta vez sobre a plataforma eSocial, sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para otimizar a administração de informações relativas aos trabalhadores. Mais de 140 servidores estiveram presentes no auditório da instituição.

O evento foi iniciado oficialmente pela presidenta da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia. Em sua fala, a gestora frisou que “a Amupe está sempre empenhada em oferecer capacitações para os servidores municipais. Uma vez que a gestão pública mais qualificada entrega serviços de qualidade à população pernambucana, uma das bandeiras da Associação”, esclareceu.

E este foi o clima refletido pelos alunos presentes, dentre eles a diretora financeira do Instituto de Previdência de Lagoa do Ouro, Mona Even, que destacou que “através da capacitação a gente consegue desenvolver melhor o nosso trabalho. A partir de agora, em Lagoa do Ouro, nós vamos desenvolver o eSocial ainda mais em nossa folha de pagamento, abrimos os ares para aprimorar nossa gestão”, contou Mona.

Segundo Alex Neto, representante da empresa PublicSoft, um dos professores do curso, “nós vivemos um novo tempo onde não cabe mais a cultura do “sempre foi assim”, de onde informações não eram declaradas corretamente. E com o eSocial vai ficar cada vez mais organizada a prestação de informações à Receita, o motim da nossa capacitação com os municípios”, frisou.

Entusiasta do tema da sustentabilidade, o candidato ao governo do estado Miguel Coelho firmou, nesta terça-feira (09), um importante compromisso com a proteção ambiental. O ex-prefeito de Petrolina assinou a Carta com Diretrizes para a Ambição Climática para os candidatos de 2022. Miguel ainda recebeu o Plano Nordeste Potência de mais água, emprego e energia sustentáveis para o Brasil.

O material foi construído por quatro organizações civis brasileiras, dentre as quais o Centro Brasil no Clima (CBC), e será distribuído para candidatos a governador em todo o Brasil. Miguel Coelho recebeu os documentos das mãos de Guilherme Syrkis, diretor-executivo do CBC. O objetivo é promover o debate público sobre a recuperação econômica pós-pandemia no Nordeste sob bases verdes, justas e inclusivas, em um sistema que traga benefícios para todos os nichos da sociedade.

O conteúdo programático traz propostas para 13 eixos estratégicos para os estados do Nordeste, como financiamento climático; prevenção de desastres naturais; regeneração de bacias hidrográficas; desenvolvimento da cadeia de hidrogênio verde e promoção de uma economia regenerativa e inclusiva para a Caatinga. Também recomenda qualificação da mão de obra local para os 2 milhões de empregos que serão gerados nos próximos anos na região, com o crescimento das fontes eólica e solar.

Miguel declarou que essa discussão sobre sustentabilidade deve ser constante e que o material recebido norteará eixos de seu programa de governo. “A gestão pública deve promover a integração entre desenvolvimento e preservação do meio ambiente de forma justa e inclusiva. O meu governo será um parceiro de projetos que cuidem do meio ambiente e ao mesmo tempo promova o desenvolvimento sustentável”, pontuou.

Como prefeito, Miguel desenvolveu diversas iniciativas relacionadas à sustentabilidade. A prefeitura de Petrolina foi a primeira do Nordeste a extinguir o uso de papel em circulares, ofícios e outros documentos internos. Também foi potencializado o uso da energia solar com a criação de uma usina em Petrolina para abastecer prédios municipais. Miguel ainda liderou projetos ambientais como plantio de milhares de árvores no município, o o maior viveiro de mudas do interior de Pernambuco, a despoluição do rio e das margens São Francisco, além da implantação de 20 km de ciclovias. Com isso, Petrolina ficou em primeiro lugar estadual no ranking do Instituto Cidades Sustentáveis em 2022.

Site de agendamento evitará incômodas filas na Secretaria Municipal de Saúde.

Com o objetivo de facilitar o acesso da população a marcação de consultas, a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria de Saúde, está lançando nesta quarta-feira (10), o Agenda Santa Cruz, onde os cidadãos terão acesso diretamente a uma plataforma para agendamento de consultas de diversas especialidades. A ferramenta estará disponível no site www.agendasantacruz.com.

O site do serviço funcionará de forma semelhante ao agendamento de vacinas da Covid-19, utilizado recentemente pelos santa-cruzenses, onde será realizado um cadastro para aguardar pelo agendamento. Na plataforma, o cidadão deve preencher as informações necessárias, como o número do seu CPF e Cartão do SUS, e escolher qual a especialidade desejada para marcação. Após isso, basta preencher as informações restantes para finalizar o cadastro. Depois da finalização, o interessado deve conferir rotineiramente se o agendamento foi realizado.

Com o agendamento feito, no dia e horário marcado, o paciente deve apresentar a documentação informada no site junto de comprovante de residência atualizado em nome do cidadão, dos pais ou do cônjuge, e o encaminhamento médico para a especialidade selecionada.

As vagas serão para as especialidades de:

– Dermatologista;

– Médico Vascular;

– Ortopedista;

– Ginecologista;

– Neurologista;

– Pediatra;

– Otorrinolaringologista;

– Oftalmologista;

– Cardiologista;

– Endocrinologista;

– Psiquiatra;

– Mastologista.

O lançamento oficial acontece às 16h, no Parque Florestal.

O apoio a candidatura de Chaparral não para de crescer. Nesta segunda-feira (08), o ex-prefeito de Orobó, que busca uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado, recebeu o apoio do vereador “Baibado da Fruta”, presidente da Câmara de vereadores de Pombos.

O parlamentar já tem três mandantos como vereador no município, ocupando por quatro vezes a cadeira de Presidente da Câmara.

“Baibado é uma grande liderança que chega para ampliar o nosso grupo no município, que já tem o vereador Nandinho de Zezo, o suplente Professor Vagner, o ex-vereador Dadinho do Radiador, o candidato a prefeito na última eleição, Bhio de Dois leões, além dos amigos empresários Rodrigo de Zezo e Anderson Prado. Um grupo forte que sonha em ver o município de Pombos bem representado na ALEPE e quer ver Pernambuco mudar pra melhor”, afirmou Chaparral.

A candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), falou, nesta terça-feira (9), sobre o drama social em Pernambuco, denunciado, mais uma vez, por meio de uma pesquisa que traz a Região Metropolitana do Recife com a população vivendo em pior situação do país (13% de extrema pobreza e 39,7% abaixo da linha de pobreza).

Em entrevistas à Rádio Polo, de Santa Cruz do Capibaribe, e ao Portal da Prefeitura, Raquel afirmou que a superação desse cenário exige ação firme do estado, com políticas públicas afirmativas e integradas.

Raquel foi enfática ao dizer que colocará todo o governo, em todas as áreas, para trabalhar neste sentido, “e, para isso, colocarei toda a minha experiência, obstinação, capacidade de liderança, de tirar projetos do papel e transformá-los em realidade na vida das pessoas”, enfatizou.

Segundo Raquel, políticas públicas de redução de desigualdades e da extrema pobreza se darão, por exemplo, com a oferta de 60 mil vagas de creche em parceria com os municípios. “É benefício para a criança, com educação de qualidade e cinco refeições por dia, e também para as mães, que poderão garantir o seu emprego e a sua renda”, detalhou.

Raquel também voltou a se comprometer com a implantação de restaurantes populares fixos e móveis em todas as regiões do estado, através do programa Bom Prato. “O estado vai cuidar da segurança alimentar de nossa gente, com refeições nutritivas, com custo simbólico, acessível a todos, a partir de subsídio do governo.”

“A gente vai trabalhar para garantir novas oportunidades às novas gerações. E, com isso, vamos garantindo que trabalhando a educação, o futuro, e combatendo a fome, a gente vai construir um Pernambuco novo que todo mundo quer ver”, destacou Raquel.

Além disso, Raquel mostrou que é possível fazer diferente, batendo recorde de empregos, assim como fez enquanto gestora de Caruaru. “Tivemos o Qualifica Caruaru, o Caruaru Moda Mundo. Fizemos parceria com o Sebrae, colocamos o ‘Sistema S’ dentro da Educação de Jovens e Adultos e vamos colocar dentro do Ensino Médio”, afirmou, citando propostas como os programas Bora Empreender e TrilhaTec.

“Sou capaz de buscar recursos, seja com quem for, e é com essa capacidade de mudança e transformação já provada em Caruaru, que vamos fazer as entregas que Pernambuco precisa”, pontuou.