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Deputado estadual propõe rastreabilidade da cadeia do cobre para diminuir esse tipo de crime

O deputado estadual Luciano Duque esteve reunido, hoje (18), com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, no Palácio de Campo das Princesas, para tratar da escalada de furtos e roubos de fios no estado. Desde a realização da audiência pública para debater o tema, em março, o parlamentar vem sendo cobrado por setores da sociedade por uma solução urgente para o problema, que além do prejuízo material, traz impactos diretos na prestação de serviço à população.

No encontro, Duque pediu que o Governo Estadual, através da Procuradoria do Estado, dê celeridade à regulamentação da Lei Estadual nº 15.034, de 2 de julho de 2013. A matéria dispõe sobre cadastro específico para as operações de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento, fundição e beneficiamento de joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, no âmbito do estado de Pernambuco.

A expectativa é que, a partir dessa regulamentação, seja possível rastrear a compra e venda de cobre no estado. “As quadrilhas estão cada vez mais especializadas. São uma estrutura criminosa organizada e complexa. É preciso ter o acompanhamento da compra inicial, dando rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só o bandido que rouba o fio, mas quem recepta e quem transforma e coloca de volta no mercado”, disse.

Penalidades administrativas para pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades relacionadas ao comércio ilegal de materiais metálicos provenientes de crimes, é o que propõe o Projeto de Lei Ordinária nº 1094/2023, de autoria do deputado. A proposta prevê a aplicação de multas com valores significativos e a possibilidade de cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os envolvidos neste tipo de delito. O projeto ainda estabelece punições para estabelecimentos comerciais, como os ferros-velhos, que não emitam nota fiscal ao comercializar esses materiais, a fim de combater a receptação desses itens furtados ou roubados.

“Precisamos acelerar a aprovação dessa PLO, aqui, na Casa, e o governo regulamentar a Lei já aprovada, para realizarmos um grande debate com a sociedade. Todo mundo está perdendo com essa situação: as prefeituras, a Compesa, as empresas de telefonia, a Neoenergia. A ideia é criar um grande mecanismo de compra e de regulação”, explicou.

O Deputado João Paulo Costa utilizou a Tribuna da Assembleia Legislativa durante Reunião Plenária nesta quinta-feira (18), para repercutir o Projeto de Lei que foi enviado pelo Governo do Estado que acaba com as faixas salariais para a Polícia Militar e os Bombeiros de maneira escalonada.

“Essa Casa perdeu uma grande oportunidade ontem, na Comissão de Finanças, de fazer justiça. Foi apresentado um relatório pelo deputado Diogo Moraes, muito estudado, construído junto com as entidades representativas da Polícia Militar e dos Bombeiros, com responsabilidade fiscal, com tempo para o Governo se organizar, que também não ultrapassaria o limite prudencial. Um relatório bastante razoável, que mantinha os aumentos lineares até 2026, mas acabando a faixa A em 2024, e o restante em junho de 2025. É preciso levar em consideração que a maior parte da tropa se encontra nas faixas C e D. Faço esse apelo ao Governo, que através do diálogo, negocie com a categoria”, discursou o Parlamentar.

João Paulo Costa destacou ainda a importância da valorização da corporação e da tropa motivada para diminuição desses números tão negativos da violência em nosso estado. “Os Policiais e Bombeiros Militares merecem toda valorização pois estão na linha de frente para garantir a segurança dos pernambucanos”.

Como o presidente da CASP (Comissão de Administração e Serviço Público) da Câmara dos Deputados, o deputado Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) junto com, Roberto Tadros, presidente do Sistema Fecomércio-DF, participaram do almoço no restaurante do Senac do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), que é a Escola Superior do TCU.

Participaram do almoço ainda, o deputado Reimont (PT-RJ), e o diretor do Instituto Serzedello, Adriano César Amorim.

Com o objetivo de aprimorar as políticas públicas essenciais para o desenvolvimento do país, a CASP é responsável por matérias relacionadas à reforma administrativa; regulamentação do exercício das profissões; direito administrativo em geral; entre outras.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável da relatora Laura Carneiro (PSD/RJ) ao projeto de lei 3.658/2023, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que aumenta o teto do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para todos os seus beneficiários: brasileiros em situação de vulnerabilidade, idosos com mais de 65 anos e portadores ou cuidadores de pessoas com deficiência sem condições de prover sua própria subsistência. Ao excluir o BPC recebido por eles do cálculo da sua renda per capita mensal, o projeto vai aumentar o valor do Bolsa-Família.

Eduardo da Fonte ponderou que é injusto os beneficiários do BPC receberem um valor menor do Bolsa Família por causa da inclusão deste auxílio no cálculo da renda mensal. “O objetivo do meu projeto é exatamente corrigir essa injustiça. Excluir o valor do BPC desse cálculo assegurará a essas famílias receber uma valor maior do Bolsa Família”, salientou. Laura Carneiro observou em seu relatório que o projeto não tem implicação financeira ou orçamentária de aumento ou diminuição de receita e despesa pública.

MAIS CASINHAS

Ex-secretário de Administração e Finanças no primeiro ano da atual gestão municipal de Casinhas, Agaci Soares desistiu da pré-candidatura a prefeito nas eleições deste ano e, após muito diálogo com o deputado estadual Cleber Chaparral (União Brasil), esposo da prefeita Juliana de Chaparral (União Brasil), que disputará a reeleição, decidiu se realinhar ao grupo da situação. Em nota, Soares também confirmou que disputará uma vaga na Câmara Municipal de Vereadores pelo União Brasil.

Confira a íntegra da nota:

Marco Maciel já dizia que ‘a política precisa ser escrita com P maiúsculo’. Assim, a gente volta a caminhar com os mesmos objetivos, com as mesmas vontades e na mesma direção. Chaparral é um deputado extremamente atuante, dinâmico, visionário e com uma determinação que não encontramos em todo político, é raro. Sentamos e chegamos ao consenso que deveríamos nos alinhar novamente para poder ainda mais fortalecer os serviços e as melhorias para o povo de Casinhas.

Estou animado, feliz, preparado e determinado a trabalhar e enfrentar os desafios que o líder desse grupo, Chaparral, achar que devemos seguir. Volto com a mesma determinação, vontade e coragem que iniciamos em 2020. A prefeita Juliana vem fazendo uma gestão diferente em Casinhas, aqui na minha comunidade, o Catolé, recebemos diversos benefícios, como reforma da escola e quadra, posto de saúde, calçamento, iluminação de LED, água em carros pipas de ótima qualidade, cirurgias, transporte para pacientes, etc.

Quando me sentei com Juliana em 2020 e ela me fez o convite para ajudar ela nesse desafio só disse e pedi que olhasse para esta comunidade e melhorasse as nossas condições de vida. Passamos em cada casa pedindo uma oportunidade, pedindo que o povo confiasse, e hoje posso dizer que valeu a pena acreditar, o resultado é nítido.

Aproveito para anunciar que sou pré-candidato a vereador de Casinhas nas eleições deste ano pelo União Brasil. Estou conversando, buscando apoios e simpatizantes para esse novo desafio. Tenho certeza que tudo dará certo, no tempo certo, jamais irei atropelar o processo político que cabe cada momento ao seu devido tempo. A política é o único meio pelo qual, aqui na terra, é possível e passível de conseguirmos mudar a realidade de um povo, de uma comunidade e uma cidade. Estou mais preparado do que nunca, com vontade e desejando que chegue o momento para debatermos e colocarmos nossas ideias para serem avaliadas pelo povo.

Agaci Soares,
Pré-candidato a vereador de Casinhas pelo União Brasil