Para Marco Aurélio Filho, a educação política é ferramenta de transformação social 

O candidato a vereador do Recife, Marco Aurélio Filho (PRTB), está investindo na educação política da população como uma das ferramentas de sua campanha. Foi iniciado em suas redes sociais, uma série de publicações que visam mostrar ao cidadão como funciona a estrutura dos poderes e como as pessoas podem tornar-se ferramentas de transformação social.

Com uma campanha inovadora e sem o usar fundo partidário, o presidente municipal do PRTB Recife argumentou que, assim como acontece nos Estados Unidos, “quem tem que financiar eleição é quem acredita na campanha, sejam empresários ou amigos. Dinheiro público tem que ser usado com política pública. Se todos os partidos tivessem feito o que nós do PRTB fizemos, seriam R$ 2 bilhões que poderiam estar sendo usados na saúde”, afirmou.

O projeto está mostrando em 28 etapas como o cidadão pode exercer seus deveres e de quem deve cobrar seus direitos. Intitulado de “28 passos para construir a cidade que queremos”, a medida faz parte do projeto de educativo do candidato. Nas etapas divulgadas, foram mostrados o funcionamento dos três poderes, a estrutura básica da administração pública e alguns dos direitos dos cidadãos.

Marco Aurélio Filho destacou que a medida é importante para conscientizar os jovens da importância da participação política desde cedo. “Nós andamos pelo Recife não é de agora e observamos a insatisfação das pessoas com os políticos. Não podemos fugir do processo eleitoral”.

“A partir do momento que as pessoas passam a compreender que nós somos o reflexo da cidade e somos a cidade que queremos, conseguiremos avançar verdadeiramente. Para isso, é importante que desde muito cedo a educação política se faça presente no dia a dia mostrando que essa é uma das pontes necessária para a cidade avançar”, concluiu.

Barreiros: Juiz julga improcedente pedido de registro de candidatura de Carlinhos da Pedreira por ser candidato “ficha suja”

O ex-prefeito teria acumulado uma dívida histórica para a cidade superior ao valor de R$ 30 milhões

No município de Barreiros, a situação não está nada boa para Carlinhos da Pedreira (PP). Em sentença dada, nesta terça-feira (20), o juiz eleitoral Rodrigo Caldas do Valle Viana julgou improcedente o pedido de registro de candidatura do mesmo o enquadrando como candidato “ficha suja”.

Na sentença, é destacado que o Ministério Público Eleitoral interpôs impugnação ao Carlinhos da Pedreira pelo motivo de que suas contas relativas ao exercício 2014, quando era prefeito, foram desaprovadas pelo Poder Legislativo local, após prévio parecer do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o que o torna inelegível.

O documento destaca que se torna inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

Na sentença, o juiz ainda alerta para o fato de que os fatos apontados pelo tribunal e aprovados pela Câmara de Vereadores de Barreiros, no que diz respeito às contas de Carlinhos do ano 2014, “configuram atos graves, insanáveis e característicos de improbidade administrativa na forma dolosa”.

Entre as diversas irregularidades, a despesa total com pessoal do Poder Executivo do município foi acima do limite legal, além do repasse de recursos financeiros relativos à contribuição dos segurados e entes municipais em volume menor do que o devido ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) dando origem a um débito superior a R$ 9,2 milhões sendo considerado um valor histórico.

De acordo com a sentença, o valor não recolhido ao Regime Geral de Previdência soma-se ao débito registrado no Demonstrativo da Dívida Fundada no valor de R$ 21,2 milhões, ou seja, ultrapassando o montante superior a R$ 30,4 milhões de dívida de longo prazo, sem considerar a incidência dos acréscimos que a dívida gerada no exercício sofrerá quando foi feito o parcelamento.

Entre outras irregularidades, o ex-prefeito não elaborou a programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos, em desconformidade com o art. 8° da Lei de Responsabilidade Fiscal, gerando a ocorrência de déficit orçamentário significativo.

Sentença na íntegra:

Sentença – Carlinhos

Fofão reafirma seu compromisso com a cultura, em Caixa D’água

O candidato a vereador Flávio Urquisa Fofão (MDB) participou de uma visita ao bairro de Caixa D’água, na noite desta terça-feira (20). Fofão foi à casa de familiares, vizinhos e amigos de Jal e Fernando, lideranças comunitárias e políticas do bairro. O candidato falou de suas propostas para Cultura, na Cidade, afirmando que “a cultura sempre fez e sempre vai fazer parte da nossa cidade e é um dos principais pontos que quero ajudar a crescer ainda mais, até porque nós temos a maior festa de rua do País que é o carnaval, que podemos dizer que é a nossa principal fonte de renda”, completou Fofão. A visita respeitou todos os protocolos de segurança devido à pandemia da Covid -19.

Acessibilidade e inclusão são principais bandeiras da candidata a vereadora, Marília Mendonça 

Com anos de atuação em prol de uma cidade mais acessível, a jovem candidata a vereadora Marília Mendonça (PSC) é uma das únicas referências na eleição 2020 com experiência em acessibilidade. Militante na área há 7 anos, surge como um nome de renovação no pleito deste ano para a Câmara Municipal do Recife. A candidata tem 26 anos e é uma das apostas do PSC em emplacar mais um nome entre os 39 vereadores da capital pernambucana.

Jaboatão antecipa 1ª parcela do 13º dia 26 e injeta R$ 57,3 milhões na economia em outubro

 

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes antecipará o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores municipais, na próxima segunda-feira (26), e no dia 30 pagará os salários de outubro. Com isso, serão injetados mais R$ 53,3 milhões na economia do município. Outra decisão anunciada pelo prefeito Anderson Ferreira é a transferência do feriado do Dia do Servidor, que, passará do dia 28 para a sexta-feira, 30.

“Nossa gestão tem o compromisso de valorizar os servidores municipais, por isso decidimos antecipar a primeira parcela do 13º e proporcionar um bom feriadão para nossos funcionários, já que vamos comemorar o Dia do Servidor na sexta-feira. Dessa forma, poderão se planejar e aproveitar momentos de lazer com as famílias”, ressaltou Anderson Ferreira.

Apesar do momento difícil na economia provocado pela pandemia da Covid-19, a gestão municipal conseguiu manter as finanças equilibradas e, dessa forma, está sendo possível assegurar os pagamentos ao funcionalismo em dia. “Nos preparamos para enfrentar esse momento, por isso conseguimos manter a folha de pessoal sempre dentro do mês e temos recursos em caixa para o 13º. Isso foi possível porque temos uma equipe enxuta e direcionamos os gastos para o que é prioridade”, disse o prefeito.

Foi marcar uma pelada e saiu candidato: Carlinhos Bala quer ser vereador

A vida de Carlinhos Bala sempre esteve intimamente ligada ao Recife. Nascido na periferia da capital pernambucana, o folclórico atacante foi ídolo nos três grandes clubes da cidade — Santa Cruz, Sport e Náutico —, um feito muito raro para quem se arrisca em jogar por clubes arquirrivais. Agora, o desafio na terra natal é diferente: o ex-jogador quer unir as torcidas na missão de elegê-lo vereador.

Aos 41 anos e aposentado do futebol profissional, Bala virou candidato por acaso. Em entrevista ao UOL Esporte, ele conta que foi à cidade de Ribeirão (a 75 km de Recife) para tentar marcar um jogo com o prefeito local e acabou saindo de lá com um convite para virar político, feito pelo deputado federal Eduardo da Fonte, líder do partido Progressistas em Pernambuco.

“Eu achei que era brincadeira, e de repente se tornou uma realidade. Estou gostando, é uma fase totalmente diferente do que eu fazia. O desafio foi lançado e eu aceitei. É prazeroso, a gente vem conversando com o pessoal para saber as dificuldades, que a gente sabe que são muitas. A gente vai tentar mudar esse ano”, conta o ex-atacante.

Com o slogan “Carlinhos Bala é o gol do povo”, ele tem buscado ligar sua plataforma de campanha ao auxílio dos mais necessitados. Entre os projetos pretendidos, estão a implantação de creches comunitárias, cursos profissionalizantes populares e a ampliação do projeto social que o ex-jogador tem na comunidade de San Martin, com foco na socialização pelo esporte. E para ser eleito, Carlinhos mira todas as torcidas do Recife.

“Por onde passei, honrei as camisas. Ninguém nunca abriu a boca para falar mal de mim, nunca fiz corpo mole”. Ele também jura que não tem um time preferido na cidade. “O carinho que eu tenho pelos três, ninguém vai tirar. Santa, Náutico e Sport, eu amo os três, tenho a honra de ter jogado nos três e ser reconhecido no Brasil e no mundo”.

Tetracampeão estadual (duas vezes pelo Santa Cruz e duas pelo Sport), Bala gosta de chamar a si mesmo de “Rei de Pernambuco”. Considera que o maior título da carreira não foi no Estado, mas em âmbito nacional: a Copa do Brasil de 2008, em cima do Corinthians de Mano Menezes. E se fica em cima do muro na hora de decidir seu time favorito no Recife, curiosamente ele não esconde que tinha um carinho especial pelo Timão quando era mais novo.

“O time da época do Marcelinho Carioca, Vampeta, Rincón, Ricardinho, Dida, aquele time que foi campeão mundial… naquela época eu assistia muito o Corinthians porque ganhava tudo, e eu simpatizei. Até hoje sou fã do Marcelinho. E o título do Sport (em 2008) foi o que mais marcou, teve um peso muito grande, porque (a taça) ficou no Nordeste, com uma equipe com uma receita bem menor do que outros”, lembra.

Em campo, o atacante com apenas 1,62 de altura tinha como principal arma a velocidade que lhe garantiu o apelido. E, apesar da baixa estatura, já foi até parar no gol do Sport em um jogo no qual o goleiro foi expulso. Fora do Nordeste, teve uma passagem apagada em um time de mais expressão, o Cruzeiro, em 2006. O ex-atacante diz que não se arrepende. “Foi uma opção minha voltar para Pernambuco. Não desmerecendo o Cruzeiro, mas pedi para voltar para Recife e, graças a Deus, tudo o que a gente pensou deu certo”.

Andarilho da bola, Bala jogou em vários outros Estados como Ceará, Alagoas, Piauí, Sergipe, Amazonas e Rio Grande do Norte. Mas é no Recife que o autointitulado “Rei de Pernambuco” viveu seus melhores momentos. De volta às raízes, agora, a luta é para transformar a idolatria dentro de campo em votos fora dele. “Eu dei muitas felicidades para eles (torcedores). Agora, é hora de eles me darem felicidade”.

Fonte: Leandro Miranda e Vanderlei Lima/UOL

Professor Sebastião Barreto Campello recebe homenagem da Associação Comercial de Pernambuco

O belo casarão da Associação Comercial de Pernambuco (ACP), localizado na frente do Marco Zero, será mais uma vez palco de um momento singular. Nesta quinta-feira (22), às 16h, será realizada uma solenidade em homenagem ao ilustre professor Sebastião de Araújo Barreto Campello, que vai receber o título de presidente emérito da instituição.

Segundo Tiago Carneiro, presidente em exercício da ACP, o momento celebrará um grande nome do Estado. “A Associação Comercial de Pernambuco tem, por tradição, prestigiar as iniciativas e personalidades que trazem resultados positivos para o desenvolvimento social e econômico de nossa sociedade, inclusive aqueles que são levados a efeito a título filantrópico. Por essa razão, não poderíamos deixar de prestar nossas sinceras homenagens a um dos integrantes de nossa diretoria, Sebastião Barreto Campello”, enfatizou.

Aos 91 anos de idade, Sebastião Barreto Campelo é engenheiro formado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O engenheiro, e também professor, foi fundador e diretor do Movimento Pró-Criança, entidade que tem como missão promover o direito à cidadania de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. Ele faz parte da diretoria da instituição e é um nome bastante respeitado dentro da ACP.

A Associação Comercial de Pernambuco é a mais antiga entidade associativa do setor empresarial de Pernambuco, tendo sido fundada em 1839. Desde seus primeiros anos de vida, a ACP teve com princípio e como estratégia organizacional e de trabalho atuar de forma associativa e com a interação, a mobilização e a participação articulada da classe empresarial pernambucana.

João Campos: “Um líder tem que bater no peito e chamar a responsabilidade”

Fotos: Rodolfo Loepert/Frente Popular do Recife

Candidato da Frente Popular do Recife conversou com moradores de San Martin e do Totó na noite desta terça-feira (20)

Na noite desta terça-feira (20), o candidato da Frente Popular do Recife, João Campos (PSB), se encontrou com moradores de San Martin e do Totó para ouvir demandas das duas localidades e apresentar compromissos assumidos durante a campanha. Na ocasião, Campos se reuniu com apoiadores do candidato a vereador Fábio Gomes (Avante) e do vereador Gilberto Alves (Republicanos), respectivamente. Durante as conversas, o deputado federal aproveitou para detalhar as suas principais iniciativas que vão ajudar a melhorar a qualidade de vida dos recifenses.

“Queremos investir nas pessoas, mudar para melhor a vida delas. E temos propostas que vão impactar diretamente a vida delas, como o Embarque Digital, o Crédito Popular Municipal, o A Casa é Sua e as Praças da Infância, por exemplo. Quando a gente der uma força, o recifense vai em frente. A maior riqueza do Recife é o recifense. E um líder tem que bater no peito e chamar a responsabilidade”, ressaltou.

João ainda falou que o foco dele nesta campanha é conversar com as pessoas, mais ouvindo do que falando. “Nós vamos ter o compromisso de decidir sempre em favor de quem mais precisa. Meu foco é apresentar as propostas para melhor a vida de quem mais precisa. Um bom gestor precisa mais ouvir do que falar. E quero usar meu tempo para cuidar da cidade do Recife. As crises apertam mais as pessoas com mais necessidades e o papel da Prefeitura é estar ao lado dessas pessoas”, acrescentou.

Para Eloah Martins, jovem moradora de San Martin, o Recife precisa de um prefeito que entenda as necessidades da juventude, que muitas vezes está “desacreditada”. “Eu confio em João Campos por toda a história envolvida, tanto do pai dele, quanto do que ele mostrou por onde passou. Com certeza é o candidato que eu mais me identifico e por isso meu voto é dele”, explicou.

JUNTAS, em defesa dos mandatos coletivos 

As parlamentares entregaram documento no TRE se posicionando contra ofensiva da Justiça Eleitoral que pretende barrar candidaturas coletivas.

As codeputadas Juntas (PSOL-PE) entregaram hoje (20), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, um manifesto político em apoio às candidaturas coletivas e em defesa da PEC nº 397/2017, em tramitação na Câmara dos Deputados, que oficializa a existência de mandatos coletivos na esfera legislativa. A ação das parlamentares, que integram o primeiro mandato coletivo do estado, é uma resposta à Justiça Eleitoral, que vem realizando movimentações de questionamento quanto aos nomes das candidaturas coletivas que estão na disputa eleitoral de 2020. Na reunião com o presidente do Tribunal, as parlamentares, que também são presidentas da Comissão de Direitos Humanos da Alepe, também entregaram uma cartilha contendo todas as ações legislativas e sociais realizadas pelo atuante mandato.

No documento, as Juntas afirmam acreditar que o surgimento dos mandatos coletivos está inserido em um contexto político e social complexo em que o país se encontra, que foi revelado principalmente em 2013, nas Jornadas de Junho, em que a população brasileira apresentou nas ruas, uma série de insatisfações com a política do Brasil. Apesar das Jornadas terem trazido pautas de reivindicações difusas, uma delas parecia ser consenso entre os(as) manifestantes: a crise de representatividade nas instituições democráticas brasileiras.

É importante ressaltar que essa crise surgiu de uma realidade de pouca diversidade de gênero, raça, cor e territórios periféricos especialmente nas casas legislativas municipais, estaduais e federal. A ausência de pluralidade inviabilizou a representação de importantes manifestações políticas do país nestes espaços de poder e sufocou a participação popular nestas instituições. Com isso, novas formas de fazer política foram surgindo, como as candidaturas coletivas para as cadeiras do legislativo pelo país.

Foi assim que surgiram as Juntas, em 2018, eleitas como deputadas estaduais com mais de 39 mil votos. Além de um novo jeito de organizar um mandato, as candidaturas coletivas reestruturam toda lógica político-partidária brasileira, pois elas carregam princípios de coletividade na construção de decisões, horizontalidade e despersonalização da política. Logo, trazem para a sociedade a importante discussão sobre as representações da sociedade, comumente excluídas pelos setores dominantes e conservadores do país.

Hoje, nas eleições municipais, é nítida a expansão das candidaturas coletivas por todos os estados, mostrando que a escolha desta forma de fazer política é uma realidade. As Juntas desabafaram que essa organização coletiva é uma luta diária para assegurar a participação de todas as codeputadas nos espaços institucionais. Inclusive, as parlamentares já fizeram sugestões de alterações legislativas legítimas e democráticas no funcionamento da Assembleia, assim que entraram na Casa, conseguindo que as cinco passassem a ter acesso às dependências físicas da Alepe, a participação de reuniões oficiais e que o gabinete fosse adaptado de acordo com o seu formato.

Um marco na história das codeputadas, referência de mandato coletivo, foi tornarem-se presidentas da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa. Todas essas conquistas vieram através do reconhecimento do trabalho e atuação na Alepe, assim como o apoio da sociedade civil e dos movimentos sociais.

Sobre a compreensão legal dos mandatos coletivos, no manifesto consta que inovações políticas ocorrem permanentemente no seio de um Estado Democrático de Direito, sendo saudável a construção de processos que ampliem a participação popular da sociedade na política institucional. Embora a legislação eleitoral não possua expressamente a previsão para a existência de mandatos coletivos, não existe qualquer dispositivo legal que os proíbam. Nesse caso, impera no Direito Eleitoral o princípio da vedação da restrição de direitos políticos, ou seja, quando a lei não estiver restringindo direitos políticos, não cabe ao intérprete fazê-lo.

Esse princípio é fundamental, pois, havendo dúvida, deve-se priorizar a não restrição de direitos políticos. Apesar disso e da aceitação da forma coletiva dos mandatos pela sociedade, vários registros de candidaturas estão sendo indeferidos pelo país neste período eleitoral. A maioria trata-se de questões relativas à impugnação ao nome apresentado na urna pelo coletivo. No entanto, o nome na urna é prerrogativa da pessoa candidata, que sempre foi respeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como consta no artigo n° 25 da Resolução nº 23.609/2019 do TSE, que determina a livre escolha, contanto que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.

As Juntas entendem que esses ataques não são movimentos pessoais e direcionais. Eles afetam o campo progressista nacional, a participação do povo na política institucional, além de engessar o debate da renovação da política. Por isso, as codeputadas solicitaram ao TSE, aos partidos políticos e as organizações sociais o engajamento na luta pela aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 397/2017, que visa possibilitar o mandato coletivo no âmbito do Poder Legislativo. A tendência é que o formato coletivo ultrapasse a esfera do Poder Legislativo e chegue ao Executivo, mas a aprovação da PEC é fundamental para que a legislação deixe explícita a possibilidade da forma coletiva dos mandatos legislativos.

A defesa dos mandatos coletivos também precisa ser feita de forma prática e urgente, no sustento cotidiano destas candidaturas. As parlamentares reforçam que a Justiça Eleitoral precisa seguir a Constituição Federal e o princípio da Não Restrição aos Direitos Políticos e deferir os registros das candidaturas coletivas. Já os partidos políticos precisam disponibilizar seus corpos técnicos para amparar as candidaturas compartilhadas, pois elas representam um ataque frontal a diversas questões estruturais entranhadas no Estado Brasileiro, como o racismo, o machismo, a LGBTfobia, e por isso, sofrem muito mais ataques do que as candidaturas tradicionais.

Câncer de mama e violência contra a mulher, no Projeto Live Seis e Meia

Mais uma live do Projeto “Live Seis e Meia”, promovida pela candidata a vereadora do Município de Camaragibe, Rosa Santana, foi realizada na noite desta segunda-feira (19). Políticas públicas para as mulheres e a importância da campanha do Outubro Rosa foram o foco do debate, que contou com a participação das delegadas Tereza Nogueira e Verônica Azevedo.

Para Rosa Santana, fazer política é trocar sonhos, ideais e experiências. “Fazer política com pessoas que nos engrandece é muito importante, essa live sobre o Outubro Rosa é um presente, conversar com Tereza Nogueira, com uma aula de política pública e Verônica que é uma delegada que tem uma sensibilidade muito forte. Eu nunca aprendi tanto como eu aprendi nesses dois meses que eu estou em campanha. Fazer política, pra mim, é a gente compartilhar sonhos, ideais e experiência”, destacou Rosa.