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Agreste Setentrional

Ministério Público Eleitoral pede impugnação da candidatura de Lula da Capivara, em Frei Miguelinho

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Blog do Alberes Xavier

Frei Miguelinho — O representante do Ministério Público Eleitoral apresentou nesta quarta-feira (1), ao Juiz da 46° Zona Eleitoral, uma ação de impugnação do registro da candidatura do ex-prefeito Lula da Capivara (PSDB).

O representante do MPE salienta a impossibilidade da aprovação do registro de candidatura do ex-prefeito, tendo em vista que ele se enquadra na hipótese de inelegibilidade previsto na lei.

O MPE aponta que o Tribunal de Contas da União julgou irregulares contas do exercício do mandato de Lula quando este administrou o município de Frei Miguelinho. “Relativas a verbas de recursos transferidos à municipalidade advindas do Fundo Nacional de Assistência Social — FNAS — nos exercícios de 2009 e 2010, pela modalidade fundo a fundo para a aplicação nos serviços de Proteção Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial (PSE)”.

O promotor de justiça eleitoral Jaime Adrião, conclui que verificado o relatório do TCU, “há de ser reconhecida a inelegibilidade por 8 anos”, justificando, portanto, a impugnação da candidatura de Lula da Capivara.

Paulo Câmara assina convênio para melhorar abastecimento de água em Orobó

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Governador também vistoriou o início das obras de recuperação da PE-088, no município de João Alfredo

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (02), um convênio entre a Compesa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) com o objetivo de viabilizar o abastecimento de água tratada nos distritos de Matinadas e Umburetama, localizados em Orobó, no Agreste Setentrional. A água tratada será fornecida pela Cagepa para a Compesa através de dois reservatórios do Sistema Integrado de Natuba, que já abastecem localidades da Paraíba. A obra terá investimentos da ordem de R$ 690 mil, sendo R$ 600 mil destinados para a intervenção na rede de abastecimento e R$ 90 mil para o fornecimento da água. A iniciativa beneficiará cerca de 3.800 habitantes das duas localidades. Ainda em Orobó, Paulo Câmara assinou a ordem de serviço para iniciar os serviços de limpeza e drenagem da Barragem do Escuro. A intervenção recebeu R$ 29 mil de aporte e, após a conclusão, em até dois meses, contemplará 11.142 moradores da região. “São demandas muito importantes nessa área de abastecimento de água. Agora, com a parceria da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, esperamos fazer a diferença nesses dois distritos de Orobó. Ao mesmo tempo, assinamos a ordem de serviço para fazer toda a limpeza  da barragem. Isso vem justamente para proporcionar melhores condições hídricas para todo Agreste, sempre priorizando a população”, destacou o governador, acompanhado do diretor de Expansão do Cagepe, Simão Araújo de Almeida. A presidente da Compesa, Manoela Marinho, disse que a Barragem do Escuro é um dos principais mananciais que abastecem a cidade. “A limpeza vai melhorar em 30% a capacidade da barragem. Isso vai proporcionar um reforço no abastecimento, o que vai melhorar a qualidade de vida dos moradores”, pontuou.

CAMINHOS DE PERNAMBUCO

– O governador Paulo Câmara vistoriou o início das obras de implantação e pavimentação da PE-088, no município de João Alfredo, também no Agreste Setentrional, acompanhado da prefeita do município, Maria Sebastiana. A melhoria da via segue a extensão da cidade até Salgadinho, em um total de 14,55 quilômetros. A ação integra o Programa Caminhos de Pernambuco e conta com investimentos de aproximadamente R$ 12 milhões, devendo ser concluída até outubro de 2021.

“Vamos iniciar a reestruturação da pavimentação que vai interligar João Alfredo a Salgadinho e também vamos iniciar a construção do arco do anel viário, que vai fazer com que todo fluxo do polo moveleiro, dos caminhões que transportam essa carga, passem a cortar por fora da cidade”, explicou a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destacando também que a iniciativa vai levar mais conforto e segurança na trafegabilidade para mais de 44 mil moradores da região.

Ministério Público instaura mais um procedimento administrativo visando a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe

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O órgão quer a relação de alunos da rede municipal de ensino que não estão assistindo as aulas on-line

Sem dar trégua à gestão do prefeito Edson Vieira (PSDB), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou mais um procedimento administrativo com o objetivo de apurar e fiscalizar a situação das aulas que estão acontecendo de forma on-line, devido à pandemia do coronavírus, para os alunos da rede municipal de ensino na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. O procedimento também vai analisar a situação dos alunos da rede estadual.

No documento, o promotor de Justiça Lucio Carlos Malta Cabral determinou que a Secretaria Municipal de Educação, no prazo de 20 dias, envie ao órgão uma relação dos alunos que não estão acompanhando as aulas on-line detalhando o endereço e identificando os pais de cada um.

A Gerência Regional de Educação também deverá enviar o ofício ao MPPE com as mesmas informações. No documento, o promotor de Justiça destaca que “o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”.

Ainda é salientando no Procedimento Administrativo que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 56, preconiza que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e os elevados níveis de repetência.

O MPPE já tinha aberto um outro Procedimento Administrativo para fiscalizar a qualidade da merenda escolar dos estudantes no município e solicitou à Prefeitura informações de como é feita a distribuição dos kits de merenda escolar aos alunos e até mesmo quais os itens que vão na cesta, além da frequência de entrega.

Ministério Público de Pernambuco(MPPE) vai fiscalizar merenda escolar em Santa Cruz do Capibaribe

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O promotor de Justiça Lucio Carlos Malta quer saber detalhes sobre como funciona a entrega dos kits na cidade

A situação do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira (PSDB) vai de mal a pior. Mais uma vez, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está de olho na gestão. Desta vez, o órgão abriu um procedimento administrativo para fiscalizar a qualidade da merenda escolar dos estudantes da rede municipal de ensino da cidade.

Na portaria, publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (29), é destacado que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer e outros, conforme diz a Constituição Federal de 1988.

O Ministério Público ainda alerta para o fato de que “é condição essencial ao aprendizado o fornecimento adequado de merenda para os alunos matriculados na rede pública de ensino”.

Ainda faz um alerta: “A fiscalização da correta aplicação das verbas relativas à alimentação escolar é de fundamental importância para a efetivação da educação de qualidade estabelecida”.

Diante disso, o MPPE expediu um ofício à Secretaria de Educação de Santa Cruz do Capibaribe para que, no prazo de 20 dias, informe como está sendo feita a distribuição da merenda escolar, o calendário de entrega, se os kits de merenda são entregues na residência dos alunos ou no interior das escolas, quais os itens postos no kit e qual a frequência de entrega a cada aluno (mensal ou semanal).

Limoeiro: Joãozinho mostra preparo em 1º debate

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O prefeito de Limoeiro Joãozinho (PSB), candidato a reeleição, participou do primeiro debate para as eleições, realizado pela PF TV na noite desse domingo (28). Durante o programa, João apresentou seus projetos de continuidade de governo, as realizações e trouxe novas propostas e ideias para o desenvolvimento da cidade. O socialista debateu temas como obras, saúde, educação e investimentos na infraestrutura.

O prefeito se sobressaiu em todas as perguntas e mostrou, com tranquilidade, as ações de seu governo. Em quase três horas de encontro, o socialista defendeu o que vai fazer para avançar ainda mais nas áreas prioritárias do serviço público e para o desenvolvimento econômico da cidade, além na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

O candidato destacou também a coragem necessária para comandar a cidade no atual momento e relembrou seu compromisso com o setor produtivo ao falar sobre a implantação do Distrito Industrial em Limoeiro.

Quando foi atacado pelos oposicionistas, respondeu com ações de governo. “Não vim para agredir ninguém. Estamos para discutir ações e debater propostas em benefício do nosso povo e nossa cidade”, rebateu. Joãozinho chegou ao local do debate, no Colombo Sport Club, em uma grande carreata.

Paulo Câmara entrega obra de saneamento básico no Agreste Setentrional

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Governador também vistoriou obras de infraestrutura e de investimentos privados

 

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE – O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (25), a primeira etapa do novo Sistema de Esgotamento Sanitário de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional. A obra integra o Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco (PSHPE) e contou com um aporte de mais de R$ 100 milhões, com recursos do Banco Mundial (BIRD), beneficiando cerca de 110 mil pessoas da região.

“A questão do saneamento e do esgotamento sanitário é fundamental para melhorar aspectos relacionados à saúde pública, preservação do meio ambiente e melhoria do funcionamento das cidades. Santa Cruz do Capibaribe é um município que cresce muito a cada ano, tem um comércio pujante, uma demanda enorme e recebe pessoas do Brasil todo. A cidade tem, agora, condições de receber melhor, com uma saúde pública que garanta, nos próximos anos, uma sustentabilidade e uma melhoria efetiva das condições de vida da população”, afirmou o governador.

O projeto completo tem como objetivo a implantação de 17,7 mil metros de interceptores, distribuídos às margens do Rio Capibaribe e de alguns córregos afluentes, além de 187 interligações, e a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade de tratamento de 360 litros por segundo, entre outros serviços. O governador também visitou as obras da Adutora do Alto Capibaribe, que tem por finalidade suprir o abastecimento de água para os habitantes de oito cidades do Agreste Setentrional, além de um município da Paraíba. Ao todo, o projeto receberá R$ 82 milhões de aporte, com previsão de entrega no primeiro semestre do próximo ano.

“O Agreste pernambucano, e não só Santa Cruz do Capibaribe, sofre muito com o déficit hídrico. A decisão do governador Paulo Câmara foi solucionar a questão do esgotamento sanitário e resolver a questão do abastecimento de água. O esgotamento sanitário foi um grande investimento e está aí, em fase de operação, trazendo benefícios para a saúde pública e para a sustentabilidade ambiental”, detalhou a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

O governador vistoriou, ainda, as obras de reconstrução da ponte sobre o Rio Doce, mais conhecida como Ponte Velha. A nova estrutura, na qual foram investidos R$ 900 mil, contemplará os mais de 100 mil moradores deste município. A intervenção foi iniciada na segunda quinzena de agosto e a previsão é de que esteja concluída dentro de 120 dias.

Ainda de acordo com Fernandha Batista, a obra impacta na mobilidade e em toda a estrutura econômica da cidade. “É uma obra que gerou muita discussão em relação à titularidade. O governador Paulo Câmara, de forma muito acertada, decidiu colocar os recursos estaduais para solucionar esse problema, tanto da reconstrução da ponte, quanto do recapeamento de toda rodovia”, explicou a secretária.

NOVO ATACADÃO – Encerrando a passagem pelo município, o governador Paulo Câmara – acompanhado dos secretários estaduais Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) – visitou a fase final das obras da nova loja da rede de atacarejo Novo Atacadão, prevista para ser inaugurada no final deste mês. O empreendimento irá gerar 250 empregos diretos e cerca de mil indiretos, com mão de obra 100% local.

“Essa loja que estamos visitando em Santa Cruz do Capibaribe está praticamente pronta. Outra loja também será inaugurada no Recife até o final do ano, e tantas outras que o grupo Novo Atacado está planejando aqui para Pernambuco. Isso mostra claramente que é um Estado que sabe receber, transmite confiança para o investidor e tem mão de obra qualificada que atende e dá conta do recado”, frisou Paulo Câmara.

Vertentes: desgaste da terceira gestão de Romero Leal fortaleceu oposição

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No município de Vertentes, no Agreste de Pernambuco, o clima que impera é de que a atual gestão está desgastada e que o tucano tem trabalhado mais em interesse próprio na busca da permanência no poder do que pelo povo.
Além disso, há um desejo crescente na cidade por uma nova política. Romero foi eleito prefeito de Vertentes, em 2004, e reeleito em 2008. Em seguida, fez o sucessor no ano 2012. Em 2016, foi eleito novamente. Esse vai e volta do tucano estaria desagradado uma parcela da população que anseia por mais desenvolvimento para a cidade.
Algumas polêmicas envolvendo a gestão de Romero tem prejudicado o seu nome. Em fevereiro deste ano, a diretoria do único hospital da cidade, o Memorial Jaime Santana, ao criticar o fechamento do equipamento público, acusou a gestão como a responsável pelo fechamento do hospital em dezembro de 2019.
A médica Niedja Santana, que durante 25 anos dirigiu o hospital até seu fechamento, denunciou Romero e o vice de terem recebido propina durante três anos como condição para que a Prefeitura repassasse a verba do SUS para a unidade hospitalar.
Todo esse episódio teria deixado os moradores perplexos. Além disso, a revolta seria grande pelo impacto, principalmente, para as classes mais necessitada de atendimento público na área da saúde.
Não bastasse todo esse cenário, uma fonte que prefere não se identificar por medo de represálias, contou ao Fala PE, que a postura do prefeito tem piorado a cada dia. A fama na cidade é de que além de perseguidor, Romero Leal tem costume de provocar temor nas pessoas e tem o pavio curtíssimo.
Lembrando que o tucano se envolveu em uma polêmica das grandes com o influenciador digital e humorista André Almeida, mais conhecido como Gota Serena. O clima entre os dois ficou bem tenso.
Diante disso, o nome do pré-candidato a prefeito Igor Miranda (PSB) vem aparecendo como o que pode mudar esse cenário. O socialista deve ser o maior adversário de Romero. Lembrando que, na eleição de 2016, Igor esteve próximo de vencer a disputa. Ele também foi um dos que cobrou às autoridades competentes a apuração das acusações desse escândalo e, caso comprovado, a punição dos responsáveis.
Em mais um capítulo envolvendo o nome do prefeito, no mês passado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores, que observem as restrições aos agentes públicos durante a campanha.
“Tanto o prefeito quanto o presidente da Câmara de Vertentes deverão estar cientes da proibição, em ano eleitoral, do uso e da distribuição de bens materiais ou serviços públicos por parte do Poder Público em favorecimento de partidos políticos, coligações e candidatos”, adverte o documento do MPPE.
Apesar de todas as polêmicas envolvendo o nome do prefeito, no mês passado, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por unanimidade, emitiu parecer prévio pela aprovação das contas da gestão de Romero, referentes ao exercício financeiro de 2018.
Romero não deixou passar batido a aprovação de suas contas e, por meio das suas redes sociais, deu um recado ao que chamou de “caluniadores, inconsequentes e mentirosos”. “Todas as nossas contas foram aprovadas até o momento, desde 2005, quando iniciamos a vida pública na cidade. Vejam vocês por que Vertentes não parou de crescer, confiram no Portal da Transparência. Tudo por amor a Vertentes”, destacou na ocasião.
O prefeito, em entrevista recente ao conceituado Alberes Xavier, do programa Cidade em Foco, da Redes Agreste de Rádios, também já garantiu que nunca deixou de cumprir o seu papel. “Aqui é o lugar da união, da sintonia, do trabalho e respeito a coisa pública. Vertentes nunca deixou de cumprir o seu papel comprando o que pode, pagando suas contas e respeitando as pessoas”, garantiu.

Vice-presidente da câmara de Taquaritinga tem encontro com André de Paula em busca de apoio para solucionar o desabastecimento de água em Gravatá do Ibiapina

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O vice-presidente da Câmara de vereadores de Taquaritinga do Norte, Dé Cumaru (PSD), esteve com o deputado federal André de Paula. No encontro que aconteceu no Recife, o presidente municipal do PSD apresentou ao parlamentar entre outras demandas, a situação da falta de abastecimento de água no distrito de Gravatá do Ibiapina.

Dé Cumaru relatou ao Cidade em Foco da Rede Agreste de Rádios sua preocupação pela falta de apoio para os agricultores do município. Segundo o vereador, os produtores rurais reclamam que falta assistência da administração pública no momento do plantio. “A falta de apoio de tratores chegar na hora certa de cortar à terra daquelas pessoas que tem necessidade”, revelou.

O vice-presidente da câmara municipal falou ainda sobre os trabalhos na Casa Legislativa. Nos próximos dias as contas do prefeito referente ao exercício de 2017 estarão sendo colocadas em pauta para julgamento. De acordo com o vereador não haverá dificuldades com relação ao seu voto. “Vou deixar chegar em minhas mãos para analisar e nós possamos resolver esse problema com muita facilidade”, justificou.

Blog do Alberes Xavier