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André Ferreira vai fiscalizar a aplicação da lei que reduz a conta de luz

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Autor da lei que reduz a conta de energia das famílias de baixa renda, o deputado federal André Ferreira começou a trabalhar para garantir que o benefício chegue a todas as pessoas incluídas nos programas sociais do Governo Federal. Para isso, o parlamentar solicitou ao Ministério da Cidadania os números dos beneficiários para conferir se as concessionárias de energia estão aplicando efetivamente o desconto.

O projeto de André Ferreira tornou automática a inclusão na Tarifa Social da Conta de Energia as famílias que estão inscritas no Cadastro Único do Ministério da Cidadania; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os beneficiários do Bolsa Família. A medida reduz em até 65% as contas de luz e beneficia mais de 20 milhões de famílias em todo o País. A medida entrou em vigor neste mês.

“Lei é para ser cumprida. O Governo Federal deu um prazo até o fim do ano passado para que as concessionárias se organizassem. Agora, é só aplicar a redução nas contas de luz. Era um direito que as famílias tinham, mas muitas desconheciam. E essa lei veio para isso, para acabar com uma burocracia que obrigava as famílias a solicitarem o benefício para recebê-lo”, afirmou o deputado.

André Ferreira acrescenta que tão logo receba as informações do ministério, vai procurar as concessionárias para cobrar a aplicação da lei. Ele ainda disponibilizará as suas redes sociais para receber denúncias de não cumprimento da lei. Também está montando uma equipe e um site para ajudar na fiscalização.

“A pandemia provocou uma grave crise econômica. E esse desconto chegará numa hora muito boa às famílias. Para se ter uma ideia, uma conta de 100 reais pode receber um desconto de até 65 reais. Com isso sobra dinheiro para o feijão, o arroz, enfim, para colocar comida na mesa. O impacto social desse projeto é imenso”, destacou o parlamentar.

Petrobrás aumenta em 16% preço do gás natural vendido à Copergás

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A Petrobras informou nesta quarta-feira (12) que o preço da molécula do gás natural vendido à Copergás terá aumento de 15,9%. Os novos valores entram em vigor a partir de 1º de fevereiro.

O reajuste é resultado da elevação, no trimestre anterior, de 8,5% do preço do barril de petróleo Brent e de 6,8% na cotação do dólar. 

De acordo com os contratos da estatal com as distribuidoras, os reajustes do gás natural são trimestrais.

Petrobras anuncia novo reajuste no preço dos combustíveis a partir de amanhã

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A Petrobras anunciou, no início da tarde desta terça-feira (11), que, a partir desta quarta (12), fará reajustes nos preços de venda de gasolina e diesel para as distribuidoras.

Os últimos aumentos ocorreram em 26 de outubro. Em dezembro, os preços da gasolina foram reduzidos em R$ 0,10 litro e permaneceram estáveis para o diesel.

A partir de amanhã, o preço médio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,09 para R$ 3,24 por litro.

Para o diesel, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,34 para R$ 3,61 por litro.

“Esses ajustes são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras: distribuidores, importadores e outros produtores, além da Petrobras”, alega a empresa.

FONTE: Central de Notícias

Eleições 2022: principais datas da corrida eleitoral definidas pelo TSE

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Por Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros

Nesse ano, 149 milhões de brasileiros estarão aptos a comparecerem às urnas em outubro para escolher seus próximos deputados, senadores, governadores e presidente, mas o calendário eleitoral já está valendo.

Aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral em dezembro de 2021, o calendário eleitoral de 2022 determina que o primeiro turno das eleições acontecerá em 2 de outubro, e um eventual segundo turno, em 30 de outubro. A previsão é que os resultados sejam divulgados nos mesmos dias.

Neste ano, outra novidade é que o horário de votação será uniformizado em todo o país, deixando de haver diferenças por conta de fuso horário. O ano já começou com algumas regras do calendário em vigor: desde 1º de janeiro, pesquisas de opinião devem ser registradas em um sistema do TSE.

Além disso, já há limites impostos à distribuição de bens e benefícios pela administração pública; à realização de ações sociais por entidades nominalmente vinculadas a candidatas e candidatos; e ao gasto público com publicidade. Abaixo algumas das principais datas do calendário eleitoral de 2022:

3 de março a 1º de abril: janela partidária: Durante o período, é permitido que deputados estaduais, distritais e federais mudem de partido para concorrer em eleições proporcionais ou majoritárias sem perder o período final de seus mandatos.

2 de abril: limite para filiações, estatutos e renúncias: A seis meses da votação, esta é a data limite para que candidatos tenham sua filiação confirmada pela legenda com a qual pretendem concorrer; também é o prazo para que partidos e federações tenham seus estatutos registrados pelo TSE; e para que aqueles no cargo de presidente, governador e prefeito renunciem aos seus mandatos caso pretendam concorrer a outros cargos.

4 de maio: limite para transferência de título: Este é o prazo para que os eleitores solicitem o alistamento (primeira via do título), transferência (do domicílio eleitoral, em caso de mudança de cidade, por exemplo) ou revisão (de informações do cadastro eleitoral). Por conta da pandemia de coronavírus, estes serviços estão concentrados no atendimento online, através da plataforma Título Net.

12 de julho a 18 de agosto: voto em trânsito: Eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral podem votar caso estejam no dia do pleito em uma capital ou cidade com mais de 100 mil eleitores e façam a habilitação para o voto em trânsito entre 12 de julho e 18 de agosto — indicando onde pretendem votar. Isto também pode ser feito no Título Net.

18 de julho a 18 de agosto: adaptações para eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida: Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir neste prazo, através do Título Net, para votar em outra seção ou local de votação mais convenientes para sua acessibilidade.

20 de julho a 5 de agosto: convenções partidárias: Período fundamental nas eleições, as convenções são encontros decisórios em que parte dos filiados de um partido, normalmente uma cúpula, decide os cargos para os quais a sigla concorrerá, assim como quem serão os candidatos. A data da convenção varia de partido para partido.

15 de agosto: limite para registro de candidaturas: Após as convenções, os partidos já podem registrar seus candidatos, com prazo final para isso em 15 de agosto.

16 de agosto: campanha na rua e nas plataformas digitais: A partir desta data, é permitida a propaganda eleitoral na internet e na imprensa escrita; o uso de alto-falantes (em determinados horários); e a realização de comícios, caminhadas, carreatas, entre outras modalidades de campanha. Há um prazo para que estas formas de publicidade terminem antes da realização do primeiro turno, variando entre 29 de setembro e 1º de outubro a depender do tipo de divulgação. Para o segundo turno, a realização de campanha é retomada em 3 de outubro.

26 de agosto a 29 de setembro: Início da propaganda eleitoral gratuita na TV e rádio de 1º turno.

29 de setembro: último dia para debate: Esta quinta-feira será o último dia em que será possível realizar debates na TV e rádio antes da realização do primeiro turno, mas há uma tolerância para que o debate se estenda até às 7h do dia 30 de setembro, segundo resolução do TSE. 2 de outubro: Primeiro turno das eleições.

7 de outubro a 28 de outubro): Início da propaganda eleitoral

gratuita na TV e rádio de 2º turno.

30 de outubro: Segundo turno.

Janeiro e fevereiro de 2023: Posse. Candidatos, eleitores, profissionais dos setores contábil, jurídico e marketing eleitoral, devem estar atentos aos prazos, que são rígidos e não se prorrogam.

* Especialista em Direito Administrativo, Eleitoral e Tributário. Advogado de Municípios Pernambucanos

PDT comemora o centenário de Brizola

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O PDT divulgou, nesta quarta (5), a programação oficial da XXVI Convenção Nacional do partido, que será realizada entre os dias 21 e 22 de janeiro, em Brasília (DF). O evento promoverá o lançamento oficial da pré-candidatura de Ciro Gomes a presidente da República em conjunto com a série de homenagens aos 100 anos do fundador e presidente de honra pedetista, Leonel Brizola.

Com abertura programada para às 13h de sexta-feira (21), na sede nacional, a reunião dos dirigentes permitirá a eleição das novas composições do Diretório Nacional, Conselho Fiscal e Comissão de Ética da sigla, conforme convocação pública. Na sequência, às 15h30, a ratificação do ex-governador do Ceará e ex-prefeito de Fortaleza (CE) Ciro Gomes como representante do partido na disputa prévia ao Palácio do Planalto.

Na Câmara dos Deputados, uma exposição abrirá no sábado (22), a partir das 10h, o segundo dia de celebração da trajetória do eterno líder do PDT. Organizada pelo Centro de Memória Trabalhista (CMT), a iniciativa reúne fotos históricas que detalham as conquistas e enfrentamentos do herói da pátria brasileira. Em conjunto, a divulgação do livro ‘Um tempo bem melhor para se viver’, do historiador pedetista Wendel Pinheiro.

Uma estátua, em tamanho real, do ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul será inaugurada na sede nacional, às 12h. No encerramento, às 15h, o lançamento do livro “O Brizola Desconhecido”, do jornalista José Augusto Ribeiro, e a exibição da websérie “Brizola tinha razão”, com oito episódios.

“Leonel de Moura Brizola é um herói da pátria. Um democrata que sempre esteve a serviço da soberania nacional e da emancipação do povo brasileiro. Seus feitos são inegáveis e é nosso papel manter vivo esse legado de luta”, afirmou o presidente da Fundação Leonel Brizola em Pernambuco, o advogado Pedro Josephi.

RAPS seleciona Rhayann Vasconcelos para programa de Lideranças Públicas

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A cada novo dia, a população brasileira tem consciência que apenas com um debate profundo sobre o Brasil é possível superar as desigualdades existentes. Ouvir especialistas, conhecer experiências e realidades, dar ainda mais voz ao conhecimento, tendo a exata compreensão que é impossível construir feitos relevantes de forma isolada.

Para concretizar em realidade, Rhayann Vasconcelos, que é do PSB, foi um dos selecionados para representar Pernambuco no Programa de Lideranças Públicas da RAPS, com apoio da Fundação Lemann.

“Eu sou essencialmente movido a desafios. Como propósito de vida, quero ajudar a transformar o nosso país através da educação. Unir, com sensibilidade, a iniciativa privada e a gestão pública. Por isso, ter sido selecionado pela RAPS como uma liderança promissora é motivo de muito orgulho, mas também de responsabilidade”, conta Rhayann Vasconcelos.

A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) é uma organização reconhecida no mundo inteiro, carregando a missão de conectar pessoas para que possam dialogar e atuar conjuntamente na busca de soluções concretas para os principais desafios econômicos, sociais e ambientais do país.

“Aprendi na minha vida que nada vence o trabalho. Então, é hora de devolver a confiança dada com muito trabalho, humildade e coragem. O PSB e Pernambuco sabem que podem contar comigo” finaliza Rhayann.

Ao lado de Rhayann, nomes conhecidos também foram selecionados: a deputada federal Tábata Amaral (SP), o senador Alessandro Vieira (SE), o deputado federal Felipe Rigoni (SE) e o deputado federal Tadeu Alencar (PE).

TSE atende solicitação de advogados pernambucanos e permite inclusão de nomes coletivos nas urnas eletrônicas em 2022

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A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinou as candidaturas coletivas contou com a contribuição de juristas Pernambucanos. O presidente da Comissão de Direito Parlamentar da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), o advogado eleitoral Roberto Leandro, e o advogado eleitoral Pedro Lavor foram os idealizadores da medida pelo TSE. Leandro e Lavor apresentaram a sugestão ao ministro do TSE, Edson Fachin, durante uma audiência realizada em outubro.

Atendendo a solicitação, o plenário do TSE aprovou, na sessão administrativa da última quinta-feira, 16, a resolução que autoriza, em casos de candidaturas coletivas, a menção do grupo na composição do nome da candidata ou candidato nas urnas eletrônicas. De acordo com o TSE, nas eleições de 2022, o nome do candidato continuará aparecendo na urna, mas poderá ser acompanhado do nome do coletivo que o apoia. A decisão foi necessária para que houvesse um regramento mínimo acerca da matéria, já que o Congresso Nacional não concluiu, a tempo das eleições de 2022, o debate sobre a Reforma Eleitoral.

“Ao discutir a resolução que disciplina o registro de candidaturas para a eleição de 2022, o TSE reconheceu que é possível utilizar na urna um nome que remeta à coletividade, a um grupo, a um movimento social que aquele candidato ou que aquela candidata faça parte. Foi isso que o TSE decidiu”, explicou Pedro Lavor.

“§4º Não constitui dúvida quanto à identidade da candidata ou do candidato a menção feita, em seu nome para urna, a projeto de que faça parte”, diz trecho do texto final da Resolução. A redação final é semelhante à proposta apresentada pelos advogados em outubro, durante audiência com o ministro e agora novo presidente do TSE, Edson Fachin.

Para Lavor, a decisão tem um impacto significativo por ser um reconhecimento do ordenamento jurídico às candidaturas coletivas, além de reconhecer como legítima a estratégia. “Essa decisão/ tem uma conotação especial porque nós temos um mandato coletivo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e também porque o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TER-PE) entendeu, em 2020, que esse tipo de estratégia política poderia trazer dúvidas ao eleitor. Com essa deliberação do TSE o atual entendimento adotado pelo TRE-PE tende a não ser mais aplicado”, pontuou Lavor.

Já o advogado Roberto Leandro enfatizou que a inclusão do debate sobre as candidaturas coletivas na resolução vai garantir tranquilidade para o pleito. “A decisão do TSE é importante, em especial para consolidar um entendimento da Justiça Eleitoral sobre a matéria. Nas eleições de 2020 houve um grande número de candidaturas que adotaram essa estratégia, o que levou a um conjunto de decisões conflitantes. Com a inclusão deste dispositivo na Resolução sobre Registro de Candidatura, o TSE resolve esse problema, garantindo tranquilidade para o pleito”, destacou.

Para Fachin, que votou a favor da minuta, “a candidatura coletiva representa apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo”. “Esse engajamento não é um elemento apto a confundir o eleitorado, mas, sim, a esclarecer sobre o perfil da candidata ou candidato”, declarou o relator.

Nas eleições de 2020 Pedro Lavor e Roberto Leandro foram responsáveis pela defesa de várias candidaturas coletivas em Pernambuco e em Brasília, tendo acompanhado o primeiro caso apreciado pelo TRE – PE e pelo TSE sobre a matéria. O processo envolveu a candidatura “Coletiva Elas” (PSOL), do município de Ouricuri, no Sertão do Estado.

Força-tarefa da Polícia Civil ficará permanentemente mobilizada para chegar ao autor do assassinato da menina Beatriz Angélica

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Inquérito do caso tem 24 volumes, 442 depoimentos, sete tipos diferentes de perícias, 900 horas de imagens e 15 mil chamadas telefônicas analisadas

A Secretaria de Defesa Social vai manter mobilizada a Força-Tarefa que investiga o assassinato da menina Beatriz Angélica, ocorrido há seis anos em Petrolina, até que seja identificado o culpado. O inquérito do caso, que tem até agora 24 volumes, 442 depoimentos, sete tipos diferentes de perícias, 900 horas de imagens e 15 mil chamadas telefônicas analisadas, foi remetido ao Ministério Público de Pernambuco, no dia 13 de dezembro de 2021.

O Inquérito Policial já havia sido enviado em 2019, ao MPPE, que requisitou novas diligências. Todas as solicitações foram cumpridas e entregues ao Ministério Público pela Força-Tarefa criada pela Chefia de Polícia para investigar o caso. Os quatro delegados, com vasta experiência em investigações relativas a crimes de homicídios, revisitaram todo o material que já havia sido produzido e realizaram novas diligências.

Na esfera administrativa, a Corregedoria Geral da SDS publicou, na edição de sábado (18/12) do Boletim Geral da SDS, a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar Especial (PADE) em desfavor do perito criminal Diego Henrique Leonel de Oliveira Costa. Instaurado em maio de 2020, o PADE finaliza com parecer pela demissão do servidor. O servidor prestou consultoria de segurança, através de uma empresa da qual é sócio, ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, local onde Beatriz foi assassinada e, posteriormente, atuou na equipe de investigação.

Sobre o pedido de acesso aos conteúdos da investigação por parte de uma empresa privada americana, sem qualquer vínculo com o Governo dos EUA ou suas representações diplomáticas no Brasil, esclarecemos que esse tipo de cooperação não encontra respaldo na legislação brasileira. Com relação à requisição de federalização do caso, essa é uma iniciativa que deve partir do Ministério da Justiça.

Por fim, cabe destacar ainda que a família da vítima já foi recebida pela Secretaria de Defesa Social e o comando da Polícia Civil por quatro vezes e pelo governador Paulo Câmara em duas oportunidades. No último sábado, os pais de Beatriz foram informados que o pedido de audiência com o governador foi aceito e o encontro marcado para as 11h da terça-feira, 21 de dezembro. Tendo o governo ainda oferecido transporte para os familiares.