Deputado Danilo Cabral convoca Pazuello para prestar esclarecimento à Câmara

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um pedido de convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para prestar esclarecimentos sobre o investimento do Brasil nas vacinas contra o novo coronavírus. O ministro foi desautorizado pelo presidente Jair Bolsonaro após anunciar, nesta quinta-feira (20), o protocolo de intenções de para a compra de 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pelo Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, e pela farmacêutica chinesa Sinovac.

“Mais de 150 mil mortes no Brasil e o presidente insiste em menosprezar, de forma irresponsável, a vida dos brasileiros. Qualquer vacina, seja lá quem produz e, desde que comprovada sua eficácia, não pode ser descartada”, afirma Danilo Cabral. O deputado lembra que, primeiro, o presidente diz que ninguém é obrigado a se vacinar, depois, desqualifica a vacina que tem sido desenvolvida numa parceria entre pesquisadores chineses e brasileiros.

O Brasil já investiu R$ 1,9 bilhão na vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo Laboratório AstraZeneca, para produção, compra e distribuição de 100 milhões de doses. Também aplicou R$ 2,5 bilhões para ingressar no Covax Facility, Consórcio Internacional, coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em parceria com outras entidades. Esses recursos, segundo o próprio governo, poderão “comprar o equivalente de doses para garantir a imunização de 10% da população até o final de 2021″.

O anúncio sobre o protocolo de intenções foi realizado pelo Ministério da Saúde após uma reunião entre Pazuello e os governadores, entre eles João Dória (PSDB), de São Paulo, desafeto de Bolsonaro. Em visita a um centro militar de São Paulo, Bolsonaro declarou que tinha “mandado cancelar” o protocolo de intenções, caso tivesse sido assinado pelo ministro da Saúde. “O presidente sou eu, não abro mão da minha autoridade. Até porque estaria comprando uma vacina que ninguém está interessado por ela, a não ser nós”, disse Bolsonaro.

Túlio Gadêlha apresenta emendas para barrar realocação de recursos

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresentou quatro emendas ao projeto de lei do presidente Bolsonaro que pretende realocar R$ 1,4 bilhão do orçamento do Ministério da Educação para financiar obras de infraestrutura. Duas delas para a educação profissional e tecnológica e outras duas para educação básica. Esses são alguns pontos ameaçados pela proposta do executivo nacional que já está no Congresso e aguarda apreciação dos parlamentares.

A primeira emenda apresentada por Gadêlha tenta barrar a realocação dos recursos do Programa de Produção, Aquisição e Distribuição de Livros e Materiais Didáticos e Pedagógicos para a Educação Básica no montante de R$ 298 mi; a segunda cancela o remanejamento da verba que está no programa de Fomento ao Desenvolvimento e Modernização dos Sistemas de Ensino de Educação Profissional e Tecnológica no valor de R$ 115 mi.

A terceira impede que R$ 108 mi destinados ao programa de Apoio à Expansão, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica sejam usados para outras finalidades; e a quarta e última mantém a quantia e R$ 57 mi no orçamento do programa Apoio à Manutenção da Educação Infantil.

“Nossa intenção é não deixar que ações federais voltadas para a educação sejam esvaziadas. Entendemos que obras de infraestrutura são importantes, mas remanejar recurso da educação não é a solução”.

O projeto do presidente Bolsonaro realoca um total de R$ 6,1 bi para custear obras de infraestrutura ainda neste ano. A pasta mais atingida seria a da Educação. Esse ministério perderia R$ 1,4 bi, prejudicando compras de livros didáticos, construção e reformas de escolas, ensino em tempo integral, entre outros pontos.

Danilo Cabral busca cancelar corte de R$ 1 bilhão no Ministério da Educação

Foto: Chico Ferreira

Para reverter o corte de R$ 1,5 bilhão no orçamento do Ministério da Educação, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou emenda ao projeto de lei 30/2020, do governo federal, cancelando a destinação desses recursos para obras federais. O parlamentar destaca que o MEC já vem sofrendo com cortes de recursos e que tem enorme contribuição no enfrentamento da pandemia, não podendo ser alvo de mais uma redução orçamentária.

Danilo Cabral afirma que o atual cenário de pandemia impõe uma ampliação considerável do investimento nas redes de ensino, inclusive para preparar as escolas para o retorno das aulas presenciais. “Apesar de toda a dificuldade enfrentada por estados e municípios, o MEC não adotou nenhuma medida de apoio à educação para os entes subnacionais”, comentou o deputado, que apresentou, no último dia 6, um pedido de convocação do ministro Milton Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre impactos do cancelamento em programas e ações da pasta.

O PLN 30/2020, protocolado pelo governo federal no início deste mês, prevê remanejamento orçamentário em diversos órgãos no valor total de R$ 6,1 bilhões. A maior parte do dinheiro será destinada para obras federais. Do total, o Ministério do Desenvolvimento recebeu a maior fatia, R$ 2,3 bilhões, para financiar obras de infraestrutura. Chama a atenção que os recursos retirados do MEC afetam justamente áreas que têm sido tratadas como prioritárias para o governo, como o financiamento da educação básica.

A emenda de Danilo Cabral ao projeto reduz o valor da suplementação, tornando sem efeito a proposta de retirar R$ 1,5 bilhão do MEC. A redução seria equivalente a 25,5% do valor previsto no PLN. O parlamentar sugere que o Poder Executivo poderia suplementar este valor por ato infralegal, remanejando recursos da própria área de desenvolvimento urbano e infraestrutura, ou, tratando-se de questão urgente e relevante, por Medida Provisória de crédito extraordinário, que não requer fonte e não computa no teto de gasto.

 

 

O diplomata pernambucano Dr. André Fonseca, cumpre agenda em brasília com embaixadores, senadores, deputados federais e líderes evangélicos

Ministro das Relações Exteriores Dr. Ernesto Araújo

» O caminho do justo é todo plano: tu rectamente pesas o andar do justo«. Isaías 26:7. JFA. ERC.
O Cônsul do Gabão, Dr. André Henrique Gomes da Fonseca está em Brasília – DF, para tratar da sua indicação para o digníssimo cargo de Embaixador do Brasil no País Irmão Portugal.
A semana foi grandemente gratificante e produtiva para o Diplomata Dr. André Fonseca, que esteve reunido com deputados federais, senadores, pastores evangélicos e os mais importantes embaixadores do Brasil na capital federal. » Na multidão de conselheiros há segurança.» Provérbios 11:14. JFA. ERC.

A pauta a tratar com as autoridades do Brasil foi para a sua indicação para a Embaixada do Brasil em Lisboa, Portugal.

Todos os pernambucanos estão satisfeitos com a indicação do Dr. André Fonseca, assim como também toda a comunidade evangélica brasileira residente em Portugal, para que este homem, temente a Deus, seja o futuro Embaixador do Brasil em Portugal.

Breve Historial.
O Dr. André Henrique Gomes da Fonseca, é um servo de Deus, de conduta exemplar, de moral e ética profissional, amor e respeito à Pátria, à família, ao próximo, e de grande sensibilidade aos problemas sociais e, em especial, o amor e o sempre presente temor ao Senhor. Soma-se ao exposto, os relevantes serviços prestados, prêmios, condecorações, comendas e títulos recebidos por  André Henrique Gomes da Fonseca, pela sua atuação pessoal em serviços voluntários, seja no exercício da profissão de advogado, seja pela função de Chefe de Missão Diplomática, que exerce desde o ano de 2014, sempre velando pelo desenvolvimento do Brasil.

Em relações internas e externas, velando pelo desenvolvimento, Paz, União das Nações e seus povos, o que se reluz nas incontáveis homenagem, prêmios, medalhas, comendas e aplausos que recebe diuturnamente pelos serviços prestados ao Brasil e Nações amigas.

«Por todos os expostos motivos, estamos a indicar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil e ao Eminente Senhor Ministro das Relações Exteriores o nome do Dr. André Henrique Gomes da Fonseca para ocupar o cargo de Embaixador do Brasil em Portugal, momento em que damos as mãos como irmãos e brasileiros que somos, das mais variadas classes sociais, para conduzir nos braços e juntos tomarmos posse da Embaixada do Brasil em Lisboa, País irmão no qual todo o povo brasileiro tem raízes.

Sempre alinhado com o Presidente da República Federativa do Brasil, JAIR MESSIAS BOLSONARO, que apoiou desde o início da sua campanha, quando possuía apenas 3% (três por cento) de intenção de votos, seguindo em apoio ao governo Bolsonaro até a presente data. Amante e conhecedor de Portugal, de onde têm origem ancestral e parentes, é também aliado dos Estados Unidos da América e admirador do Presidente DONALD TRUMP, é amigo do povo de Israel, seguindo à risca as doutrinas do Primeiro Ministro NETANYAHU.

Sendo vasto e visível o relacionamento do indicado com Portugal, Estados Unidos e Israel, possuindo todas as condições para aproximar e estreitar os laços entre o Brasil e estas Nações, fato benéfico aos seus povos». in Carta Aberta ao Exmo. Sr. Presidente Jair Messias Bolsonaro, Voz Ibérica. www.voziberica.com

Bem vindo a Portugal Dr. André Henrique Gomes da Fonseca.

Deus abençoes Portugal e o Brasil, Povos Irmãos. Salmo 133.

Fonte: Voz Ibérica 

“Conscientizar sobre a perda gestacional é garantir avanço rumo à dignidade humana da mãe”, defende Eduardo da Fonte

O deputado federal Eduardo da Fonte apresentou um projeto de lei para instituir o mês de outubro como referência na conscientização da perda gestacional e neonatal. Atualmente, apenas o dia 15 de outubro é destacado para lembrar a data. A proposta prevê, entre outros pontos, campanhas para conscientização, orientação e sensibilização para o tema.

“Precisamos garantir o amparo necessário para essas mães que perderam seus filhos. O Norte e o Nordeste são as regiões com maiores taxas de mortalidade neonatal e eu entendo que o governo tem que se empenhar para conscientizar a população e nós podermos reduzir esse índice” afirma Eduardo da Fonte.

O deputado explica ainda que vai propor a ampliação dos direitos das mães que tiverem perda gestacional, como, por exemplo, acompanhamento psicológico ainda no hospital. “Vamos trabalhar pela conscientização, garantia de direitos e amparo para as mães nesse momento tão difícil”, explicou o parlamentar.

João Paulo Costa anuncia recursos para a Fundação Terra

O deputado estadual João Paulo Costa (Avante) participou de uma live com o Padre Airton Freire, criador da Fundação Terra. Admirador da iniciativa, o parlamentar está comprometido em colaborar e, por isso, prometeu destinar R$45 mil em emendas para a compra do fardamento escolar das crianças da instituição.

 “Sempre admirei o trabalho do Padre Airton. Há 36 anos ele criou a Fundação Terra, uma ONG que promove ações educacionais, de saúde e também de assistência social para milhares de pessoas, com creches, escolas, biblioteca, ações de saúde, lar para idosos e muito mais. Eu não poderia ficar sem contribuir com um trabalho tão bonito e importante como esse”, declarou.

Padre Airton agradeceu a iniciativa do deputado. “Eu nem tenho palavras para agradecer por todas as emendas em favor do nosso trabalho social. Em nome de todas as crianças, agradeço de todo o coração pelo apoio ao nosso mutirão. Em minhas preces, de todo o coração, seu nome estará presente”, disse o religioso. João Paulo Costa sempre contribui com as ações da Fundação, tendo destinado já mais de R$ 21 mil para a obra social.

Gonzaga Patriota diz que pedirá imediata votação da prisão em 2ª Instância, devido à soltura de André do Rap

Deputado federal, Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Com o recente episódio da soltura, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do traficante André do Rap, o deputado federal Gonzaga Patriota disse, nesta terça-feira (13), que vai imprimir esforços na Câmara dos Deputados pela reabertura da comissão que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) sobre prisão após condenação na segunda instância da Justiça. As comissões temporárias e mistas do Congresso foram fechadas no início da pandemia de Covid-19 e ainda não foram reabertas. Ainda há a necessidade de apresentação e votação do relatório do deputado Nelson Trad (PSD/MS).

O texto prevê a prisão após a condenação em segunda instância, mesmo se o réu ainda tiver a possibilidade de apresentar recursos especiais ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ardoroso defensor da imediata prisão, após julgamento condenatório em segunda instância, Gonzaga Patriota argumenta que se a Câmara esperar a volta à normalidade dos trabalhos na Casa para reativar as comissões, em razão da pandemia, a PEC da segunda instância pode ser “engavetada”. “Se o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), não se movimentar logo, ficaremos esperando essa votação por um tempo indefinido e perderemos uma grande oportunidade de mudar para melhor a Justiça brasileira”, argumentou Patriota.

A proposta

A PEC permite a prisão de pessoas condenadas após o julgamento em segunda instância, ao definir que o trânsito em julgado de uma ação se dá nessa fase. O julgamento em segunda instância é realizado por tribunais, que revisam casos julgados por juízes de primeira instância. Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça dos estados. Na Justiça Federal, são os cinco tribunais regionais federais (TRFs).

Atualmente, a possibilidade de recursos se estende ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode retardar o trânsito em julgado em muitos anos.

Pastor líder da Igreja Assembleia de Deus na Europa reforça apoio à nomeação de André Fonseca para Embaixador do Brasil em Portugal

Em carta aberta ao presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, (sem partido) e ao Ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, o pastor Davide Pereira, líder da Igreja Evangélica Assembleia de Deus na Europa, expressou apoio irrestrito à nomeação de André Henrique Gomes da Fonseca ao cargo de Embaixador do Brasil, em Portugal.

Na carta, o religioso destaca os relevantes serviços prestados, prêmios, condecorações, comendas e títulos recebido pelo diplomata.

“Seja pela atuação pessoal em serviços voluntários, seja no exercício da profissão de advogado, seja pela função de chefe de missão diplomática, que exerce desde o ano de 2014, sempre velando pelo desenvolvimento de nosso País e nossa gente, em relações internas e externas, velando pelo desenvolvimento, paz, união das Nações e seus povos, o que se reluz nas incontáveis homenagens, prêmios, medalhas, comendas e aplausos que recebe diuturnamente pelos serviços prestados ao Brasil e Nações amigas”, diz trecho do documento.

O pastor ainda explica que o momento é de união. “Momento em que damos as mãos como irmãos e brasileiro que somos das mais variadas classes sociais, para conduzir-nos de braços abertos e juntos tomarmos posse da Embaixada do Brasil em Lisboa, País irmão no qual todo povo brasileiro tem raízes”, explica e convoca os fiéis.

SOBRE ANDRÉ FONSECA

André Henrique Gomes da Fonseca atualmente é cônsul do Gabão [País da África] e será nomeado nos próximos dias Embaixador do Brasil, em Portugal.

André sempre alinhado com o presidente Jair Bolsonaro – desde que apoiou o início da campanha eleitoral, quando ele possuía 3% de intenção de votos. O diplomata é amante e conhecedor de Portugal, onde tem origem ancestral e parentes, além disso é aliado dos Estados Unidos da América e admirador do presidente Donald Trump. André também é amigo do povo de Israel, seguindo à risca as doutrinas do Primeiro Ministro Netanyahu.

É notório e visível o vasto relacionamento do indicado com Portugal, Estados Unidos e Israel, por possuir todas as ferramentas e condições para aproximar e estreitar os laços entre o Braços e estas Nações, fato bastante benéfico aos seus povos.

Veja a carta escrita pelo líder religioso publicada pelo site VOZ IBÉRICA: https://www.voziberica.com/ao-excelentissimo-senhor-presidente-da-republica-federativa-do-brasil-jair-messias-bolsonaro-e-ao-excelentissimo-ministro-das-relacoes-exteriores-do-brasil-senhor-ernesto-henrique-fraga-araujo/?s=09

Silvio Costa Filho defende unidade em favor da Agenda Brasil

Durante sessão da Câmara dos Deputados, o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) defendeu a Agenda Brasil e parabenizou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, pela iniciativa de realizar um jantar para autoridades com a presença do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Reforma Administrativa e Pacto Federativo foram pautas do encontro.

“A iniciativa é fundamental para fortalecer o diálogo entre as instituições. Neste momento, é importante que possamos construir soluções de forma coletiva para que o Brasil possa avançar. Nós, do Republicanos, esperamos que a paz política e a paz institucional possam imperar”, afirmou o parlamentar.

Silvio explicou que, na avaliação do partido, o país precisa de unidade para progredir nas reformas Tributária e Administrativa, e na discussão do Novo Pacto Federativo. “O Brasil vive um momento de muita preocupação. Iniciamos 2020 com a perspectiva de um déficit primário da ordem de R$ 120 bilhões e estamos terminando o ano com um déficit de mais de R$ 800 bilhões”.

Ele ressaltou as previsões negativas para o próximo ano. “O quadro que se avizinha para o início de 2021 é dramático. Hoje, existem 52 milhões de brasileiros recebendo o Auxílio Emergencial. Mesmo se governo criar o Renda Brasil, pouco mais de 20 milhões de pessoas serão atendidas, ou seja, em janeiro teremos mais de 30 milhões de desempregados sem auxílio”, alertou.

Danilo Cabral apresenta PEC para excluir novo Bolsa Família do teto dos gastos

Foto: Chico Ferreira

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) protocolou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para deixar o novo programa de transferência do governo federal, que ampliará o Bolsa Família, fora dos limites estabelecidos pelas regras da Emenda Constitucional 95, conhecida como teto dos gastos. Para tramitar, a proposta precisa de apoio de 257 parlamentares.

“A renda básica permanente é necessária para o país. Imagine o que será do Brasil, a partir de janeiro, se 70 milhões de brasileiros deixarem de receber o auxílio emergencial. Nós podemos ter uma convulsão social”, afirma Danilo Cabral. O parlamentar lembra que o combate a pobreza é um objetivo fundamental do Brasil, determinado pela Constituição, no  inciso III, do artigo 3º.

“Se tiramos do teto de gastos o pagamento dos serviços da dívida aos bancos para preservar o equilíbrio fiscal, temos que tirar o renda básica também para garantir o equilíbrio social”, acrescenta Danilo Cabral. No orçamento da União para 2020, e o refinanciamento da dívida pública do Brasil é de R$ 772,8 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 709 bilhões.

Segundo Danilo Cabral, o governo federal tenta jogar o desgaste da impossibilidade de financiamento do novo programa no Congresso Nacional. “Não é verdade que o Parlamento não apresente solução. Já propusemos taxar grandes fortunas e lucros e dividendos para a obtenção de recursos para o novo programa, assim como remodelar a concessão de incentivos fiscais, por exemplo. Mas o governo não coloca isso na pauta”, critica. E o deputado destaca outro ponto.

“Mesmo com dinheiro para gastar, o governo não conseguirá financiar a expansão do Bolsa Família  por causa do teto dos gastos, que limita a evolução das despesas à inflação acumulada no ano anterior. Foi por isso que o governo apresentou a sugestão de tirar recursos do Fundeb, porque os fundos não são submetidos ao teto. Então, nossa PEC é uma espécie de bote para salvar o programa”, diz Danilo Cabral.

Desde que anunciou a ampliação do Bolsa Família, batizada de Renda Brasil ou Renda Cidadã, o governo Bolsonaro tem enfrentado dificuldades para encontrar fontes para seu financiamento. Cálculos do Ministério da Economia dizem ser necessários R$ 35 bilhões para o programa. Nenhuma das alternativas apresentadas pelo governo foi aceita pelo Congresso ou pelo mercado.