Pernambuco

Medida prevê ainda a quitação do IPVA 2021 sem juros e multa, para motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais, com até 162 cilindradas

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (16.09), a lei que dispõe sobre remissão e anistia de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2020. Também permite o parcelamento e prorrogação do prazo de recolhimento referente ao IPVA e outras taxas, relativas a motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais com até 162 cilindradas, de propriedade de pessoa física.

“Tivemos a satisfação, recentemente, com o Plano Retomada, de apresentar projetos importantes para o desenvolvimento de Pernambuco. A partir de outubro, as pessoas que quiserem regularizar sua situação já terão o beneficio da lei já aprovada. Isso é uma garantia para que a população possa circular e exercer o seu trabalho em todo o Estado com sua motocicleta, sem utilizá-la de maneira irregular”, disse Paulo Câmara, acrescentando que a medida vai ajudar Pernambuco a se desenvolver, gerando mais emprego e renda.

A lei contempla a isenção do IPVA, taxa de prevenção de incêndio, licenciamento, liberação do veículo recolhido e vistoria, além das taxas de reboque e diárias de 2020. Para ter direito ao benefício, o proprietário do veículo deve ser pessoa física e apresentar, até 31 de dezembro de 2021, os comprovantes de quitação integral do IPVA e demais taxas do ano atual. O benefício será limitado a um veículo por beneficiário.

Para aqueles proprietários com débito relativo ao ano de 2021, existe a possibilidade de quitar sua dívida, sem incidência de juros e multa, em cota única no mês de dezembro, ou em três parcelas mensais e sucessivas a partir de outubro. Para os contribuintes que aderirem a esse parcelamento, o IPVA e as taxas referentes ao ano de 2022 podem ser pagos em cota única, com desconto de 7% e vencimento em outubro de 2022; ou em três cotas, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, o programa possui cunho social muito grande, comprovado pelos estudos que o Governo do Estado vem elaborando desde 2019. “Só foi possível chegar a essa iniciativa depois de todos os ajustes fiscais que foram feitos. Tendo em vista que as motos são utilizadas como instrumento de trabalho, essa iniciativa também vai gerar um impacto na economia local dessas famílias”, concluiu Décio.

Foto: Aluisio Moreira/SEI

A sanção da lei que anistia de débitos de IPVA e taxas de licenciamento anual de motocicletas de até 162 cilindradas geradas até o dia 31 de dezembro de 2020 foi comemorada, nesta quinta-feira (16.09) pelo deputado estadual Álvaro Porto (PTB). O parlamentar, que acompanhou a assinatura da sanção pelo governador Paulo Câmara (PSB), no Palácio do Campo das Princesas, tem tido uma atuação incisiva em defesa dos trabalhadores que utilizam veículos automotores para ganhar a vida, principalmente no que diz respeito à desoneração de impostos, perdão de dívidas e impedimento de apreensão dos bens por conta de atraso na quitação de débitos tributários.

“Ainda em agosto, quando a Assembleia aprovou o Projeto de Lei referente ao perdão para as motos, apoiei e aplaudi a iniciativa e apresentei, como já tinha procedido outras vezes, indicação solicitando ao Governo que apresentasse um projeto instituindo a remissão e anistia de créditos tributários, parcelamento e prorrogação de prazo de recolhimento do IPVA e taxas, também para proprietários de automóveis que usam o veículo como meio de trabalho”, diz. 

Porto considera a Lei favorável aos proprietários de motos extremamente oportuna, uma vez que se tornou um estímulo à população que utiliza motocicletas e motonetas para trabalhar. Ele destaca que este contigente, que já vinha sofrendo com a retração econômica, viu a situação se agravar ainda mais com a pandemia. Por isso frisa que é importante ter o mesmo olhar para profissionais que usam seus carros para ganhar a vida, a exemplo de representantes comerciais, vendedores externos, motoristas de aplicativo, condutores de transporte escolar, dentre outros.

“Consideramos a atitude do Estado em anistiar trabalhadores bastante acertada e necessária. Estamos comemorando a sanção desta Lei porque acompanhamos a luta e as dificuldades de milhares de pessoas que dependem dos seus veículos para garantir o sustento das suas famílias”, enfatizou.

Também em agosto último, Álvaro Porto apresentou pedido de isenção do pagamento do IPVA para carros e motos com mais de quinze anos de uso. E voltou a enfatizar que a cobrança do IPVA para uma população com poder aquisitivo em queda sufoca ainda mais quem não está conseguindo dar conta nem mesmo do essencial.

Na ocasião, o deputado justificou que a isenção de IPVA 2021 para veículos com mais de 15 anos de fabricação já vigorava nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

O empenho em buscar soluções para reduzir perdas dos trabalhadores que dependem dos automóveis vem marcando o mandado de Porto. Em 2019, o deputado encaminhou apelo à Autarquia de Transporte Urbano do Recife (CTTU), ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) e à Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de Garanhuns (AMSTT) para que aderissem ao Sistema Nacional de Notificação Eletrônica (SNE), possibilitando aos proprietários de veículos pernambucanos efetuarem o pagamento de eventuais multas com desconto de 40%.

A adesão acabou sendo feita e o cidadão hoje tem desconto imediato nas situações em que há o reconhecimento do cometimento da infração, sem interposição de recurso.

Também em 2019 Porto apresentou Projeto de Lei com o objetivo de impedir que automóveis com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado fossem retidos, apreendidos ou recolhidos com efeito confisco. O texto, em andamento na Alepe, se baseou na proibição do uso de tributo para confiscar bens de contribuintes determinada pela Constituição Federal.

Já em maio deste ano, o deputado voltou a solicitar ao Governo do Estado e aos órgãos competentes, desta vez por meio de indicação, a abertura de novo prazo, além do parcelamento dos valores, para o pagamento de débitos oriundos de IPVA e Taxas Licenciamento.

O apelo visava impedir o agravamento de dificuldades financeiras enfrentadas por taxistas, motoxistas e motoristas de aplicativo, dentre outros cidadãos que ganham a vida com o transporte, e que estavam sendo impedidos de trabalhar por terem os veículos recolhidos pelos órgãos fiscalizadores.

Fotos: divulgar

Josué Nogueira, assessor de imprensa (99979.7305)

Com o avanço da vacinação contra a Covid-19, em Pernambuco, resultado do esforço coletivo do Governo do Estado, a economia dá sinais claros de recuperação. O aumento no movimento de viajantes no Terminal de Integrado de Passageiros – TIP – é um dos parâmetros para explicar a situação. Em seis meses, o número de pessoas que saíram do Recife rumo ao interior do Estado utilizando os ônibus intermunicipais cresceu 134%.

Entre março e agosto de 2021, o TIP registrou 264.659 embarques, o que representa aumento de 151.695 passageiros em relação ao mesmo período de 2020, quando houve apenas 112.964 viagens.

O mês de abril foi o que mais reagiu. Neste ano, aconteceram 34.392 embarques, enquanto, em 2020, foram contabilizados apenas 2.646. O aumento foi de 1200%. Nos outros meses também houve melhora.
Com mais pessoas deslocando-se de uma cidade para outra, as empresas sentiram que era hora de retornar gradativamente à normalidade. Bom para os usuários dos trechos Araripina/Recife e Serra Talhada/Recife, que voltaram a viajar nos ônibus do tipo Leito. Mais confortável, esse tipo de veículo deixou de circular durante a pandemia. O mesmo aconteceu com os ônibus Executivos das linhas Buíque/Recife e Floresta/Recife.

O diretor presidente da EPTI, Antônio Júnior, está otimista com a movimentação de passageiros: “Pernambuco fez bem o dever de casa e, agora, colhe os frutos. Dialogamos com as empresas e conseguimos que algumas linhas fossem retomadas. O resultado tem sido bastante positivo. Em breve, anunciaremos mais novidades”, explicou o gestor, que concluiu: “A EPTI trabalha para que o transporte intermunicipal seja cada vez mais seguro. A nossa missão diária é aperfeiçoar o serviço prestado. A tendência é que as coisas melhores cada vez mais”.

Com uma campanha histórica nas Paralimpíadas, Pernambuco garantiu quatro medalhas de ouro, uma de prata e duas de bronze

Os paratletas e técnicos que representaram Pernambuco na melhor campanha do Estado nos Jogos Paralímpicos, em Tóquio, foram homenageados nesta quarta-feira (15.09), no Palácio do Campo das Princesas. Na solenidade, o governador Paulo Câmara entregou a Medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes, maior comenda estadual.

Ao todo, Pernambuco encerrou sua participação na competição com quatro medalhas de ouro, uma de prata e duas de bronze. No balanço, foi o maior número de ouros e também em número total de medalhas já conquistadas. Anteriormente, a melhor campanha estadual havia sido nos Jogos do Rio, em 2016, com duas medalhas de ouro, duas de prata e duas de bronze.

Paulo Câmara parabenizou os atletas e técnicos e destacou as políticas públicas de Pernambuco voltadas para o incentivo ao esporte. “Vamos continuar muito atentos a isso, seja com as ações do Bolsa Atleta, do Time PE e do Bolsa Técnico, sempre ajudando os atletas a terem treinamento adequado e a disputarem competições, realizando sonhos e levando o nome do nosso Estado para o mundo”, afirmou.

Em sua primeira participação em um ciclo paralímpico, a nadadora e atleta do Time PE, Carol Santiago, se tornou a maior medalhista brasileira em uma edição dos Jogos Paralímpicos, trazendo para Pernambuco cinco medalhas, sendo três ouros, uma prata e um bronze. Representando todos os atletas presentes, ela falou sobre a felicidade de comemorar as conquistas com a homenagem concedida. “Não posso deixar de agradecer ao Governo de Pernambuco por todo investimento, trabalho e sensibilidade ao olhar para o esporte, tanto o convencional como o paralímpico. Preciso agradecer também ao Time PE, que é uma grande oportunidade que tenho de sempre levar meu Estado às competições e eventos que participo”, disse a nadadora.

Receberam a medalha de comendador os nadadores Carol Santiago e Phelipe Rodrigues, além do jogador de futebol de 5 Raimundo Nonato. Já a medalha de oficial foi entregue aos competidores do paratletismo Ana Cláudia Silva, Jeohsah Barbosa e Leylane Castro, e também a Andreza Vitória, da bocha.

“No Brasil fomos o terceiro Estado com mais medalhas nas paraolimpíadas, e isso nos enche de orgulho. É uma conquista compartilhada dos atletas, técnicos e todos os programas de incentivo do Governo de Pernambuco. Essa homenagem aos nossos guerreiros é necessária e mais do que justa”, parabenizou o secretário executivo de Esportes, Diego Pérez.

BOLSA ATLETA – Durante o evento, o governador assinou uma alteração na Lei do Bolsa Atleta, prorrogando em seis meses o incentivo financeiro dos atletas beneficiados na temporada passada. Em virtude da pandemia, o benefício será pago até dezembro deste ano, quando o novo edital deve ser lançado.

Participaram do evento os secretários estaduais Marcelo Barros (Educação e Esportes), Marília Lins (Administração), Gilberto Freyre Neto (Cultura), Alexandre Gabriel (Assessoria Especial), Coronel Carlos José (Casa Militar) e José Neto (Casa Civil); os treinadores pernambucanos Ismael Marques e Glébia Galvão, ambos do atletismo, e Luiz Carlos de Araújo e Poliana Cruz, da bocha; presidente do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, Marcelo Canuto; e a presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, Margarida Cantarelli.

Alta de junho a julho foi de 9,5%, totalizando índice de 112,7, enquanto a média nacional foi de 73,5

Recife, 16 de agosto de 2021 – A Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (14) pelo IBGE, confirma a liderança do Estado na retomada das atividades turísticas. De junho a julho deste ano o aumento no índice de atividades turísticas do Estado foi o maior entre os 12 Estados analisados pelo instituto: 9,5%. Pernambuco teve índice absoluto de 112,7, enquanto a média nacional ficou em 73,5.

No acumulado de janeiro a julho, mais boas notícias: pelo terceiro mês consecutivo, seguimos em segundo lugar no ranking nacional, com 89,2% – atrás apenas de Goiás. Entre os Estados nordestinos, a Bahia aparece com 78,5%, e o Ceará, com 65,7% no volume total dos primeiros sete meses do ano.

“Nos últimos meses, Pernambuco tem aparecido como um dos Estados com maior volume de atividades turísticas do País. Com os números de casos da Covid-19 em queda e o aumento da vacinação, a expectativa é de que estejamos sempre nas primeiras colocações nas pesquisas. Temos aproveitado a boa fase para divulgar os nossos destinos, iniciamos um roadshow e vamos participar de feiras de todo o País. Seguimos com bons projetos para fortalecer cada vez mais o nosso turismo, sempre atentos aos protocolos sanitários para garantir a saúde e o cuidado com a população e os turistas que aqui chegam”, comenta o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes. 

RECEITA NOMINAL

No Índice de Receita Nominal com ajuste sazonal, Pernambuco obteve crescimento de 19,1%, no acumulado de  julho de 2021, em relação ao mesmo período de 2020. 

O Estado figura com o quarto maior incremento do País nos sete primeiros meses do ano, com índice de 91,2, atrás apenas de Goiás (107,4), Santa Catarina (97,8) e Bahia (97,7).

Foi protocolado nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3168/2021, de autoria do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Carlos Veras (PT/PE), que altera a Lei nº 7.998/1990, para dispor sobre a concessão de seis parcelas do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado do trabalho em condição análoga à de escravo ou do tráfico de pessoas.
Para o parlamentar pernambucano, autor da proposta, é necessário intensificar os esforços para erradicar essas práticas e garantir a adequada assistência às vítimas.
A proposta foi construída com base em sugestão feita pela Coordenadora Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho, Lys Sobral Cardoso, durante audiência pública da CDHM, realizada no âmbito do Observatório Parlamentar da RPU, para verificar o cumprimento pelo Brasil de recomendações feitas para enfrentar o trabalho análogo ao escravo e o tráfico de pessoas.
Para Carlos Veras, limitar o recebimento do seguro-desemprego ao período de apenas três meses fragiliza o amparo à vítima, pois, em muitos casos, sua colocação em um posto de trabalho demanda um prazo maior. “O ideal é que nenhum ser humano seja submetido ao trabalho análogo ao de escravo ou ao tráfico de pessoas. Daí a necessidade de intensificação dos esforços para erradicar essas práticas e garantir a adequada assistência às vítimas”, afirmou o parlamentar.
O PL prevê a inclusão dos trabalhadores vítimas de tráfico de pessoas entre os beneficiários do seguro-desemprego, a concessão de seis parcelas do seguro-desemprego aos trabalhadores resgatados do trabalho escravo ou do tráfico de pessoas e elimina a vedação de recebimento do benefício pelo mesmo trabalhador, em circunstâncias similares, nos doze meses seguintes à percepção da última parcela.

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) preparou uma ampla programação para marcar o centenário do educador Paulo Freire. Patrono da educação brasileira, o pensador brasileiro completaria 100 anos no próximo dia 19 de setembro. Nesta sexta-feira (17), às 16h, será concedida a medalha “Mérito Educacional Educador Paulo Freire”, pelo Conselho Estadual de Educação, no auditório Sérgio Guerra, na Alepe.

Fazem parte da lista de homenageados o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo; a professora da UFPE e coordenadora geral do Fórum Estadual de Educação de Pernambuco, Márcia Ângela Aguiar; o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Pedro Falcão; o ex-vereador do Recife, André Régis; e o consultor do Instituto Paulo Freire, Genuíno Bordignon.

A presença do público será limitada, por conta do protocolo de prevenção do coronavírus, mas a solenidade será transmitida pela TV Alepe.

No próximo dia 20, a programação do centenário de Paulo Freire segue com a inauguração do memorial em homenagem ao educador, na biblioteca da Assembleia Legislativa, com a aposição de uma placa alusiva a Freire. A agenda de homenagens foi definida por uma comissão especial, criada na Alepe, para coordenar o Ano Legislativo Paulo Freire.

Coordenadora da comissão especial, a deputada Teresa Leitão (PT) enfatizou que o centenário do educador pernambucano vem sendo celebrado no mundo inteiro e que seus ensinamentos devem ser passados para as mais diversas gerações e no meio político.

“O pensamento de Paulo Freire é um desafio para a política. Ele nos leva à prática da construção coletiva, a termos esperança no mundo e a respeitar a diversidade. É dentro dessa perspectiva que a Alepe se insere”, disse a parlamentar.

Paralelo às atividades realizadas na Assembleia Legislativa, o Centro Paulo Freire de Estudos e Pesquisa está promovendo um colóquio internacional online para debater o pensamento freireano, que será encerrado no domingo (19). A programação inclui 23 mesas de diálogos, lançamentos de livros e apresentação de trabalhos.

Em outubro, a Alepe promoverá o Seminário de Educação do Poder Legislativo, inspirado no pensamento de Paulo Freire, e premiará estudantes que vencerem o concurso de redação intitulado “Paulo Freire e Contexto”, promovido pela Secretaria de Educação de Pernambuco. Em parceria com a Cepe, a Cátedra Paulo Freire publicará um livro com artigos sobre o pensamento do educador.