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Aprovado projeto que proíbe passageiros em pé nos ônibus

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Requerimento sugere que Governo do Estado adote a medida como forma de reduzir proliferação do Covid-19

Desde o início das restrições para conter o avanço do novo coronavírus em Pernambuco, a opinião dos usuários do transporte público é unânime: coletivos lotados aumentam a exposição ao vírus e são um risco à saúde pública. Ao longo da pandemia, os ônibus foram ficando cada vez mais cheios e os passageiros, cada vez mais amedrontados. Pensando nisso, o deputado estadual Romero Albuquerque (PP) fez um apelo ao Governo do Estado pedindo a proibição de viagens interestadual, inter e intramunicipal com passageiros em pé.

“O transporte coletivo é um serviço essencial à população. Por mais que se recomende evitá-lo, o ônibus é o único meio de transporte possível para a maioria dos cidadãos pernambucanos”, Romero analisou. “É preciso pensar em como proporcionar o máximo de segurança aos passageiros”, completou. O requerimento foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quinta-feira (18).

O deputado acredita que, combinada com outros cuidados como fiscalização nos terminais para que haja respeito ao uso de máscaras e evitar conversas e telefonemas ao usar o transporte, a implantação da medida deve colaborar com as ações de enfrentamento à proliferação do vírus. “Precisa haver um esforço no sentido de adotar medidas, com base na ciência e em experiências bem-sucedidas, de garantir segurança ao cidadão, que tem no sistema de transporte público a única e indispensável opção de locomoção para as suas atividades”, disse.

Romero também criticou a pouca oferta de ônibus para os usuários. “A demanda por ônibus na capital e na Região Metropolitana é alta, e a baixa oferta do serviço é um problema histórico. A pandemia acentuou essa carência e o que precisamos é apontar ao usuário uma solução. Não é solução dizer a um trabalhador que não pode ficar em casa que ele deve pegar o transporte em um horário que vá prejudicá-lo em seu emprego”, comentou. “Aumentar a frota de ônibus e fiscalizar as viagens, para evitar mais aglomerações”, apontou.

Alepe aprova projeto que assegura transporte grátis para desempregados na pandemia

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O Projeto de Lei 1897/2021, que assegura transporte público gratuito a desempregados no período da pandemia, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em dois turnos, nesta quinta-feira (18). A proposição que cria o Programa de Transporte Social foi aprovada pela unanimidade dos deputados estaduais. A matéria segue agora para sanção do governador.

“Esse projeto dará direitos às pessoas que estão desempregada ao transporte coletivo de forma gratuita. Dessa forma, elas terão melhores condições para conquistar seus empregos e garantir alguma renda familiar. É mais uma contribuição da Alepe, por meio dos seus 49 deputados, para atenuar os efeitos da crise que enfrentamos”, comentou o presidente do Legislativo, Eriberto Medeiros (PP).

Na justificativa, o Governo do Estado apresenta o PL como “mais uma medida para tentar minimizar os efeitos devastadores da pandemia”. A inscrição dos beneficiários será realizada pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação. Ao sindicato das empresas operadoras, caberá fornecer, de graça, a primeira via do cartão do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM) do programa.

Serão 20 mil cartões por mês, com crédito máximo correspondente a 20 bilhetes do “Anel A” por usuário. Caso o número de candidatos supere esse limite, será realizado um rodízio bimestral na disponibilização dos créditos, de modo a contemplar o maior número possível de pessoas. Terá prioridade quem estiver desempregado há mais tempo.

LOCKDOWN – O início da vigência do decreto estadual do Executivo que torna mais rígida a quarentena em Pernambuco, pelos próximos dez dias, pautou os debates na reunião plenária da Alepe nesta quinta. Para o deputado Tony Gel (PMDB), o cenário da pandemia no estado exige atitudes mais rígidas por parte do governo.

“São dez dias, dez dias. O governo tem que tomar atitudes. Governar é poder enfrentar questões. Era muito simples Paulo Câmara cruzar os braços, ou prefeitos e prefeitas, e não fazer nada. E aí, como ficará? Hoje, infelizmente, há festas, as pessoas estão alugando condomínio, estão alugando lancha para ir em alto mar, para fazer rave, festas, porque lá a polícia não consegue chegar”.

Em São Lourenço da Mata, vereador Arllan Dourado (PSB) aprova, por unanimidade, Projeto de Lei que institui o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais

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Nesta quarta-feira (17), durante a 3ª reunião ordinária do mês de março, foram aprovados cinco projetos, dentre eles, o Projeto de Lei nº 10/2021, que institui o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais de São Lourenço da Mata e dá outras providências. “Precisamos levar às salas de aula um material pedagógico que contemple informações básicas sobre uma das leis mais importantes do mundo”, comenta o vereador, bacharel em direito e autor do Projeto em sua rede social.

A LEI MARIA DA PENHA – Lei Nº 11.340, conquistada em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após os casos recorrentes de violência contra mulher e pressão dos movimentos sociais. Maria da Penha foi vítima de violência doméstica que repercutiu grandiosamente no país e no mundo, homenageada pela Lei, começou a ser violentada por seu companheiro após estabilizar-se profissional e financeiramente.

O CASO MARIA DA PENHA – Os crimes de violência doméstica sofridos por Maria da Penha se deram início em 1983, quando ela recebeu um tiro nas costas enquanto dormia, assim, ficando paraplégica. À época, a justiça, machista, ouviu a declaração do então companheiro, Marco Antônio, de que tinha havido um assalto e o deixou impune, até que as pressões sociais e provas periciais, em 1991, fizeram com que o agressor fosse sentenciado a 15 anos de prisão, porém, devido a recursos solicitados, saiu do fórum em liberdade. Seu segundo julgamento só foi em 1996, do qual Marco, mais uma vez, não cumpriu a pena, por falhas na legislação e brechas para recursos. A partir de 1998, organizações internacionais tomaram conhecimento do caso, realizando denúncias e produzindo litígios internacionais, enquanto o Estado brasileiro se mantinha omisso. Só em 2001, após receber quatro ofícios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), o Estado foi responsabilizado pela negligência, omissão e tolerância à violência doméstica sofrida pelas mulheres.

A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA – De acordo com estudo de Pasinato (2016) sobre a violência contra a mulher no Brasil, foi observada baixa adesão e participação dos Estados e Municípios nos investimentos para a promoção da Lei Maria da Penha, não sendo criados mecanismos regionais para sua aplicação e promoção, assim, estando sujeitos às iniciativas do Governo Federal.

O projeto da Lei Maria da Penha nas escolas municipais representa uma iniciativa pioneira no Estado de Pernambuco, advinda da câmara municipal de São Lourenço da Mata, o vereador Arllan Dourado mostra que cumpre com sua pauta de segurança, contemplando o mecanismo de prevenção da violência contra mulher. E conclui em sua rede social: “Precisamos, através da educação conscientizar as crianças, jovens e adolescentes desde cedo para construção da cidadania desses jovens, estimulando os alunos para serem cidadãos com condutas adequadas de respeito pela vida e bem estar dos seus semelhantes, trabalhando a questão da igualdade de gênero.”

 

Por Fernanda Maria Negromonte, Cientista Política com ênfase em Relações Internacionais pela UFPE, membro da Equipe FalaPE.

Deputado Romero Sales Filho se posiciona sobre condução do combate ao coronavírus

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O deputado Romero Sales Filho (PTB) usou o pronunciamento da Reunião Plenária desta quinta (18) para se posicionar sobre a condução do combate ao coronavírus e o lockdown, medida sanitária que tem dividido a sociedade. O parlamentar alega falta de diálogo e planejamento.

Segundo Sales Filho, o que está em pauta não é a eficiência da medida. “De forma alguma é uma contestação sobre a eficiência dessa medida sanitária, até porque esse é um conteúdo de domínio de médicos, sanitaristas e pesquisadores, mas enquanto parlamentar é minha obrigação e dever ponderar, fiscalizar e cobrar ações efetivas do governo”.

“O diálogo não acontece com os representantes dos setores, dos informais aos grandes empresários. A falta de planejamento colabora com o agravamento da vulnerabilidade socioecômica do nosso estado, afinal, estamos há um ano convivendo com a pandemia e o suporte aos trabalhadores é praticamente inexistente. Eles precisam colocar comida na mesa”, pontou Sales Filho.

Nesse mesmo sentido, Romero Sales Filho criticou a ausência de soluções para dar suporte à população, enquanto se respeita as medidas sanitárias. “Em Pernambuco, mais de 40% da população vive em situação de vulnerabilidade e essa faixa vive com menos de R$15 por dia. Sem o suporte do governo, mais pessoas vão passar necessidade”, acrescentou.

Ainda sobre a falta de planejamento, o deputado alegou que a situação da saúde já é um problema crônico e questionou o motivo pelo qual o estado não buscou mais ações preventivas. ”Temos como exemplo o escalonamento de horários de atividades, a redução da circulação de pessoas e o aumento das frotas. Se abre e se fecha de forma autocrática, gerando descrédito de toda a população. Por que, enquanto negócios estão fechados, o sistema de transporte público segue sucateado e com redução de frotas?”.

O parlamentar tem entrado com pedidos de informações para entender o real cenário da saúde do estado e a justificava para que as frotas dos transportes sigam reduzidas, indo contra todas as medidas sanitárias para a contenção do vírus.

Aprovado PL de João Paulo Costa que facilita comunicação com deficientes auditivos em hospitais

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O Projeto de Lei do deputado estadual João Paulo Costa (Avante), que oferece recursos para facilitar a comunicação com pessoas com deficiência auditiva em hospitais privados de Pernambuco, foi aprovado em 2ª discussão no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A medida contribui para a inclusão e independência de todos os cidadãos.

“As pessoas com deficiência auditiva que precisarem de atendimento médico não terão que vencer a barreira da comunicação para receber tratamento. O serviço será adaptado às necessidades delas. Isso vai torná-las mais independentes, sem a necessidade de serem acompanhadas por amigos ou familiares capazes de falar. Cada vez mais, vamos trabalhar para garantir a igualdade de direitos para todos os pernambucanos”, declarou o parlamentar.

O texto torna obrigatório que hospitais privados com mais de 150 leitos disponibilizem as ferramentas ou serviços para a comunicação em locais próximos à entrada principal ou em lugares voltados ao atendimento do público em geral. Os hospitais terão a opção de capacitar, pelo menos, um funcionário para prestar o atendimento. Em caso de descumprimento, uma multa de até R$ 20 mil poderá ser aplicada.

O texto seguirá para receber a sanção do governador Paulo Câmara e entrará em vigor após 180 dias da data de publicação oficial.

Deputado André Ferreira conquista R$ 14 milhões para a construção de cisternas

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Preocupado com a situação hídrica dos municípios do interior de Pernambuco, o vice-líder do Governo na Câmara Federal, deputado André Ferreira (PSC-PE), esteve no Ministério da Cidadania e se reuniu com o secretário Nacional de Inclusão Social, Celso Matsuda, que anunciou a liberação de R$ 14 milhões para a construção de cisternas, que aliviarão o sofrimento da população nas cidades da Zona da Mata, Agreste e Sertão.

De acordo com o parlamentar pernambucano, os recursos servirão para a construção de 900 cisternas no Estado.

“O Governo Federal está atento às necessidades da nossa população e tem um olhar muito sensível à Região Nordeste. Essas cisternas que serão construídas em Pernambuco mostram exatamente isso, o compromisso em ajudar a nossa população”, avaliou André Ferreira.

Mais de 100 municípios pernambucanos do Agreste e Sertão entraram em situação de emergência hídrica provocada pela longa estiagem que atinge as duas regiões.

“As cisternas irão amenizar o sofrimento nos municípios pernambucanos. Vamos continuar trabalhando no sentido de buscar uma solução definitiva para essa questão”, finalizou o vice-líder do Governo.

Eduardo da Fonte defende prioridade no primeiro grupo para profissionais de Segurança Pública na imunização contra a Covid-19

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Em documento enviado ao presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou que policiais federais, militares, rodoviários federais, civis, bombeiros e guardas municipais tenham prioridade e sejam colocados no primeiro grupo de vacinação do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. A demanda chegou ao gabinete do parlamentar por intermédio dos deputados estaduais Antônio Moraes (PP), Joel da Harpa (PP) e delegado Erick Lessa (PP).

Eduardo da Fonte destaca que esses profissionais são essenciais para manter a ordem social e estão expostos ao vírus diariamente. Em 2020, no estado de São Paulo, por exemplo, o coronavírus tirou a vida de quase o dobro de policiais em comparação com as mortes em serviço por confronto à violência.

“Essa é uma forma de reconhecer e garantir o trabalho tão importante daqueles que sempre estão prontos para atender toda a sociedade. Temos que olhar pelos profissionais que estão nas ruas todos os dias, em contato direto com a população, não importa o quão severa esteja a pandemia”, explicou Eduardo da Fonte.

Deputada Roberta Arraes solicita inclusão das atividades físicas como serviço essencial

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A deputada Roberta Arraes (PP) que também é presidente da comissão de Saúde e Assistência Social da Alepe, encaminhou uma indicação ao Governo do Estado, solicitando que as atividades físicas e exercícios físicos, ministrados por profissionais de Educação Física, sejam inclusos como serviços essenciais para a população de Pernambuco.

De acordo com o texto da indicação, a atividade se tornando essencial, também garante o funcionamento de estabelecimentos que prestam serviços destinados à prática de atividades e exercícios físicos, e assim fortalece o processo de manutenção e valorização da prestação de serviços dos profissionais de educação física.

Para a parlamentar, as atividades e exercícios fortalecem não somente o corpo, como a mente do ser humano, principalmente no período difícil que vivemos por causa da pandemia da COVID-19. “É importante que nos momentos mais difíceis das nossas vidas, estejamos com o corpo e a mente sã, assim como o nosso espírito, para enfrentar as adversidades.

Claro que seguindo todas as normas e medidas preventivas pelos órgãos e autoridades competentes”, afirmou Roberta.

Por fim, a indicação afirma que “a aplicação da autorização da prática de atividades e exercícios físicos deverá seguir as normas sanitárias expedidas pela Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, mantendo a segurança nas práticas das referidas atividades”.