Pernambuco

O Governo de Pernambuco apresentou ao Tribunal de Contas da União (TCU), na última sexta-feira (03.12), pedido de revogação da medida cautelar (decisão provisória) emitida pelo tribunal sobre a suposta utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagamento de aposentadorias e pensões de profissionais da educação. O Estado considera que a decisão foi tomada com base em informações incompletas, apresentadas em representação do Ministério Público de Contas (MPCO-PE) e do Ministério Público Federal (MPF), e sem que Governo fosse ouvido. Além disso, o julgamento foge da esfera de competência do TCU, por se tratar da fiscalização da aplicação de recursos do Tesouro Estadual e da sustação de atos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

A decisão do TCU no processo TC Nº 036.086.2021-5 determina que Pernambuco não utilize recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência do Estado, o que nunca ocorreu, conforme documentos técnicos oficiais apresentados no recurso, comprovando que o pagamento é realizado com verbas próprias do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funafin), sem utilização do Fundeb.

“Consoante foi demonstrado em sua manifestação de defesa, inclusive mediante juntada de documentos oficiais produzidos pelo corpo técnico do TCE-PE, o Estado de Pernambuco jamais utilizou recursos do Fundeb, muito menos a complementação da União ou quaisquer recursos federais, para pagamento de inativos e pensionistas, cujos proventos são custeados com contribuições dos servidores e pelo Tesouro Estadual (Funafin)”, afirma o texto do recurso.

O Governo de Pernambuco destaca que, além de a representação que deu origem ao processo e à consequente medida cautelar não preencher os requisitos de admissibilidade junto ao TCU, ela é “improcedente em todos os seus termos, já que inexistentes quaisquer irregularidades ou ilegalidades, tampouco prejuízo ao financiamento da educação”.

Na medida cautelar, o TCU também determina que o Estado não contabilize essas despesas com aposentadorias e pensões dentro dos gastos computados para manutenção e desenvolvimento do ensino, e que não as compute no cálculo para fins de atingimento do percentual mínimo de 25% de gastos com educação exigidos pelo artigo 212 da Constituição Federal.

No recurso, o governo esclarece que a forma de contabilização dos recursos do Tesouro Estadual utilizados para pagamento de pessoal docente, aposentados e pensionistas sempre encontrou guarida no artigo 6º da Lei Complementar estadual nº 43/2002, vigente há quase 20 anos. Em relação à Resolução 134/2021 do TCE-PE, “esclarece que foi editada com base em sua competência fiscalizatória no que tange à aplicação de recursos do Tesouro Estadual e está em consonância com a segurança jurídica consagrada na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)”.

O Estado destaca ainda, no recurso, um fato que chama atenção: na representação ao TCU não foi feita referência a documento oficial emitido a pedido do MPF e do MPCO em 09/08/2021 – antes, portanto, do protocolo da representação ao TCU – no qual a Gerência de Contas dos Poderes Estaduais do TCE-PE atesta, de forma taxativa, a não utilização, no âmbito do Estado de Pernambuco, de qualquer recurso do Fundeb para pagamento de inativos e pensionistas.

“O pagamento dos aposentados e pensionistas é realizado pelo Funafin e esse fundo não utilizou recursos do Fundeb para realizar suas despesas no período questionado”, assevera o documento. A área técnica do TCE também registra, na resposta ao MPF e MPCO-PE, não incluída na representação, que “não houve inclusão de qualquer valor de despesa contabilizada com pagamento de aposentadorias e pensões efetuado pelo Funafin, o que ocorre diante da impossibilidade legal de se trazer a esse cálculo parcelas de despesas com essa natureza (servidores inativos/pensionistas)”.

“Resumindo, o Estado não se utilizou da prática, inadmitida pela legislação, de inserir despesas voltadas ao custeio de aposentadorias/pensões entre ‘ações de MDE’”, destaca o documento.

No terceiro trimestre de 2021, o Produto Interno Bruto de Pernambuco (PIB/PE), a preços de mercado, apresentou crescimento de 0,7% em relação ao trimestre imediatamente anterior, enquanto a economia nacional registrou queda de – 0,1% no mesmo período comparativo. Estes dados foram divulgados pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem, nesta segunda-feira (06.12), em videoconferência direcionada à imprensa local. Em termos de valores correntes a economia pernambucana agregou R$ 67,7 bilhões, no 3º trimestre.

A presidente da Agência Condepe/Fidem, Sheilla Pincovsky, acentuou que neste momento de crise causada pela pandemia do Covid -19 é importante, para se analisar o cenário econômico, em curto prazo, se comparar os números trimestrais com o mesmo período imediatamente anterior. “Desta forma podemos vislumbrar a recuperação da economia de forma mais próxima, pois no comparativo anual, em longo prazo, tendo como base o ano de 2020, que foi atípico, na fase deprimida sob influência das consequências da patologia”, garantiu a gestora estadual.

O comportamento do PIB/PE trimestral decorreu do seguinte resultado dos três grandes setores econômicos: os números foram positivos com relação aos serviços ( 0,7%) e agropecuária (0,2%), e houve uma queda com relação à indústria (-3,4%), impactada pela redução no refino do petróleo. Na avaliação setorial no trimestre, em relação ao ano anterior, foram registrados os principais destaques no segmento da Agropecuária. As lavouras temporárias (5,9%) se sobressaíram com as produções de arroz, cana-de-açúcar, cebola, melão, tomate, abacaxi e batata doce. Nas lavouras permanentes (1,9%), destacam-se café, banana, maracujá, manga, limão, uva e coco-da-baía. Já a pecuária – bovinos, ovos, leite e aves- apresentou índice de 5,9%.
O diretor de Estudos e Pesquisas da Agência Condepe/Fidem, Maurílio Lima, comentou sobre a queda da produção industrial, afirmando que o levantamento trimestral mostra um decréscimo nos índices desta área, mas que na estatística final anual, os índices serão positivos devido ao comportamento nos outros meses. A indústria de transformação foi a que mais impactou a queda no segmento, contabilizando -12,1% puxada principalmente pelo coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (-72,1%); Índices positivos para os setores de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores: (45,5%) veículos automotores, reboques e carrocerias (19,9%) produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos: (7,8%) celulose, papel e produtos de papel: (2,0%); a construção civil ficou com 1,8%; produção e distribuição de eletricidade, gás, água, esgoto e limpeza urbana: 24,2%. Já o segmento de serviços teve como principais números : transporte, armazenagem e correio (26,7%), outros serviços (14,7%), atividades imobiliárias e aluguéis (2,0%) e o comércio (-3,2%).
A Agência Condepe/Fidem vai divulgar também em videoconferência no próximo dia 17.12 (sexta-feira), os dados do PIB Municipal 2019 (divulgação nacional com o IBGE) e por Regiões de Desenvolvimento (RDs), além de um balanço do PIB anual 2021.

O deputado Romero Albuquerque (PP), que tem a causa animal como principal bandeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco, destinou os R$2,7 milhões de suas emendas para o ano de 2022 para o fortalecimento e a implementação de políticas públicas da causa animal em todo o estado. Na Câmara Municipal do Recife, a vereadora Andreza Romero, do mesmo partido, destinou R$220 mil para o mesmo objetivo.

O montante será distribuído da seguinte forma: R$1,1 milhão para a execução do Programa de Retirada Gradual dos Veículos de Tração Animal da Prefeitura do Recife, R$1 milhão para a ampliação do Hospital Veterinário do Recife e R$300 mil para a aquisição de uma ambulância que atenda à unidade. O veículo é popularmente chamado de SAMU Animal. O Centro de Vigilância Ambiental (CVA) será beneficiado com R$210 mil para reformas em sua estrutura e R$100 mil para a aquisição de medicamentos contra a esporotricose. Por último, a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente receberá R$60 mil, para qualificação do trabalho dos agentes, e R$100 mil foram destinados para ações realizadas por entidades da área.

Em todos os anos de seu primeiro mandato como deputado, Albuquerque destinou recursos para que municípios do estado pudessem executar ações de proteção e bem-estar animal. Uma das cidades beneficiadas, Petrolina, recebeu o seu castramóvel este ano. Ao todo, o parlamentar já havia destinado R$1,7 milhão para a aquisição dos veículos por oito cidades do estado. 

“Nós estamos sempre na luta pela causa animal, ajudando nos resgates de maus-tratos e em diversas ações, dialogando com os órgãos competentes, criando novos projetos, aprovando leis, enfim, atuando no que for possível para viabilizar e garantir direitos aos animais”, o deputado afirmou.

Nesta segunda, 6, data em que se comemora o dia nacional de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres, escolares de várias unidades da rede pública de ensino reuniram-se na Assembleia Legislativa de Pernambuco com objetivo de celebrar os dez anos de criação dos Núcleos de Estudos de Gênero e Enfrentamento da Violência contra a Mulher (NEG), que funcionam em mais de 200 escolas públicas de Pernambuco. A solenidade foi uma iniciativa do deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB).

Os Núcleos de Gênero foram criados em 2011 por meio de uma parceria entre a primeira secretária da mulher de Pernambuco, Cristina Cordeiro, e do então secretário executivo de educação e hoje deputado estadual, Paulo Dutra. No início foram implantados núcleos em 5 escolas, de forma experimental. Hoje, são 203 NEG’s espalhados em escolas de todo o Estado. Além do deputado Professor Paulo Dutra e da ex-secretária da mulher e atual consultora da ONU Mulher, Cristina Buarque, fizeram parte da mesa a secretária executiva da mulher, Ana Cláudia Callou, a secretária executiva de educação, Maria Medeiros, e a Gerente Regional de Educação, Neuza Pontes.

Em sua fala, o parlamentar reforçou o caráter transformador que os núcleos de estudos de gênero e enfrentamento da violência contra a mulher ganharam ao longo da última década: “Esses núcleos proporcionam a todas e todos que fazem a comunidade escolar, a possibilidade de refletir, de discutir, produzir sobre o tema e, acima de tudo, desconstruir antigas mentalidades e práticas e construir uma sociedade melhor para todas e todos. Hoje é um dia carregado de significados”. Paulo Dutra falou ainda sobre a importância deste momento ter sido realizado no dia 6 de dezembro: “Hoje é o dia nacional de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres e enquanto homem, professor, cidadão e político me coloco não como protagonista, mas como um aliado inconteste desta luta”, disse.

A ex-secretária da mulher de Pernambuco, Cristina Buarque, primeira a assumir esse posto no estado, falou sobre a função política assumidas pelos NEGs dentro das propostas pedagógicas das escolas. “Os núcleos de gênero vieram para criar um espaço de educação diferenciada dentro da escola. Não nos basta aprender matemática, geografia e português. É muito importante, mas não dá conta para poder ser digno. Para ser digno é preciso entender que o país precisa mudar esses valores mesquinhos através dos quais ele elege hoje quem elegeu para a presidência da república. Nós precisamos retirar isto da história do Brasil e nós precisamos colocar na história desse país e na história da educação deste estado algo muito forte: os núcleos de estudos de gênero”, explicou Cristina.

Maria Medeiros, secretária executiva de educação integral e profissional, falou sobre o trabalho desenvolvido pelos NEG’s: “Esse momento é oportuno também para que as pessoas conheçam um pouco mais do trabalho que nós desenvolvemos nos núcleos. E aí eu quero dizer que nós temos por objetivo nos núcleos de estudos de gênero e enfrentamento da violência contra a mulher o desenvolvimento de práticas comprometidas com a transformação social a partir da promoção da igualdade de gênero. Lá no núcleo a gente abre espaço para as diferenças, para o gênero, para debater preconceitos contra a população negra, contra a população LGBTQIA+… E todas as questões que se referem à temática de gênero”, detalhou.

Já Ana Callou, secretária executiva da secretaria da mulher, exaltou a luta das mulheres por meio dos Núcleos de Gênero: “Quero dizer a cada uma e a cada um de vocês que esses dez anos só fazem sentido porque vocês estão aqui. Esses dez anos só fazem sentido porque tivemos mulheres e homens que lutaram antes da gente. Esses dez anos só fazem sentido porque enquanto nós nos sentirmos excluídos e excluídas, enquanto a gente precisarmos lutar, vamos estar juntas nas ruas, nos campos, nas águas, nas florestas, nas áreas urbana e rural. Vamos continuar na luta”. E a gerente da GRE Recife Norte, Neuza Pontes, fez uma fala direcionada às meninas e mulheres que estiveram presentes: “Que a gente possa minimizar os impactos e as situações vividas por tantas de violência. É preciso, meninas, dizer aqui para vocês, o quanto vocês podem e precisam ter essa ação e participação de autonomia, de construção e de participação na sociedade”.

Além de educadores e gestores, a solenidade contou com a participação de estudantes da EREM Ginásio Pernambucano, EREM Sizenando Silveira, EREM Padre Nércio Rodrigues, EREM Padre Osmar Novaes, EREM Padre Francisco, EREM Guedes Alcoforado, EREM Silva Jardim, ETE Ginásio Pernambucano, ETE Porto Digital e da ETE Almirante Soares Dutra.

SALGUEIRO – O governador Paulo Câmara acompanhou, nesta segunda-feira (06.12), o início dos testes de vazão do novo Sistema Produtor de Salgueiro, no Sertão Central. A intervenção contou com um aporte de cerca de R$ 8 milhões e vai beneficiar cerca de 70 mil pessoas. Com a obra, 80% dos moradores do município sairão do rodízio, passando a receber água todos os dias. As demais áreas terão uma redução significativa no intervalo de abastecimento.

O sistema é baseado na captação de água sobre flutuante, no Reservatório de Negreiros, componente do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, e seis quilômetros de adutora, interligada ao Sistema Integrado do Sertão, produzindo uma vazão de água suficiente para a melhoria significativa da oferta para a cidade. “Hoje, dentro do Plano Retomada, damos um passo fundamental para resolver a questão do abastecimento em Salgueiro. É uma grande felicidade realizar essa ação tão importante para os moradores da região, que agora vão poder contar com água na torneira todos os dias”, afirmou Paulo Câmara.

Ainda no município, o governador participou da Assembleia Geral do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), onde oficializou a criação da instituição Central e Araripe, a terceira implantada no Estado. A iniciativa visa assegurar uma operação regular do abastecimento e saneamento para os moradores residentes em áreas difusas de 21 cidades da região. Cerca de 230 mil pessoas serão beneficiadas.

Paulo Câmara empossou a presidente do Sisar, Maria do Socorro Fernandes, e os componentes dos conselhos fiscal e de administração, além dos diretores da entidade eleitos em assembleia realizada na mesma data. “O Sisar é uma importante política pública para quem vive no meio rural e reflete a importância que o governo dá ao assunto. O objetivo é assegurar o acesso à água de qualidade e em quantidade adequada para o consumo humano, além de trabalhar a forma de gestão compartilhada, na qual a comunidade passa a cuidar do sistema garantindo seu funcionamento a longo prazo”, detalhou a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

A secretária ressaltou que o investimento inicial para obras de abastecimento humano e fomento à produção rural é de quase R$ 9,5 milhões. Os aportes foram anunciados recentemente pelo governador Paulo Câmara dentro das ações do Plano Retomada, e vão beneficiar três mil pessoas em quatro municípios, com a implantação de novos sistemas simplificados.

Finalizando a visita a Salgueiro, Paulo Câmara assinou ordem de serviço para elaboração do projeto executivo da obra de restauração da PE-483, a Estrada de Umãs. A iniciativa havia sido autorizada pelo governador durante agenda do Plano Retomada na região, em agosto deste ano. O trabalho integra também o Programa Caminhos de Pernambuco, e vai abranger um trecho com extensão de 13,4 quilômetros entre o distrito de Umãs e a BR-232. O investimento para o desenvolvimento do projeto é de R$ 268 mil, e as obras devem contar com um aporte de R$ 13,4 milhões. Mais de 60 mil habitantes serão diretamente beneficiados pela ação.

BUÍQUE – No período da tarde, Paulo Câmara esteve em Buíque, no Agreste Meridional, onde avançou nas ações de fortalecimento da infraestrutura rodoviária do Estado, um dos pilares do Plano Retomada.  Ele autorizou o início das obras de reconstrução da PE-270, que contemplam o trecho do entroncamento da BR-232, em Arcoverde, passando por Buíque e Tupanatinga e seguindo até o entroncamento com a PE-300, em Itaíba, com um total de 77,6 quilômetros de extensão. O investimento é de aproximadamente R$ 86 milhões.

As obras vão contemplar a adequação da capacidade da rodovia, reconstrução da base e sub-base, drenagem, pavimentação e implantação de sinalização horizontal e vertical. Ao todo, cerca de 200 mil pessoas serão beneficiadas com a intervenção, que vai garantir um trajeto mais seguro e rápido. A via é bastante utilizada por quem segue em direção às demais regiões pernambucanas e ao Estado de Alagoas, facilitando ainda o transporte da produção agrícola e de laticínios dos municípios do entorno. Além disso, é o principal acesso a Buíque, onde o turismo tem grande visibilidade no cenário nacional, por abrigar o parque nacional Vale do Catimbau, segundo maior parque arqueológico do Brasil.

Por fim, o governador autorizou a execução das obras de adequação e ampliação da rede de distribuição do sistema de abastecimento de água do Brejo de São José, para atendimento às comunidades de Barra dos Domingos e Barra dos Picos, em Buíque. No serviço, serão investidos mais de R$ 500 mil, beneficiando cerca de 800 pessoas.

Participaram dos eventos desta segunda-feira os secretários estaduais Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos) e Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer); a presidente da Compesa, Manuela Marinho; o diretor da Companhia de Água e Esgoto do Ceará, Helder Cortez; a assessora especial Madalena Brito; a presidente do Sistema Integrado de Saneamento Rural, Maria do Socorro Fernandes; o deputado estadual Antonio Fernando; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; os prefeitos Marcones Sá (Salgueiro) e Arquimedes Valença (Buíque), além de outros prefeitos e vereadores da região.

Na tarde deste sábado (04) um grupo de empresários e amigos lançaram o nome do Vereador de Salgueiro, Bruno Marreca, para representar a cidade nas próximas eleições de 2022. Segundo o grupo, o nome de Bruno é o mais preparado para representar a cidade pela sua capacidade de articulação com diversas correntes políticas e sua forma pragmática de fazer política.

O vereador Bruno Marreca já foi testado nas urnas a nível estadual, quando lançou-se de forma independente e sozinho alcançando uma votação expressiva de 4.550 votos, mesmo sem recursos e sem apoios de grupos políticos locais, sendo o terceiro mais votado em Salgueiro nas eleições de 2018.

A redação do Blog Sertão TV não conseguiu contato com o vereador Bruno Marreca, para confirmar a sua pré-candidatura.

A população Salgueirense anseia pelo seu representante na ALEPE – Assembleia Legislativa de Pernambuco e as eleições do próximo ano promete ser muito disputada e já conta com a confirmação da pré-candidatura de Fabinho Barros pela oposição e aguarda a confirmação da pré-candidatura representando a situação entre a Vereadora Eliane Alves ou do Vereador Bruno Marreca.

FONTE: Sertão TV

A Secretaria de Saúde de Santa Maria da Boa Vista e a Polícia Militar de Pernambuco realizaram, durante o final de semana, uma ampla fiscalização em estabelecimentos e clubes da cidade, especialmente do Projeto Fulgêncio. O objetivo é frear o avanço da COVID-19 e garantir o efetivo cumprimento do decreto municipal 062/2021. Alguns estabelecimentos do Projeto foram interditados por não estarem seguindo as medidas preventivas de combate ao coronavírus, a exemplo da exigência de imunização para funcionários e clientes.

“Estamos trabalhando firme para frear o coronavírus. Em parceria com a PM, seguiremos percorrendo diversas localidades da sede e do interior. Aproveito para pedir que todos tomem a vacina, utilizem máscara e não participem de aglomerações. Unidos, logo deixaremos para trás essa pandemia”, afirmou o secretário de Saúde, Aurélio Harlem.

Atualmente, Santa Maria da Boa Vista possui 31 casos ativos do novo coronavírus. Vale lembrar que, recentemente, o município disponibilizou a linha telefônica Fiscal COVID, para que a população apresente denúncias de desrespeito às medidas preventivas de combate à doença. Basta ligar para o (87) 3869-4144 e relatar o fato.