O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu o ex-senador Armando Monteiro Neto (PTB) em visita institucional. Como presidente, Medeiros tem o hábito de trocar experiências com autoridades e lideranças do Estado, buscando fortalecer a gestão da Casa Joaquim Nabuco.
No encontro, Medeiros discutiu com o ex-ministro o papel do Parlamento estadual na retomada econômica. Além disso, abordaram o cenário político pernambucano diante da pandemia, na véspera das eleições municipais. Essa é a segunda vez os dois se encontram para trocar ideias sobre a política de Pernambuco. O superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti, também participou da reunião.
Ano passado, as parlamentares também conseguiram ter uma emenda aprovada, inserindo a cultura como área temática na LDO.
Foi aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, na quarta-feira (19), a alteração de autoria das codeputadas Juntas (PSOL-PE) que autoriza o envio de recursos de emendas parlamentares para projetos de habitação, que antes não constava como área temática passível de alocação de recursos. A medida será inserida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021, que já foi parcialmente aprovado pela mesma Comissão.
O PLDO estabelece prioridades e metas da administração do estado e pauta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), assim como as regras para o manejo e tramitação de todo o orçamento de Pernambuco. A votação deve acontecer hoje (26), seguindo para sanção do governador até o final do mês.
Ano passado, as parlamentares também conseguiram ampliar as possibilidades da engessada LDO e tiveram uma emenda semelhante aprovada, colocando a cultura entre as áreas temáticas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Pernambuco. Assim como em 2019, as Juntas pretendem realizar um processo participativo de intervenção da sociedade civil nas leis orçamentárias que são encaminhadas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa.
As codeputadas ressaltam que isso é feito com atenção à definição de estratégias para a revisão do Plano Plurianual (PPA), aprovado em 2019 e responsável pelos próximos quatro anos, além da LOA, referente a 2021, somados à LDO. Esses três pontos citados são os principais instrumentos que tratam do orçamento público, portanto merecem atenção especial no processo de incidência parlamentar.
O estudo “Terra e moradia: conflitos fundiários urbanos em Pernambuco”, da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, revela as desigualdades sociais e a realidade cruel das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Pelo menos 159 mil pessoas foram afetadas ou estão ameaçadas por conflitos fundiários urbanos no estado. Na capital, o déficit habitacional é de mais de 62 mil, ao mesmo em que existem pelo menos 34.411 domicílios vagos. Por isso, a habitação é uma pauta prioritária da mandata. As Juntas seguem pensando na participação coletiva para a construção de uma sociedade mais justa, em busca de garantir o direito à moradia digna.
O deputado estadual disse que o povo não aguenta mais ver o sofrimento dos animais
O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) fez mais uma vez um apelo convocando os pernambucanos para que assinem uma petição de sua iniciativa e de sua esposa Andreza pelo fim das carroças. Em uma publicação feita nas redes sociais, o parlamentar falou que é preciso dar um basta. “É o que o Pernambucano quer. Não aguentamos mais ver o sofrimento dos animais”, destacou.
Mais de 10 mil pessoas já assinaram o documento disponível no site http://www.carrocasnuncamais.com.br. No texto do site, Romero destaca que a esperança pelo fim da relação que chamou de abusiva só poderá ser feita com união. Também diz que a prática é “medieval” e “cruel” de escravização animal.
O deputado Romero é autor do Projeto de Lei nº 134/2019, que estabelece a redução gradativa do uso de veículos de tração animal em Pernambuco. Conforme o PL, o uso de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado deverão ser reduzidos gradativamente nos centros urbanos dos municípios com mais de 50 mil habitantes. Isto deverá ocorrer ao longo de um ano, quando devem ser viabilizadas a capacitação e a reinserção profissional dos trabalhadores.
O parlamentar também tem destacado a importância da castração para os animais. Segundo ele, é necessário conscientização. “Algumas pessoas temem pelos seus animais quando escutam falar em castração, mas isso não é necessário. Castrar é um ato de amor”, destacou pelas redes sociais.
Romero argumentou que o procedimento é seguro e que garante anos de vida com qualidade para os animais e livre do risco de doenças. “Além disso, já é provado que a castração também é a melhor forma de evitar o abandono. Ou seja, castrar é uma solução para o fim do sofrimento dos animais”, acredita.
Grande defensor dos animais, Romero sempre alerta para o fato que que maltratá-los é crime. “Que maltrata animais tem que pagar pelos seus crimes. Eu jamais farei acordo com criminoso. Anotem aí: se maltratarem os meus amigos vai direto para a prisão, cadeia, cana, xadrez ou como quiser chamar, mas não vai ficar livre não”, avisou.
Em defesa dos direitos dos policiais e bombeiros militares estaduais da ativa, reserva e pensionistas, os deputados Joel da Harpa e Alberto Feitosa apresentaram, em parceria, uma emenda ao Projeto de Lei 1327/2020, de autoria do Poder Executivo, que aumenta o desconto da previdência militar de 9,5% para 10,5%, porém não inclui os direitos previstos na Lei 13.954/2019. O texto proposto pelos parlamentares acrescenta o direito a integralidade e paridade, além do fim das faixas salariais que dividem a categoria em A, B, C, D e E.
Na última sessão remota da Assembleia Legislativa, o projeto do Governo do Estado foi colocado para votação, tendo o voto contrário dos deputados justamente por não constar os direitos previstos na legislação federal. Além disso, para os parlamentares, o projeto entrou para a votação de forma sorrateira, sem sequer ter tido diálogo com a categoria.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu em seu gabinete o presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, para reunião com o coletivo de artistas que pleiteiam ações emergenciais para o setor cultural em Pernambuco. O chefe do Legislativo estadual intermediou esse segundo encontro, na tarde desta terça-feira (25), no intuito de buscar atender as demandas de músicos e técnicos, amenizando as dificuldades decorrentes da pandemia.
Participaram da reunião os artistas Almir Rouche, André Rio, Cristina Amaral, Rominho do Som da Terra, Luciano Magno e Sérgio Andrade. Na pauta, a carta aberta, divulgada na última quarta-feira (19), foi debatida ponto a ponto. Na ocasião, Marcelo Canuto argumentou que há viabilidade para construção de melhores condições para a classe artística pernambucana.
Subscrito por 41 artistas de ritmos como forró, brega, frevo, samba e ciranda, o documento relata as dificuldades encaradas pelo segmento. Faz um apelo para que seja adiada para outubro de 2020 a decisão sobre o cancelamento do Carnaval de 2021. Na impossibilidade de haver aglomerações, outro pedido é pela criação de alternativas de contratação das atrações nesse período, como lives, shows em drive in, shows em TVs públicas, circulação de Freviocas ou mini-trios.
O deputado Claudiano Martins Filho (PP), o vereador do Recife Eriberto Rafael (PP), o vice-presidente da Fundarpe, Severino Pessoa, também estiveram presentes. No primeiro encontro, os artistas tiveram o intuito de apresentar as necessidades do setor artístico-cultural e demandar o presidente da Alepe essa interlocução junto ao Poder Executivo para que o segmento fosse ouvido nesse processo de ações emergenciais.
Serão acionados novos módulos fotovoltaicos na ilha, estimulando o consumo de energia limpa, além de outras ações direcionadas à eficiência energética, pesquisa, fontes renováveis e mobilidade elétrica.
As ações de sustentabilidade e redução de emissões de CO2 na Ilha de Fernando de Noronha recebem novo impulso. O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (25.08), um termo de cooperação com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) – por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) – que prevê, entre outras iniciativas, o acionamento de dois novos módulos de baterias solares fotovoltaicas, reforçando o sistema de armazenamento na ilha, o que vai praticamente dobrar a utilização de energia limpa em horários de pico.
“Não existe desenvolvimento se não houver equilíbrio entre o econômico, o social e o meio ambiente protegido. Esse termo de cooperação mostra que Pernambuco está cumprindo o papel de buscar realmente colocar a sustentabilidade, o clima, as boas práticas em relação à proteção do meio ambiente como pilares importantes de políticas públicas”, afirmou Paulo Câmara.
Entre as principais metas estabelecidas no documento está a necessidade de redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), um passo importante previsto no projeto “Noronha Carbono Zero”, que visa tornar o arquipélago um território neutro na emissão de GEE, substâncias causadoras do aquecimento global. Dessa forma, o acordo ganha uma importante dimensão no processo de planejamento e na garantia da transformação da matriz energética em Fernando de Noronha.
“São R$ 19 milhões captados pela Celpe, em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica, para serem utilizados na compra de veículos. Todos os gastos relativos a consumo e desgaste serão computados, e vão nos dar base para aplicar a mobilidade elétrica em Fernando de Noronha. Também serão investidos recursos para a implantação de 13 ecopostos, que abastecem os carros através da energia captada”, explicou o secretário estadual de Meio Ambiente, Antônio Bertotti. O termo estabelece, ainda, a criação de uma equipe multidisciplinar de trabalho composta por representantes da Celpe, Semas e da Administração de Fernando de Noronha, encarregada de desenvolver e implementar ações para preservação ambiental e sustentabilidade.
A ilha já conta com duas usinas solares e nove sistemas de geração distribuída, que utilizam painéis fotovoltaicos. Atualmente, as centrais energéticas de fonte renovável representam aproximadamente 10% do consumo local de energia .Como forma de incentivar a utilização de carros livres de emissões poluentes, a Celpe mantém em Noronha, desde 2015, um veículo elétrico e o primeiro posto de energia solar.
“A presença da Celpe em Noronha está intimamente ligada não apenas ao desenvolvimento socioeconômico da ilha, mas, sobretudo, à qualidade de vida da população. Indubitavelmente, a sustentação desses dois pilares passa pelo compromisso da conservação ambiental”, destacou o presidente da Celpe, Saulo Cabral. O administrador de Fernando de Noronha Guilherme Rocha, o deputado estadual Waldemar Borges e o diretor de Relações Institucionais da Celpe, João Paulo Rodrigues, também participaram da solenidade.
CARROS
ELÉTRICOS – Em janeiro deste ano, o governador Paulo Câmara sancionou o Decreto-Lei nº 16.810/20, que regulamenta a entrada e circulação de carros a combustão na ilha. Com a medida, que também integra o projeto “Noronha Carbono Zero”, nenhum carro movido a gasolina, álcool e óleo diesel entrará na ilha a partir de 2022. Os veículos que já estão em Noronha poderão continuar transitando até 2030, quando o trânsito será definitivamente restrito apenas aos transportes elétricos.
As Juntas Codeputadas (PSOL/PE) protocolaram na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), um projeto de lei que visa proibir a pulverização aérea de agrotóxicos e outros pesticidas em áreas de agricultura no Estado de Pernambuco e regulamenta também que a atividade de aplicação dos agrotóxicos só deve ser praticada por aplicadores comprovadamente habilitados para tal função.
A preparação do projeto foi articulada com movimentos sociais como a Articulação no Semi-Árido (ASA) e Casa da Mulher do Nordeste e inspirada na Lei n° 16.820/2019, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL/CE), aprovado por unanimidade na Casa cearense.
Especialistas na area ambiental entendem que prática de aplicação de agrotóxicos por pulverização viola o direito fundamental ao meio ambiente, agride a saúde humana e contamina em larga escala os recursos hídricos. Por isso, o PL tem o objetivo de garantir esse direito de proteção do meio ambiente e combate a qualquer forma de poluição, em consonância com o art.23, VI da Constituição Federal.
Desde 2008, o Brasil é campeão mundial no consumo de agrotóxicos, o que vem provocando inúmeras consequências socioambientais. O projeto dispõe acerca da vedação da pulverização aérea de agrotóxicos em Pernambuco, matéria relacionada com a sua forma de uso. Dossiê produzido pela ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva aponta para distintos e preocupantes níveis de danos ambientais, recomendando o fim da pulverização aérea de agrotóxicos no Estado.
A Associação Brasileira de Saúde Coletiva coloca como ação urgente: “Proibir a pulverização aérea de agrotóxicos, tendo em vista a grande e acelerada expansão dessa forma de aplicação de venenos, especialmente em áreas de monocultivos, expondo territórios e populações a doses cada vez maiores de contaminantes com produtos tóxicos, o que gera agravos à saúde humana e à dos ecossistemas.”
Nesta terça-feira (25), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) reuniu-se com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Lucas Ramos, para tratar sobre a proposta de criação de cotas regionais para ingresso nas universidades de Pernambuco. A ideia é transformar em lei as iniciativas da Universidade de Pernambuco (UPE) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para assegurar a interiorização do conhecimento.
Danilo Cabral é autor do projeto de lei 4.010/2020, que estabelece um bônus de 10% no resultado obtido no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para residentes da região geográfica imediata em que será ofertado o curso de graduação. A proposta de Danilo abrange a ocupação de vagas nas universidades e nas instituições da rede federal de educação, ciência e tecnologia. A aprovação de uma lei estadual fará com que a medida seja permanente.
“Tínhamos apresentado, inicialmente, proposta reservando 30% das vagas das instituições para as cotas regionais. A partir de conversas com os reitores Pedro Falcão (UPE) e Alfredo Gomes (UFPE), modificamos nosso projeto para adequá-lo ao que já está sendo feito no estado”, afirmou Danilo Cabral.
Em julho, a UFPE anunciou o bônus de 10% na nota do Enem para candidatos interessados em ingressar no curso de medicina do campus Recife se tiverem cursado todo o ensino médio em Pernambuco e morarem no estado. Em seguida, a UPE revelou que também estuda oferecer bonificação semelhante e o assunto está em análise pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe).
“O processo de interiorização do ensino superior público visa garantir que o acesso dos jovens que moram no interior do Brasil às universidades e que esse acesso leve também ao desenvolvimento econômico e a inclusão das pessoas na região onde está instalada a universidade”, explica Danilo Cabral. Segundo o parlamentar, já foi constatado que a abertura dos cursos superiores no interior tem levado pessoas de outras localidades para ocuparem a maioria das vagas que deveriam ser destinadas à população local e, depois de cursarem, essas pessoas não estabelecem sua vida na região.
O secretário Lucas Ramos reforça o apoio no projeto de criação de cotas regionais. “Vamos trabalhar juntos para continuar buscando os avanços na área da educação para o povo pernambucano. A proposta do deputado Danilo Cabral vem para ajudar e potencializar o desenvolvimento de cada região do nosso estado, dando ainda mais oportunidade de acesso ao ensino superior para aqueles que já vivem nas localidades”, afirmou.
Novo campus
Ainda sobre a interiorização do ensino superior, Lucas Ramos e Danilo Cabral também trataram sobre o projeto de implantação de um campus da Universidade de Pernambuco (UPE) no Agreste Setentrional. A solicitação enviada ao Governo do Estado foi feita pelo parlamentar, ainda em 2019, atendendo as demandas da população da região.
