Na última sexta-feira (29), foram iniciadas na Sede da 2 ª Circunscrição, em Petrolina, as tratativas para a implementação dos projetos Orelhão Digital e Consensus nas unidades locais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A promotora de Justiça e assessora técnica do Núcleo de Articulação Institucional (NAI), Fernanda Nóbrega, esteve presente para acertar os detalhes da instalação do projeto Orelhão Digital no local e possível expansão em órgãos do município. O objetivo da instalação é oferecer à população o acesso à internet e orientação adequada para a realização de consultas e de serviços em geral em sites de órgãos públicos.
Já o projeto Consensus, foi levado pela promotora de Justiça e assessora do Núcleo de Apoio à Gestão de Tecnologia e Inovação (NTI), Alice Morais, para apresentação aos membros e servidores da central de inquéritos de Petrolina. A ferramenta digital utilizará a inteligência artificial como fator diferenciado e facilitador no auxílio ao promotor de Justiça, na triagem e análise dos inquéritos, para a realização de acordo de não persecução penal.
Tanto o Orelhão Digital como o Consensus são projetos do MPPE que já estão em andamento em outras circunscrições. A ideia é que eles sejam implementados em todos os municípios que demandem as resoluções que os programas atendem.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ferreiros, Glicélio Pontes de Oliveira, para que se abstenha imediatamente de divulgar ou continuar a divulgar, inclusive, em redes sociais, incluindo-se a retirada das publicações da página do Facebook da Câmara de Vereadores, que contém textos ou imagens que façam referência a sua pessoa ou que demonstrem qualquer tendência à propaganda autopromocional, com o uso indiscriminado de bens e serviços públicos, sob pena de responder por improbidade administrativa.
De acordo com a recomendação, a publicação e divulgação, em redes sociais, de postagens contendo nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, como o de Gilcélio Pontes Oliveira, presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ferreiros, entre outras com a mesma natureza, é manifestamente ilegal, por violar as diretrizes constitucionais de publicidade institucional, somente autorizada para fins educativos, informativos ou de orientação social, em atenção aos princípios da impessoalidade e moralidade.
A recomendação do MPPE em Ferreiros reforça ainda que o ordenamento jurídico pátrio proíbe o emprego de qualquer subterfúgio que pretenda burlar a vedação constitucional da promoção pessoal do administrador, gerada às custas da publicidade oficial, orientação que, inclusive, permite a apuração da responsabilidade de terceiros interessados direta ou indiretamente no custeio de promoção pessoal de administradores públicos.
A Promotoria de Justiça de Ferreiros conferiu o prazo de 10 dias para manifestação pelo presidente da Câmara quanto à aquiescência dos termos da presente recomendação e encaminhamento da documentação comprobatória do cumprimento da recomendação (retirada das publicações promocionais).
Mais informações, na recomendação, subscrita pela promotora de Justiça Crisley Patrick Tostes, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (30/11).
O prefeito Eduardo Honório anunciou que não haverá festas públicas de Réveillon em Goiana. A decisão foi em conjunto com gestores de outros municípios de Pernambuco após o secretário estadual de saúde, André Longo, não recomendar eventos de grande porte sem controle de passaporte vacinal nesse mês de dezembro, bem como por conta da ameaça da nova variante ômicron do coranavírus.
Dessa forma, pelo segundo ano consecutivo, a festa de fim de ano não será realizada em Goiana.
No que depender da vereadora Andreza Romero, vice-presidente do Partido Progressistas, o deputado estadual Joel da Harpa será convidado a desembarcar da sigla. Antecipando os movimentos para a disputa eleitoral de 2022, a parlamentar afirma que a prioridade do partido é a montagem da chapa de deputado estadual. O PP quer ampliar a presença na Assembleia Legislativa e a vereadora vê Joel como um empecilho para o plano de ocupar 15 vagas na nova legislatura.
“Estou decidida a convidar o deputado Joel da Harpa a se retirar do partido. Apesar de ser expressivo em votos, ele fica acima do patamar da maioria dos candidatos e puxa os votos para fazer a vaga dele, não contribuindo com a chapa, pelo contrário”, disparou. “Nós temos um objetivo claro para 2022: fortalecer nossa legenda e garantir a eleição de um maior número de deputados. Hoje, o deputado vai no caminho contrário e enfraquece a chapa”, concluiu.
A vereadora vai defender a saída do deputado Joel da Harpa junto à executiva estadual do partido. Em 2018, ele foi eleito com 46.524 votos, o segundo mais votado do PP e o 19º colocado nas eleições.
Diversas obras estruturadoras em execução no Sertão do Estado foram vistoriadas, nesta quarta-feira (1º), pela secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. Em agenda no Araripe e no São Francisco, a gestora conferiu a recém concluída requalificação da pista do Aeroporto de Araripina, além de verificar o andamento do trabalho de reestruturação de rodovias estratégicas para a região, dentro do Programa Caminhos de Pernambuco. As intervenções visitadas fazem parte do Plano Retomada, anunciado em agosto pelo governador Paulo Câmara, e, juntas, somam mais de R$140 milhões em investimentos.
A primeira etapa das obras de requalificação do Aeroporto de Araripina foi finalizada em outubro deste ano e contemplou a execução dos serviços de restauração do pavimento e a sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves (pista de pouso e decolagem, taxiway e pátio) com o aporte de R$ 3 milhões. O fortalecimento da aviação regional é uma das metas do Governo de Pernambuco, que busca transformar o equipamento em um terminal habilitado para operar voos comerciais. Nesse sentido, uma das iniciativas planejadas é a implantação de um terminal de passageiros em container, no valor de R$ 444 mil.
Já em Ipubi, a secretária, que também estava acompanhada do presidente do DER, Maurício Canuto, visitou o andamento dos trabalhos de restauração da PE-576, no trecho de ligação que vai do município a Trindade, abrangendo 18,8 quilômetros. A obra, que está com 52% concluída, contempla os serviços de terraplanagem, reciclagem de base, pavimentação completa, drenagem, acostamento e sinalização horizontal e vertical. Com recursos em torno de R$ 38 milhões, as intervenções na rodovia devem ser finalizadas no primeiro semestre de 2022, reduzindo o tempo de viagem para mais de 60 mil pessoas e gerando mobilidade para exportação de produtos derivados do gesso, principal fonte de renda do Araripe, na qual a cidade de Ipubi é considerada a maior produtora gipsita.
“O Governo do Estado tem dedicado esforços no sentido de ampliar os investimentos voltados para a melhoria da infraestrutura viária, sobretudo, nesse período de retomada das atividades econômicas. As obras visitadas no dia de hoje são estratégicas, pois impactam no crescimento e no desenvolvimento dessas regiões, a partir da geração de emprego e renda nas próprias obras e do fortalecimento logístico para o escoamento da produção. Pernambuco irá investir, ao todo, R$ 2 bilhões dentro do Plano Retomada apenas para a reestruturação da malha viária”, destaca Fernandha Batista. A secretária ressaltou, ainda, que apenas para a região do Araripe, o governador autorizou quase R$ 200 milhões para a requalificação da malha viária, além de R$ 150 milhões para as estradas do Sertão do São Francisco.
Dando sequência à agenda, a comitiva esteve na PE-550, que está sendo completamente restaurada. A iniciativa, que atualmente está 64% executada, abrange uma extensão de 46,5 quilômetros, a um investimento de R$ 26,6 milhões. Os trabalhos na via estão divididos em dois segmentos: o primeiro (com 24,1 km) segue a partir da BR-428, em Caraíbas, passando pelo projeto Fulgêncio, e o segundo (com 22,4 km) segue dali até o distrito de Urimamã. As ações contemplam os processos de terraplenagem; reciclagem de base; pavimentação; drenagem e sinalização. A requalificação da PE-550 está beneficiando diretamente mais de 85,5 mil habitantes daquela região, responsável por parte significativa da produção de frutas no Estado de Pernambuco. A expectativa é de que as obras sejam entregues no primeiro trimestre do próximo ano.
A parada seguinte foi para conferir a obra de implantação e pavimentação da PE-499, com extensão de 31,96 quilômetros, no trecho de ligação entre Terra Nova e Cabrobó. Com aporte de R$ 48,5 milhões, a intervenção deve ser concluída até agosto de 2022, proporcionando agilidade nas viagens, conforto e segurança para 45 mil habitantes. Os municípios têm tradição na piscicultura, na caprinocultura e na agricultura irrigada, através da produção de melão, melancia, tomate e cebola. No momento, os serviços somam 23% de execução. A intervenção é um desejo antigo dos moradores e vai contribuir para a redução do percurso, que antes era de 100 quilômetros.
Por fim, os gestores estiveram em Lagoa Grande, onde puderam ver de perto o andamento da requalificação da PE-574, conhecida como a estrada da uva e do vinho. A rodovia está situada entre a cidade e o município de Santa Maria da Boa Vista, possuindo extensão de 62,1 quilômetros. A intervenção, atualmente com 10% executada, beneficiará uma população de 67,5 mil habitantes, ao investimento de aproximadamente R$ 31,8 milhões. A obra deve ser finalizada no primeiro semestre de 2022. A recuperação da estrada é fundamental para o escoamento da produção da região, que gera 10 mil empregos e produz, anualmente, cerca de 20,5 milhões de quilos de uva e sete milhões de litros de vinho, exportados para outros estados e países. Acompanhou a agenda o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos.
CAMINHOS DE PERNAMBUCO – O Programa Caminhos de Pernambuco, instituído por meio do decreto estadual nº 48.783/20, prevê a reestruturação da malha viária estadual e contribui para o fortalecimento da infraestrutura rodoviária, que é um dos eixos estratégicos para o desenvolvimento econômico do Estado. Cerca de R$ 770 milhões estão sendo investidos atualmente para a reconstrução de quase 800 quilômetros de rodovias, considerando obras concluídas e em andamento.
O último mês do ano começou com muitos motivos para comemorar pela população de Mirandiba, no interior de Pernambuco.
O Deputado Guilherme Uchôa Jr, assinou junto ao Prefeito Evaldo Bezerra, o vice-prefeito, Gilberto de Alonso, vereadores e lideranças, importantes ordens de serviços que irão beneficiar o desenvolvimento do município.
Dentre elas, se destacam: As requalificações de três praças localizadas no distrito de Cachoeirinha, a reforma do Açougue público, a pavimentação da Rua Moisés Francisco, localizada na zona urbana do município, além da entrega de uma ambulância que servirá ao povo do distrito de Cachoeirinha, e que muito foi esperada e solicitada pelo deputado e as autoridades de Mirandiba.
Mirandiba, que é um dos municípios aliado do deputado, Guilherme Uchôa Jr, passa por um novo momento, se destacando no cenário local e nacional.
Mirandiba que foi encontrada pelo atual prefeito em uma situação de abandono, adota agora uma nova forma de organização, com salários em dias, obras, responsabilidade fiscal e organização administrativa.
Esses novos aspectos, fazem da equipe do prefeito Evaldo, junto com Uchoa Jr, um divisor de águas na história de Mirandiba.
Uma situação rara chamou atenção da política nesta semana. Eleito vereador de Caetés com 543 votos, Guilherme Fernando foi convocado para assumir cargo na Polícia Militar de Pernambuco, fruto de aprovação em concurso.
Porém o inesperado ocorreu e Guilherme reclinou da vaga para desempenhar seu mandato de vereador.
“Eu fiz um compromisso com a população, pedi o voto para me eleger. E hoje não poderia deixar as pessoas na mão”, explica o parlamentar.
Guilherme registou também que várias pessoas o aconselharam a assumir o cargo, pois seria algo para a vida toda, não precisaria de eleição para renovar mandato como acontece na política.
“Me encontrei na política. Nada melhor do que ajudar as pessoas e ver o sorriso estampado na cara delas. Sei que se não fosse eu para lutar e batalhar para resolver o problema de quem precisa, ninguém estaria ali ajudando”, destaca o vereador.
Com menos de um ano de mandato, Guilherme Fernando vem se destacando em busca de melhorias para o povo de Caetés. Além disso, é integrante da Frente Parlamentar Jovem.
Um morador da comunidade de Serra Verde, na Zona Rural de Casinhas, conhecido como “Zé de Véi”, fez um desabafo contra os vereadores da oposição, denominado de G6, ao dar sua versão sobre o suposto flagrante de uma caçamba da Prefeitura de Casinhas prestando serviço para outro município. O veículo foi filmado pelo G6 em Umburetama, na divisa entre as vizinhas cidades de Orobó e Umbuzeiro, na Paraíba, fazendo um carregamento de silo de capim.
“Me criei em Oratório e sou morador da comunidade de Serra Verde. Sou filho de Casinhas com muito orgulho, graças a Deus. Comprei um capim perto de Umbuzeiro, na divisa com Orobó, e consegui a caçamba com a Prefeitura de Casinhas pra ir buscar porque estava sem condições no momento. O capim fui eu que comprei e não devo nada a nenhum vereador, não”, explicou Zé de Véi, bastante indignado.
“Porque eles estão com esse arrudeio, querendo atrapalhar o trabalho dos outros? Porque vocês não vão ajudar o povo? Vocês estão prejudicando o povo e desmoralizando o município. Deixa a mulher trabalhar”, completou, se referindo à prefeita Juliana de Chaparral.
