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Projeto de Danilo Cabral adequa ensino remoto às regras da LGPD

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Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou projeto de lei (PL 4.695/2020) para proteger os dados dos estudantes que estão tendo aulas remotas. O parlamentar explica que a adoção de plataformas tecnológicas para o ensino à distância gera risco de possível manejo e compartilhamento de dados pessoais de forma ilegal.

“O maior público do ensino à distância, com a pandemia, é formado por crianças e adolescentes. Precisamos evitar potencial lesão aos direitos de privacidade dos que estão envolvidos em atividades escolares remotas, tanto estudantes como profissionais da educação”, explica Danilo Cabral.

A preocupação é de tal monta que o comitê técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa, mantido pelos Tribunais de Contas, emitiu recomendações técnicas de tratamento de dados pessoais aos Tribunais de Contas para a fiscalização das plataformas tecnológicas adotadas para ensino à distância. “Por isso, nosso projeto estabelece a obrigatoriedade de que sejam observados critérios e medidas de segurança nas plataformas de educação à distância, atinentes às diretrizes da LGPD, e convergentes com as recomendações do Instituto Rui Barbosa.

Segundo o projeto, o uso da tecnologia deve ser feito, sempre que possível, sem o fornecimento e compartilhamento de dados pessoais. Também é recomendada a não coleta e disponibilização de dados sensíveis relativos à origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria do usuário.

A proposta também determina que o tratamento, coleta e compartilhamento de dados dos profissionais da educação, pais ou responsáveis ou alunos se dará mediante prévio e expresso consentimento dos titulares dos dados. E que os dados coletados serão armazenados em território nacional, e só poderão ser usados para treinamento de sistemas de inteligência artificial mediante prévio e expresso consentimento dos titulares dos dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no último dia 18 para regulamentar o tratamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e privadas. Ela, por exemplo, define categorias de dados, fixa as hipóteses de coleta e tratamento de dados, traz os direitos dos titulares de dados, detalha condições especiais para dados sensíveis e segmentos (como crianças), estabelece obrigações às empresas, institui um regime diferenciado para o Poder Público, coloca sanções em caso de violações e prevê a criação de uma autoridade nacional.

Shopping centers lançam plataformas de venda online

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A pandemia do novo coronavírus acelerou o processo de transformação digital das empresas. Para se adaptar a esse novo normal, shoppings da Região Metropolitana do Recife estão criando plataformas digitais de vendas que irão continuar funcionando mesmo após a retomada das atividades nos centros comerciais.

O Shopping Guararapes, localizado em Jaboatão, irá lançar o seu próprio canal de vendas. Com investimento de R$ 5 milhões, a nova plataforma permitirá que os clientes realizem suas compras no próprio site, com a opção de receber em casa. Também será possível comprar produtos de diferentes lojas em um único pedido, sem custo adicional por isso.

Além da opção da entrega em casa, o cliente pode retirar o produto no drive thru do shopping. Neste primeiro momento, o frete será grátis e os bairros atendidos serão Piedade, Setúbal, Candeias, Barra de Jangada e Reserva do Paiva. O canal já foi lançado para adesão dos lojistas e a expectativa é que seja disponibilizado para o público no próximo mês.

O RioMar Recife, que fica no bairro do Pina, lançou o aplicativo de sua plataforma digital de vendas, o RioMar Online. Segundo o shopping, são oferecidos mais de 5.000 produtos, dos mais diversos segmentos. O consumidor pode receber o produto em casa ou retira-lo no drive thru. O app está disponível nas lojas Apple, Store e Play Store. Desde de março, a plataforma registrou um crescimento de 74% no número de novos clientes, correspondendo a 13.506 novos usuários. Os maiores aumentos aconteceram entre os meses de abri e junho. Mesmo assim, em agosto, 34% das compras foram de novos clientes.

Já os shoppings Recife e Patteo utilizam a tecnologia para conectar os clientes com os lojistas. No mall localizado em Boa Viagem, a chamada vitrine virtual foi criada no mês de abril, devido às medidas de isolamento social. A plataforma expandiu os canais de venda do shopping, facilitando o acesso do público aos produtos de suas lojas que atuam com vendas por delivery. No ambiente virtual, estão expostos mais de 600 itens, e desde sua implementação já registrou mais de 350 mil visualizações. Para comprar basta o cliente escolher o produto desejado no site https://vitrinevirtual.shoppingrecife.com.br/, que irá redireciona-lo para o WhatsApp da loja, no qual o vendedor da operação dará andamento ao processo de compra até a entrega do produto no endereço acordado ou retirada no estabelecimento.

A plataforma digital do shopping olindense foi batizada como “Patteo na Sua Casa”. Para acessá-la, o cliente deve acessar o site do centro de compras (https://www.shoppingpatteoolinda.com.br/vitrine.asp). O sistema funciona como o do Shopping Recife: o cliente confere os produtos disponíveis na página, que irá redirecioná-lo para falar com a loja e concretizar a venda.

Folha de Pernambuco

Sancionada a 22ª Lei de Gustavo Gouveia

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De autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia (DEM), foi sancionada a Lei nº17.044/2020, obrigando o fornecedor, que utiliza monitor nos caixas de atendimento, a facilitar a visualização de informações pelo consumidor. Com mais essa sanção, que será aplicada no Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, o parlamentar conta com 22 Leis em seu primeiro mandato, sendo 11 aprovadas neste ano.

A Lei nº17.044/2020 garante que estabelecimentos comerciais pernambucanos, que possuam cinco ou mais caixas de atendimento, ficam obrigados a utilizar sistema de acompanhamento do processo de venda em monitores. Dessa forma, o consumidor poderá identificar os itens comprados, verificando o valor unitário, quantidade comprada e valor total dos itens selecionados, em tempo real.

“Em Pernambuco é grande o número de comércios que utilizam caixas de atendimento com monitores durante a finalização da compra. Mas, muitas vezes, não se encontram visíveis ao consumidor para acompanhamento. Nosso objetivo é regularizar essa situação, fortalecendo a transparência e a segurança nas relações consumeristas”, explica Gustavo Gouveia, que já desenvolveu três Leis para o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco.

Ainda de acordo com a Lei, os estabelecimentos comerciais deverão: posicionar a tela de forma a permitir a visualização pelo consumidor; evitar a colocação de qualquer produto, propaganda ou objeto que obstrua o acesso visual ao monitor; e facilitar a identificação dos produtos e a informação dos valores mostrados. O descumprimento da Lei poderá ocasionar multa aos comércios que não se adequarem.

Deputada Roberta Arraes percorreu o Estado participando das convenções partidárias dos seus aliados

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Nos últimos dias, a deputada Roberta Arraes (PP) percorreu quase dois mil quilômetros em diversas cidades do estado de Pernambuco, para participar de convenções partidárias e firmar seu apoio e compromisso para com seus aliados nas eleições 2020.

A parlamentar deu início à sua extensa agenda na sexta-feira (11), em Araripina, onde oficializou seu apoio à candidatura de Tião do Gesso, selando a união das oposições no município. Depois consolidou seu apoio a Zé Capacete, em Trindade; Teto Teixeira, em Moreilândia; Riva Bezerra, no Cedro; Múcio Angelim, em Parnamirim; Hugo de Galego de Abílio, em Orocó; Dr. Diego Teixeira, em Tupanatinga e por último, na quarta-feira (16), George Duarte, em Santa Maria da Boa Vista.

Para a deputada, esses dias de andanças foram essenciais para fortalecer a sua base política, além de prestigiar e externar todo o seu apoio nas homologações dos candidatos. “Foram dias importantes, onde pude conversar e levar a nossa mensagem do trabalho que realizamos com seriedade, compromisso e respeito ao nosso povo. Todos os nossos aliados estão imbuídos com o sentimento de ir em busca do desenvolvimento, crescimento dos municípios e resgatar a esperança que por muitas vezes foram esquecidas e negligenciadas. Todos eles vão poder contar comigo em busca de um futuro melhor para a nossa gente. Vamos juntos rumo à vitória!”, afirmou Roberta Arraes

Retomada do turismo de Pernambuco tem aumento de 443% na movimentação de passageiros no Aeroporto do Recife de abril a agosto

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Recife, 22 de setembro de 2020 – A retomada gradual e com segurança do Turismo em Pernambuco segue firme e se fortalece com o crescimento da movimentação de passageiros no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre, principal porta de entrada do Estado. A análise mais recente do Governo do Estado, feita pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) a partir de dados da Aena Brasil, aponta o crescimento expressivo de 443,30% na movimentação de passageiros no Aeroporto do Recife de abril a agosto.

Apenas durante o mês de agosto, o terminal da capital pernambucana contabilizou 240 mil pessoas chegando e partindo do aeroporto, bem acima dos números do início da pandemia, em abril, quando os registros beiravam os 44 mil (abril).

Pernambuco desponta no Brasil como um dos destinos que mais se preocupa com o bem-estar dos visitantes. Para a retomada do turismo, dentro do Plano de Convivência do Turismo, foram criados 12 protocolos de segurança para o setor. As medidas contemplam segmentos como hotéis, atrativos turísticos, restaurantes e guias de turismo.

“A retomada gradual das atividades do turismo em Pernambuco foi discutida pelo Governo do Estado com o trade turístico, para que pudéssemos oferecer a maior segurança para os visitantes e pernambucanos. Esse cuidado se reflete nos bons números que temos registrado na movimentação de passageiros a cada mês. Em agosto, tivemos a grata satisfação de alcançar 240 mil pessoas passando pelo Aeroporto do Recife. Somado a isso, nossa malha aérea também se expande e já permite observar a volta de turistas de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e do Sul do Brasil a Porto de Galinhas”, afirma o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

O crescimento da malha aérea do Estado em setembro, previsto para ser 33% maior que em agosto, aponta que os números seguirão num crescente. Estão previstos 81 pousos e decolagens diários neste mês, de acordo com a Anac.

E para além dos números da malha aérea, outros dados permitem observar o ritmo de retomada do turismo em Pernambuco. Levantamento feito pelo IBGE revela o crescimento de 18,9% do índice de atividades turísticas em julho. O resultado colocou o Estado em primeiro lugar do País, ultrapassando a média nacional de 4,8%.

Deputado João Paulo Costa sugere funcionamento de bares e restaurantes até 0h

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O deputado estadual João Paulo Costa (Avante), presidente da Comissão de Esportes e Lazer da Alepe, sugeriu uma revisão no horário de funcionamento de bares e restaurantes no Estado. A alternativa é para o governo estender o horário de atividade das 22h para 0h. Atualmente, o funcionamento dos serviços de alimentação, estabelecidos na Etapa 7 do Plano de Convivência com a covid-19, permite a continuidade do atendimento das 6h às 22h. O parlamentar defende que a ampliação para meia-noite condiz com as medidas sanitárias e trará resultados positivos para a sociedade e para o segmento.

“Não vejo motivo para evitar a prorrogação do horário, já que o setor segue todas as recomendações sanitárias, como afastamento entre mesas, oferta de álcool em gel e limitação de pessoas dentro dos estabelecimentos. Com mais tempo hábil para o serviço, a concentração de clientes nos demais horários vai diminuir, enquanto a frequência e o consumo tendem a aumentar de forma distribuída ao longo do dia”, afirmou João Paulo Costa.

Um levantamento da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) contabilizou, no mês de abril, 17.300 estabelecimentos no Estado. Com a pandemia, a Abrasel considera sofrer uma diminuição de até 40% do número neste ano. “Estamos dialogando com o setor para evitar um prejuízo ainda maior. Sabemos que os horários ainda não são os ideais, já que alguns restaurantes são especializados em café-da-manhã, por exemplo. Mas essa primeira ampliação no horário é um avanço importante para a retomada dessa atividade. Muito em breve, temos esperança de que a melhora financeira do segmento seja registrada de forma convincente”, defendeu o deputado.

Estátua de Ariano Suassuna é alvo de vandalismo

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A estátua do escritor Ariano Suassuna, localizada na Rua da Aurora, região central do Recife, apareceu quebrada na altura das pernas e caída no chão, nesta segunda-feira (21). A Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) informou que a escultura foi depredada e que equipes verificam a extensão dos danos para providenciar o reparo.

O monumento de 1,8 metro foi feito pelo artista plástico Demétrio Albuquerque e inaugurada em 2017. A obra foi instalada em frente ao Teatro do Arraial Ariano Suassuna, na Rua da Aurora, reinaugurado quando ele era Secretário de Cultura.

A escultura faz parte do Circuito da Poesia do Recife, criado para perpetuar o legado de personalidades ligadas à arte em Pernambuco.

Além da obra em homenagem a Ariano, o circuito tem monumentos de artistas como os poetas Manuel Bandeira e João Cabral de Melo Neto, os músicos Chico Science, Luiz Gonzaga e o compositor Capiba.

Vandalismo

As estátuas do Circuito da Poesia também foram alvos de vandalismo em março de 2020. Na data, a estátua de Ariano Suassuna teve o nariz quebrado e a de João Cabral de Melo Neto teve o nariz e parte do queixo quebrados, além das placas de identificação pichadas.

De acordo com a Emlurb, são gastos aproximadamente R$ 2 milhões por ano em recuperação de monumentos, pontes e edificações que sofrem com atos de vandalismo. O número para fazer denúncias é o 156.

G1 Pernambuco

Lessa reforça pedido de retomada do setor de eventos

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Presidenteda Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Delegado Lessa reiterou ao Governo do Estado o pedido de retomada das atividades do setor de eventos. Através de ofício emitido ao Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus na sexta-feira (18), Lessa demonstrou preocupação com os rumos dos profissionais que atuam na área.

No documento, o parlamentar registrou que a cadeia produtiva do setor está paralisada há seis meses. “Convictos sobre a real necessidade das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus no âmbito da saúde pública, não podemos esquecer os custos socioeconômicos ocasionados pela situação de paralisação do setor de eventos. Precisamos estabelecer a retomada destas atividades seguindo protocolos rigorosos para evitar a propagação da covid-19 no estado”, defendeu.

No início do mês, Lessa realizou um discurso em sessão plenária sobre o assunto, argumentando que é necessária a criação de um plano de responsabilidade sanitária para apresentação em cada peculiaridade de evento, além do suporte do Estado para as empresas que sofreram com a paralisação do setor. Ele também pontuou que profissionais como artistas, garçons, sonoplastas e iluminadores, entre outros que integram esta cadeia produtiva, têm relatado um cenário de desemprego e dificuldades financeiras.

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o Delegado Lessa tem atuado com foco na saúde e na economia. Entre as ações, ele redirecionou emendas parlamentares para o combate à doença e solicitou investimentos na saúde; bem como capitaneou o processo de retomada das atividades econômicas, sobretudo no Polo de Confecções do Agreste