Arcoverde: TRE nega recursos de Wellington e mantém multas de R$ 200 mil

O Desembargador José Alberto de Barros Freitas Filho do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, negou provimento aos recursos eleitorais nº 0600301-40.2020.6.17.0057 e nº 0600328-23.2020.6.17.0057, apresentados pelo Prefeito Eleito de Arcoverde Wellington da LW, sub judice, em decisões proferidas nos dias 16 e 18 de dezembro de 2020, antes do recesso judicial, mantendo as punições contra o emedebista.

O Desembargador confirmou as sentenças proferidas pelo Juiz da 57a. Zona Eleitoral de Arcoverde, Dr. Draulternani Melo Pantaleão, que determinou multa de cem mil reais (R$ 100.000,00) em cada processo contra Wellington Maciel e da Coligação União por Arcoverde que tem à frente a Secretária de Saúde e filha da prefeita, Andréia Britto, tendo em vista a desobediência às decisões judiciais que proibiram a realização de eventos com aglomeração de pessoas em razão do cenário de pandemia decorrente do Covid-19.

Segundo o Desembargador, Wellington “nada fez para dispersar as muitas dezenas de pessoas que ali se encontravam (no evento), mas ao contrário disso, se juntou aos eleitores, corroborando com as irregularidades eleitorais e sanitárias praticadas e se beneficiando delas.”

Com essas decisões, Wellington Maciel e a Coligação União por Arcoverde já ostentam condenações em segundo grau, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), uma vez que o Desembargador Eleitoral Edilson Nobre manteve outra condenação em multa no valor de R$ 50 mil reais no início do mês de dezembro.

Ainda tramitam no TRE outros processos com multas e recursos contra sentenças que determinou a cassação da chapa por abuso de poder econômico e político nas eleições de Arcoverde, que atualmente aguarda parecer do Procurador Wellington Saraiva. Em primeiro grau, nova sentença condenatória foi proferida cassando os diplomas, que aguarda a remessa ao TRE para julgamento do recurso e ainda tramita um terceiro processo por gastos exorbitantes com despesas de publicidade, atualmente sob perícia da Polícia Federal.

Arcoverde: Wellington divulga secretários para secretarias que ainda não existem

Devido a falta de experiência ou conhecimento da máquina pública, o prefeito eleito, sub judice, Wellington Maciel (MDB), anunciou na manhã deste sábado (26), ao lado de sua tutora política, a prefeita Madalena Britto (PSB), os nomes que vão compor o secretariado, porém se depender da lei, alguns não poderão assumir nas pastas citadas na coletiva de imprensa. É que Maciel anunciou nomes para pastas que ainda não existem na administração municipal, precisam do aval do Poder Legislativo.

Na lista se confirmaram na área de finanças a sobrinha da primeira-dama, Celina Vidal, só que a ela foi destinada a Secretaria de Finanças e Administração, que não existe ainda no organograma da prefeitura de Arcoverde e só pode existir a partir de Projeto de Lei a ser aprovado pela Câmara de Vereadores, que só retoma os trabalhos em primeiro de fevereiro de 2021. A escolhida terá que tomar posse apenas como Secretária de Finanças e a de Administração fica vazia até a sua extinção.

O mesmo caso vale para a Secretaria de Governo, Planejamento e Comunicação que teve como indicado, já dito pela Folha, o vice-prefeito Wellington Araújo. Essa pasta também não existe e pelo anúncio o objetivo é reunir em uma só as três hoje existentes, mas só após a aprovação dos vereadores. O mesmo caso vale para Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos com Antônio Gibson (Bibo); Cultura, que hoje engloba comunicação e terá à frente Maria Juliana. Todos esses indicados terão que assumir pastas já existentes até que a reforma administrativa seja feita.

Como revelou a Folha, Madalena garantiu no governo Maciel os nomes da Secretária de Assistência Social, Patrícia Padilha; de Obras e Projetos Especiais, Aildo Bissera; da Arcotrans, Cel. Ferreira Junior; e José Aldênio na Controladoria.

Também foram confirmados mais nomes citados pela Folha: Antônio Rodrigues, dono das escolas São Domingos e Harmonia, para a Educação; Kelsen Ferreira para a Agricultura e Alexandre Lira para a AESA. Esse último terá já pela frente que resolver um pepino que criou na ESSA, que está sem credenciamento e com dois cursos com reconhecimento atrasado desde 2017 e um deles sem reconhecimento, só autorização.

Outro nome já citado pela Folha e confirmado hoje foi o do delegado do lixo e dos buracos, Israel Rubis, que assume a Secretaria de Serviços Públicos, responsável pela manutenção da cidade, limpeza urbana e consertos de galerias. A última vez que um prefeito colocou um vice nesta pasta foi em 1997, quando Rosa Barros indicou Werner Brito e 09 meses depois aconteceu o rompimento.

A novidade fica por conta do Secretário de Saúde, Dr. Álvaro Neves, sócio da empresa Neves Consultoria Empresarial, de Olinda, e que é persona já conhecida da Associação Comercial de Arcoverde, a onde já deu vários cursos desde o ano de 2016. Sua principal função será enxugar a máquina da Saúde, com a redução da folha, que hoje teria mais de 800 funcionários, entre comissionados e contratados, sem falar nos inúmeros cargos gratificados.

TSE muda situação da eleição em Arcoverde e coloca LW como não eleito e sob judice

Como foi dito que ainda era cedo para o candidato a prefeito Wellington da LW (MDB) comemorar sua ‘eleição’ após o TRE conceder uma liminar favorável a sua diplomação ontem, sexta-feira (18), que ocorreu juntamente com a diplomação dos 10 vereadores eleitos, o Tribunal Superior Eleitoral modificou neste sábado (19), a situação eleitoral do candidato emedebista em seu portal ‘resultados.tse.jus.br/oficial’ para “candidato não eleito – Anulado sob judice”.

A mudança da situação eleitoral de Arcoverde, que agora passa a ter um candidato eleito sob judice, com a possibilidade de anulação dos votos após a conclusão de todo o processo, tem por base a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) os candidatos e também a prefeita Madalena Britto (PSB), são denunciados por abuso de poder (econômico e político) na pré-campanha e na campanha eleitoral, que consta do Processo nº 0600294-48.2020.6.17.0057.

Com base nessa AIJE, a onde foram apresentadas diversas provas que comprovam o abuso de poder político e econômico patrocinados pelos candidatos (Wellington da LW e Delegado Israel) e pela prefeita Madalena Britto (PSB), que também consta da ação, o juiz eleitoral da 57ª Zona, Dr. Drauternani Pantaleão, acatando parecer do Ministério Público Eleitoral, decidiu no dia 13 de novembro, dois dias antes da eleição, pela cassação da chapa e a suspensão dos direitos políticos por 08 anos do réus (Wellington, Israel e Madalena).

A mudança altera o resultado eleitoral da cidade, até então com o candidato do MDB sendo considerado como eleito junto à Justiça eleitoral. Mas, nas última 24 horas o cenário mudou como pode ser verificado neste link abaixo:

https://resultados.tse.jus.br/oficial/#/eleicao;e=e426;uf=pe;mu=23230/resultados

Também no painel de Divulgação de Candidatos e Contas Eleitorais, a situação do empresário Wellington Maciel mudou de ‘eleito’ para ‘NÃO ELEITO’, CASSADO COM RECURSO e mais abaixo, o TSE detalha o motivo da situação que fez mudar a condição do candidato do MDB de Arcoverde: Abuso de Poder, segundo a Lei Complementar nº 64/1990, que pode ser conferida na tela e link abaixo:

https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2020/2030402020/23230/170000800184

Os advogados de Wellington, Israel e da Prefeita chegaram a entrar com um pedido de suspeição contra o juiz eleitoral de Arcoverde, mas o Tribunal Regional Eleitoral – TRE-PE não acatou o recurso e reconheceu a idoneidade e isenção do Juiz Eleitoral Dr. Drauternani Pantaleão por sete a zero (7×0).

Parte da situação real dos candidatos junto à justiça eleitoral pode ser sentida no julgamento que garantiu a liminar para a diplomação de Wellington e Israel. Ao proferir a decisão favorável aos candidatos, o presidente do TRE, Desembargador Frederico Neves, ressaltou que a ação (AIJE) a ser julgada de Arcoverde revela que “esses impetrantes (Wellington e Israel) cometeram absurdidades em Arcoverde, desrespeitaram decisões judiciais” e que isso vai merecer no momento próprio e adequado o exame do tribunal (confira vídeo abaixo).

Arcoverde: TRE derruba decisão do juiz eleitoral e garante diplomação de Wellington e Israel

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral – TRE, concedeu liminar favorável a coligação União por Arcoverde, cassando a decisão do juiz da 57° Zona Eleitoral, Dr. Drauternani Pantaleão, que suspendia a diplomação de Wellington Maciel e Israel Rubis como prefeito e vice eleitos de Arcoverde, marcada para sexta-feira, dia 18.

Com a decisão, os candidatos eleitos serão diplomados e a solução final só acontecerá quando for julgada a ação principal, que cassou a chapa de Wellington da LW e Delegado Israel. Pra o TER, a justiça local não teria autoridade, por não ser um colegiado, de ter tomado tal decisão. A novela ainda continua, até o julgamento do recurso contra a AIJE que pediu a cassação da chapa.

A AIJE que levou a cassação da chapa no dia 13 de novembro será ainda analisada e julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Segundo desembargador Frederico Neves, ao proferir o resultado da votação do pedido de liminar, ressaltou que a AIJE revela que “esses impetrantes (Wellington e Israel) cometeram absurdidades em Arcoverde, desrespeitaram decisões judiciais” e que isso vai merecer no momento próprio e adequado o exame do tribunal.

Advogado de Arcoverde dá sua versão sobre áudio

Com relação aos comentários transcritos, foram observações de ordem técnica, em que emiti minha opinião pessoal a respeito da fragilidade da liminar deferida em face da diplomação dos candidatos que venceram a eleição municipal em Arcoverde:


São eles: o artigo 195 de Resolução 23.611/19, fala que serão computados como nulos, mas aguardarão decisão do TRE. Por sua vez, o art. 220 da Resolução 23.611, de 2019, do TSE, não é aplicável à situação jurídica de Wellington Maciel e seu vice, em face que tiveram seus registros deferidos pela justiça eleitoral e dessa forma têm que ser diplomados, porque a sentença está em grau de recurso no TRE, que dará a palavra final.

Por sua vez, o artigo 175 do Código Eleitoral, diz que serão nulas as cédulas dadas a candidatos inelegíveis ou não registrados. Wellington não é inelegível porque teve seu registro deferido e registrado. É de curial sabença que a decisão em liminar, de não diplomar os eleitos, não obstante estejam em grau de recurso, se trata de decisão sem amparo legal. 

Por fim, cabe registrar que a coligação adversária alegou em seu pedido de liminar que cassado o registro antes da eleição, e não revertida essa situação nas instâncias superiores, o que sequer constitui a hipótese da coligação vencedora. Não tendo transitado em julgado qualquer decisão da justiça eleitoral, é o óbvio ululante, que não há falar em suspender a diplomação dos eleitos, pois ao contrário, seria contemplar uma heresia jurídica, e à mercê desse enquadramento legal, o Egrégio TRE, acolherá o mandado de segurança com pedido liminar, o que não padece de dúvida.

Grato pela publicação. 

Edilson Xavier – advogado em Arcoverde

Advogado agride Juiz Eleitoral de Arcoverde em áudio

Um áudio do advogado Edilson Xavier viralizou nas redes sociais de Arcoverde e do Estado de Pernambuco, na noite de ontem e na manhã de hoje e foi notícia em blogs do estado.

O advogado, que compõem a gama de defensores de Wellington da LW e do Delegado Israel, inconformado com a decisão proferida pelo Juiz da 57.ª Zona Eleitoral, Dr. Draulternani Melo Pantaleão, que com base no artigo 220 da Resolução 23.611/2019 e amparado na jurisprudência do Tribunal Superior Eleetoral, determinou a suspensão da diplomação de Wellington da LW e do Delegado Israel, passou a articular palavras em ataque ao magistrado.

No áudio, Edilson Xavier diz que “o juizinho vai diplomar Wellington e o Delegado”, por ordem do Tribunal. Diz que o magistrado “pagou para ver e vai ser desmoralizado pelo Tribunal Regional Federal de Pernambuco” e que ele “errou conscientemente e que vai diplomar contra a vontade dele o Prefeito e o vice”.

A fala do advogado causou efeito imediato na comunidade jurídica pernambucana que reconhecem a seriedade do Juiz Draulternani Pantaleão, pelos longos anos de atuação como magistrado, bem como da população arcoverdense que admira o Juiz pela forma serena e humana, com que atua na cidade.

OUÇA AGORA

TRE confirma decisão do juiz de Arcoverde em condenação a Wellington da LW

Se o então pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), dizia que estava pegando uma bronca ao colocar o nome na disputa pela prefeitura, nunca falou tão certo. Nesta terça-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) confirmou sentença condenatória proferida pelo juiz da 57ª Zona Eleitoral, Dr. Drauternani Melo Pantaleão contra irregularidade praticada pelo então candidato Wellington da LW. É mais uma derrota que o político tem junto ao TRE mantendo decisão do juízo de 1º grau, em Arcoverde.

Segundo informações do Portal do TRE-PE, O Desembargador Edilson Nobre, manteve a sentença proferida pelo Juiz Eleitoral de Arcoverde que condenou Wellington da LW ao pagamento de multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por desobediência de ordem judicial. A decisão do desembargador foi expedida no recurso eleitoral n. 0600306-62.2020.6.17.0057, na terça-feira, 15 de dezembro de 2020, e nela foi confirmado o acerto da condenação imposta na sentença.

Segundo o Desembargador, mesmo ciente da proibição da realização de eventos, estabelecida em decisão judicial, Wellington da LW, promoveu aglomeração no Bairro São Geraldo. Na decisão, o Desembargador Edilson Nobre ressalta o acerto da decisão proferida pelo juiz Dr. Drauternani Pantaleão “em reconhecer a desobediência à decisão judicial, porquanto é manifesto o cenário que se objetivou coibir…em face do cenário de pandemia que vigorava na época dos fatos, e ainda se mantém no País, não resta dúvida do acerto da responsabilidade imposta aos recorrentes pelo juízo de 1º grau”.

Esse é um dos vários processos que Wellington responde por descumprimento de decisões judiciais e demonstra que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco mantém o entendimento de não tolerar condutas em desconformidade com a lei. Até o final da campanha eleitoral, o então candidato do MDB, Wellington da LW, já somava R$ 343 mil em multas impostas pela Justiça Eleitoral devido a irregularidades praticadas na campanha.

Confira a decisão no link abaixo:

Decisão

Bomba: Justiça suspende a diplomação de Wellington e Delegado Israel em Arcoverde

Em decisão tomada hoje, dia 15 de dezembro, o juiz eleitoral da 57ª Zona em Arcoverde, Dr. Drauternani Melo Pantaleão, suspendeu a solenidade de diplomação de Wellington da LW (MDB) como prefeito e do delegado Israel (PP) como vice, prevista para ocorrer na próxima sexta-feira (18). A suspensão da diplomação baseou-se nos efeitos da sentença condenatória proferida nos autos da ação de investigação judicial eleitoral n.º 0600294-48.2020.6.17.0057, que cassou a chapa no dia 13 de novembro, dois dias antes da eleição.

A Justiça Eleitoral já mandou oficializar os réus (Wellington e Israel) e a presidente da Câmara Municipal, vereadora Célia Galindo (PSB), para fins de observar quando da posse dos eleitos, da diretriz prevista do artigo 220, parágrafo único da Resolução 23.611/2019, do Tribunal Superior Eleitoral. Determina a diretriz que “nas eleições majoritárias, na data da respectiva posse, se não houver candidato diplomado, caberá ao presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro ou haja nova eleição”.

Diante da decisão, na próxima sexta-feira, dia 18 de dezembro, serão diplomados apenas os dez vereadores eleitos e os suplentes, em solenidade virtual, marcada para as 10h00.

Com isso, quem for eleito presidente da Câmara de Vereadores no dia 1º de janeiro assumirá automaticamente o comando da prefeitura de Arcoverde diante da decisão desta terça-feira (15) da Justiça Eleitoral até que seja realizada uma nova eleição para prefeito do município.

Na decisão, o juiz eleitoral Dr. Drauternani Pantaleão cita que a Justiça Eleitoral “em 13 de novembro de 2020, ou seja, antes da realização do tuno único das eleições municipais de Arcoverde, entendeu pela procedência da ação de investigação judicial eleitoral n.º 0600294-48.2020.6.17.0057, que dentre as sanções constantes na sentença, consta a cassação dos registros de candidaturas dos senhores José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, em razão da constatação de perpetração de abusos de poder econômico e político, bem como uso indevido dos meios de comunicação social”, e afirma que “quando por ocasião do pleito eleitoral em 15 de novembro de 2020, os registros de candidatura daqueles acima mencionados se encontravam cassados”.

Ao decidir pela suspensão da diplomação de Wellington Maciel e Israel Rubis, eleitos prefeito e vice, o juiz eleitoral também baseia sua sentença no Artigo 195, da Resolução nº 23.611/2019 do Tribunal Superior Eleitoral, que diz claramente que “Serão computados como anulados sub judice os votos dados a chapa que contenha candidato cujo registro no dia da eleição, se encontre cassado, em ação autônoma, por decisão contra a qual tenha sido interposto recurso com efeito suspensivo”.

Confira a decisão judicial no link abaixo:

Decisão (34)

Arcoverde: Wellington da LW e Delegado Israel emitem nota e afirmam que sentença judicial é equivoca

O prefeito e o vice-prefeito eleitos de Arcoverde, Wellington da LW e Delegado Israel, diante de mais uma equivocada sentença proferida pelo Juiz Eleitoral deste município, agora nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral n. 0600494-55.2020.6.17.0057, vêm prestar aos cidadãos arcoverdenses os esclarecimentos seguintes.

Primeiramente, informar que, contra a sentença proferida, cabe recurso eleitoral ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco – TRE/PE, que já está sendo preparado pela equipe jurídica. Não há qualquer efeito imediato e o processo será levado à apreciação da Corte Regional Eleitoral, onde a errônea decisão do magistrado será inteiramente reformada, uma vez que inexistiu qualquer prática de abuso de poder político ou econômico por parte dos demandados.

Na verdade, tal ação não passa de mais uma das muitas demandas ajuizadas pela oposição com exclusivo caráter político e desprovida de qualquer amparo legal. Tanto é que até o Ministério Público Eleitoral emitiu nos autos parecer pela improcedência da ação.

Sendo assim, Wellington da LW e Delegado Israel seguem tranquilos e certos de que será mais uma sentença a ser revista pelo tribunal, no sentido de ser julgada totalmente improcedente a ação, mantendo-se intacta a decisão dos cidadãos arcoverdenses nas urnas das eleições deste ano.

NOTA OFICIAL

Arcoverde: Justiça Eleitoral determina a cassação dos diplomas de Wellington e Israel

Em mais uma ação uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Nº 0600494-55.2020.6.17.0057) por abuso do poder Político, a justiça eleitoral de Arcoverde determinou a cassação dos diplomas José Wellington Cordeiro Maciel e Israel Lima Braga Rubis, eleitos prefeitos e vice, respectivamente, após a expedição dos mesmos que acontece neste dia 16, e quando encerrado o trâmite recursal. A decisão também suspende os direitos políticos de Wellington, Israel e da prefeita Madalena Britto (PSB), por oito anos.

A decisão proferida no último dia 10 de dezembro pelo Juiz da 57ª Zona Eleitoral com sede em Arcoverde, Dr. Drauternani Melo Pantaleão, reforça que tem “como fim o de garantir os preceitos constitucionais do Estado de Democrático de Direito” e ainda aplica uma multa de 20 mil UFIR’s a cada um dos réus. A ação tratou das irregularidades constatadas durante a realização da carreata realizada pela Coligação União por Arcoverde, dia 1º de novembro, que apoiava a chapa Wellington da LW/Delegado Israel. O MP em seu parecer chegou a pedir a improcedência da ação, mas a justiça apenas desconsiderou a questão do abuso de poder econômico, concordando com o parecer ministerial, mas decidiu pelo abuso de poder político.

Na sua defesa, feita por 11 advogados, a prefeita Madalena Britto chegou a pedir adiamento para suas testemunhas serem ouvidas, que eram Daniel Petrônio Oliveira Quinto, Tullyo Napoleon Siqueira Cavalcanti e Cledemário Raphael Cursino de Brito Jorge. A oitiva só ocorreu 12 dias depois e apenas Tully Napoleon foi ouvido. Ela foi condenada por abuso de poder político pela omissão dolosa ao permitir que o evento provocasse aglomerações, não tomando nenhuma providência para impedir tais atos.

Para a justiça eleitoral, os réus só se livrariam das punições (cassação de diploma, direitos políticos e multa) e “não haveria o abuso de poder político por omissão dolosa da primeira ré (Madalena), tampouco o condão de afetar a igualdade de condições, caso o evento tivesse ocorrido nos estritos moldes preconizados pelo Tribunal Regional Eleitoral”.

Ao autorizar a realização da carreata, o Desembargador do TRE, Edilson Nobre definiu claramente “o direito à realização de carreata – e não motocada, até porque não abrangida no pleito recursal -, a ser realizada em dia de domingo, dentro do período de propaganda eleitoral, com a observância do item 5.4 do tópico Distanciamento Social., bem como as medidas de Proteção/Prevenção (itens 1 a 8), ambos do Parecer Técnico 6/2020/SES-PE, sob pena de incidência das sanções previstas na sentença recorrida”.

Apesar das proibições, e com base nas provas apresentadas pela coligação autora da ação, a Justiça eleitoral afirma “que se constata dos autos, é que deturpando o direito que foi assegurado, realizou-se evento de forma totalmente contrária, gerando aglomeração de pessoas, e consequentemente para fins de demonstração de força política apta a firmar a convicção do eleitor que os nomes dos candidatos da primeira ré possuíam maior força política”.

Essa é a segunda ação que pede a impugnação da chapa Wellington da LW/Delegado Israel que já foi julgada, ambas desfavoráveis aos eleitos. A primeira ocorreu dias antes do pleito de 15 de novembro e aguarda julgamento de recurso feito pelos réus junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Nessa segunda, como já foi decidida após as eleições e resultado do pleito, a Justiça Eleitoral decidiu pela cassação imediata dos diplomas dos eleitos, após a expedição dos mesmos e quando encerrados todos os recursos, além da suspensão dos direitos políticos.