A Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assinou, nesta sexta-feira (26.03), o Decreto Nº 3.300, que dispõe sobre a prorrogação dos descontos em parcela única do IPTU 2021, além de prorrogar o vencimento da TLLF – Taxa de Licença para Localização e Funcionamento 2021 e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN no município.
O novo decreto prorroga o prazo para quitação do IPTU 2021, em parcela única antecipada com desconto de 10% (dez por cento) previsto no Decreto Municipal nº 3.271/2021, até o dia 15 de junho de 2021; e prorroga o vencimento da TLLF, exercício 2021, para o dia 15 de junho de 2021, exceto para os estabelecimentos que tenham como atividade empresarial o enquadramento nas atividades de serviços de saúde, laboratórios, e afins, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
Fica prorrogado ainda o vencimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, dos estabelecimentos que tenham como atividade empresarial, Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, o enquadramento nas atividades de lazer, serviços de hotelaria e segmento artístico, cujos vencimentos ocorreram em março e abril do corrente ano, para o dia 10 de junho de 2021.
Ainda de acordo com o decreto fica suspensa, até 31 de maio de 2021, a propositura de novas ações de execução fiscal, provenientes de débitos inscritos em dívida ativa que não estejam prestes a prescrever.
A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assinou, nesta sexta-feira (26.03), o Decreto Nº 3.299, que dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, regulamenta o art. 295 da Lei Complementar Municipal nº 034/2005 e dá outras providências.
Os créditos de natureza tributária que se encontram em fase de cobrança administrativa, inscritos na Dívida Ativa Municipal referentes aos últimos cinco anos, poderão ser pagos de acordo com os créditos, benefícios e limites estabelecidos no referido decreto, com percentuais específicos de descontos. O pagamento poderá ser à vista ou em até duas parcelas, com desconto de 100% nos juros e multa, proveniente da mora; em até 03 parcelas, com desconto de 90% nos juros e multas, proveniente da mora; em até 05 parcelas, com desconto de 80% nos juros e multas; e em até 10 parcelas, com desconto de 50% nos juros e multas.
Ainda de acordo com o decreto, a primeira parcela corresponderá a no mínimo 20% do valor do crédito. Nos débitos superiores a R$ 50.000,00, a primeira parcela corresponderá a no mínimo 15% do valor do crédito. Nos débitos superiores a R$ 100.000,00, a primeira parcela corresponderá a no mínimo 10% do valor do crédito. Cada parcela, inclusive a primeira, não poderá ser inferior ao valor correspondente a 30 UFM, tanto para pessoa física como para pessoa jurídica. Não será concedido parcelamento de débito proveniente de retenção na fonte.
Os créditos tributários que estejam em fase de Execução Fiscal no Poder Judiciário e que ainda não possuam sentença transitada em julgado e/ou não estejam garantidos por penhora também poderão ser pagos à vista ou parcelados. À vista ou em até três parcelas, com desconto de 90% nos juros e multa; de 04 a 05 parcelas, com desconto de 80% nos juros e multas; de 06 a 10 parcelas, com desconto de 70% nos juros e multas; de 11 a 12 parcelas, com desconto de 50% nos juros e multas; de 13 a 36 parcelas, com desconto de 40% nos juros e multas; e de 37 a 48 parcelas, sem desconto.
A primeira parcela corresponderá a, no mínimo, 30% do valor do crédito. Nos débitos superiores a R$ 50.000,00, a primeira parcela corresponderá a, no mínimo, 20% do valor do crédito. Nos débitos superiores a R$ 100.000,00, a primeira parcela corresponderá a, no mínimo, 10% do valor do crédito. Cada parcela, inclusive a primeira, não poderá ser inferior ao valor correspondente a R$ 300,00 para pessoa jurídica, R$ 150,00 para pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional e R$ 50,00 para pessoa física.
Ações do Programa Caminhos de Pernambuco e de ampliação do abastecimento de água foram detalhadas em videoconferência nesta sexta
O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (26.03), obras de melhoria nas infraestruturas viária e hídrica para o município sertanejo de Flores, na região do Pajeú. Durante videoconferência com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e o prefeito Marconi Santana, foram apresentadas ações previstas no Programa Caminhos de Pernambuco para reestruturação das rodovias PE 337, que corta a cidade, e PE 365, no trecho de Serra Talhada a Santa Cruz da Baixa Verde, além da obra de expansão da rede da Compesa, para ampliar o abastecimento de água na localidade.
“A melhoria da nossa malha viária é uma questão prioritária. Com o programa Caminhos de Pernambuco, estamos recuperando várias rodovias importantes para a circulação das pessoas e o escoamento da produção, fortalecendo a nossa economia. Da mesma forma, as obras de segurança hídrica são particularmente importantes, porque levam água para a casa das pessoas, e água é vida. Temos trabalhado com todo empenho nesse sentido”, afirmou Paulo Câmara.
Para a PE 337, foi assinada a ordem de serviço de requalificação de 41,7 quilômetros, na extensão que vai do entroncamento da BR 232, no distrito de Sítio dos Nunes, até a sede de Flores. Com um investimento estimado em R$ 26 milhões, a expectativa é que as intervenções sejam iniciadas agora em abril e concluídas em até um ano, levando mais segurança e conforto aos mais de 30 mil moradores da cidade e do entorno, que precisam circular diariamente pela rodovia.
Sobre o projeto para requalificação da PE 365, no segmento entre os municípios sertanejos de Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde, a secretária Fernandha Batista explicou que o trabalho deve ser concluído até o final de abril, com a reestruturação de 32,4 quilômetros da rodovia. “Esse projeto terá um orçamento em torno de R$ 32 milhões de reais”, pontuou a secretária, destacando que a execução do calendário dos trabalhos do Programa Caminhos de Pernambuco foi definida de acordo com a logística, o escoamento de produção, o segmento turístico e, ainda, considerando os fatores climáticos de cada região.
Também foi discutido o andamento das obras de expansão da rede de abastecimento de água de Tronco, em execução pela Compesa, com um investimento de R$ 125 mil. A intervenção, prevista para ser entregue em junho, vai contemplar os moradores do bairro Alto Pedro de Souza, no Centro de Flores, com maior oferta de água nas torneiras.
CAMINHOS DE PERNAMBUCO – Considerado o maior programa de reestruturação da malha viária lançado pelo Governo de Pernambuco, a iniciativa investe atualmente cerca de R$ 220 milhões em ações viárias, sendo R$ 74,9 milhões em intervenções já concluídas e R$ 147 milhões para obras em andamento.
Ações do Programa Caminhos de Pernambuco e de ampliação do abastecimento de água foram detalhadas em videoconferência nesta sexta
O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (26.03), obras de melhoria nas infraestruturas viária e hídrica para o município sertanejo de Flores, na região do Pajeú. Durante videoconferência com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e o prefeito Marconi Santana, foram apresentadas ações previstas no Programa Caminhos de Pernambuco para reestruturação das rodovias PE 337, que corta a cidade, e PE 365, no trecho de Serra Talhada a Santa Cruz da Baixa Verde, além da obra de expansão da rede da Compesa, para ampliar o abastecimento de água na localidade.
“A melhoria da nossa malha viária é uma questão prioritária. Com o programa Caminhos de Pernambuco, estamos recuperando várias rodovias importantes para a circulação das pessoas e o escoamento da produção, fortalecendo a nossa economia. Da mesma forma, as obras de segurança hídrica são particularmente importantes, porque levam água para a casa das pessoas, e água é vida. Temos trabalhado com todo empenho nesse sentido”, afirmou Paulo Câmara.
Para a PE 337, foi assinada a ordem de serviço de requalificação de 41,7 quilômetros, na extensão que vai do entroncamento da BR 232, no distrito de Sítio dos Nunes, até a sede de Flores. Com um investimento estimado em R$ 26 milhões, a expectativa é que as intervenções sejam iniciadas agora em abril e concluídas em até um ano, levando mais segurança e conforto aos mais de 30 mil moradores da cidade e do entorno, que precisam circular diariamente pela rodovia.
Sobre o projeto para requalificação da PE 365, no segmento entre os municípios sertanejos de Serra Talhada e Santa Cruz da Baixa Verde, a secretária Fernandha Batista explicou que o trabalho deve ser concluído até o final de abril, com a reestruturação de 32,4 quilômetros da rodovia. “Esse projeto terá um orçamento em torno de R$ 32 milhões de reais”, pontuou a secretária, destacando que a execução do calendário dos trabalhos do Programa Caminhos de Pernambuco foi definida de acordo com a logística, o escoamento de produção, o segmento turístico e, ainda, considerando os fatores climáticos de cada região.
Também foi discutido o andamento das obras de expansão da rede de abastecimento de água de Tronco, em execução pela Compesa, com um investimento de R$ 125 mil. A intervenção, prevista para ser entregue em junho, vai contemplar os moradores do bairro Alto Pedro de Souza, no Centro de Flores, com maior oferta de água nas torneiras.
CAMINHOS DE PERNAMBUCO – Considerado o maior programa de reestruturação da malha viária lançado pelo Governo de Pernambuco, a iniciativa investe atualmente cerca de R$ 220 milhões em ações viárias, sendo R$ 74,9 milhões em intervenções já concluídas e R$ 147 milhões para obras em andamento.
Moradores de vários bairros do município de Calumbi, no Sertão do Pajeú, estão reclamando sobre a falta de iluminação nas ruas da cidade, que causa medo de assalto, entre os cidadãos. Segundo populares, diversas das principais vias, como: Rua da Creche, Ailton Braz, Caixa da Compesa, Cohab´s e da Câmara Municipal estão totalmente às escuras, há mais de três dias. Os moradores dizem ainda, que ao procurar o Poder Executivo da cidade, a prefeitura informa que está aguardando uma licitação, mas, ainda sem prazo para início dos serviços.
A prefeita Márcia Conrado participou nesta quarta-feira (24) do encontro realizado pelo Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia. O encontro aconteceu de forma virtual e reuniu gestores de diversos países da América Latina, tendo Serra Talhada, em Pernambuco, e Brasileia, no Acre, como representantes das demais cidades brasileiras.
Na ocasião, Márcia Conrado foi uma das palestrantes acerca do Pacto Global pelo Clima e Energia, representando os prefeitos das regiões Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A gestora destacou a adesão do município de Serra Talhada nos pactos e alianças em defesa do clima e as ações que vêm sendo implantadas pela gestão em prol da sustentabilidade, a exemplo da modernização do parque de iluminação pública e construção do Parque dos Ipês, no Ipsep.
“Hoje é dia de um novo começo, dia de amar mais a terra e a natureza. Por isso, nós, serra-talhadenses estamos comprometidos com a causa ambiental, tanto que aderimos ao Pacto Global pelo Clima e Energia e também à Aliança pela Ação Climática, assim como já estamos efetuando a modernização e eficientização de todo o parque de iluminação pública de nossa cidade, além de objetivarmos substituir todos os semáforos por tecnologia led e incentivar a geração de energia limpa através do IPTU Solar. Não poderia deixar de ressaltar ainda o Parque dos Ipês, que terá 15 mil metros quadrados, com 70% de área verde”, afirmou Márcia.
O evento chamado “Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia: apostando em uma agenda de recuperação verde na América Latina” foi liderado pelo prefeito de Lima, Jorge Muñoz, o encontro virtual reuniu prefeitos da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Peru e Uruguai.
A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou nesta terça-feira (23.03) a vacinação dos idosos entre 70 e 74 anos contra a Covid-19. Até o momento já foram vacinados 56% dos idosos dentro desta faixa etária com a primeira dose da Coronavac/Butantan.
O município recebeu no último final de semana 1.570 doses da vacina Coronavac/Butantan para imunizar essa faixa etária de idosos com as duas doses, o que representa 72 % do público alvo, uma vez que Serra Talhada contabiliza um total de 2.067 idosos entre 70 e 74 anos.
A vacinação acontece nas unidades de saúde e no Setor do PNI, localizado ao lado do Centro de Reabilitação. Os idosos que não podem se dirigir até os locais de vacinação são imunizados em domicílio pela equipe da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde.
Os idosos contemplados comemoraram a chegada da imunização. “Eu tomei a primeira dose da Coronavac e agora vou ficar mais tranquilo”, disse seu Francisco Sobrinho. A dona Rosa Lira estava ansiosa aguardando sua vez de ser vacinada. “Muita emoção tomando a primeira vacina, que eu já esperava há muitos dias. Graças a Deus o meu dia chegou de ser contemplada com essa vacina”, festejou. Mesma alegria da dona Rosalva Siqueira. “Estou feliz por ter tomado a vacina, estava ansiosa esperando, e realmente é uma coisa muito maravilhosa para todos aqui de Serra Talhada”, afirmou.
A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, vem intensificando a testagem rápida e mapeamento do novo coronavírus no município. E nesta semana, a Unidade Móvel da Covid-19 chega ao bairro Alto da Conceição, com atendimento a partir das 08h.
A Unidade Móvel estará no no bairro no período de 22 a 26 de março atendendo à população. Nesta segunda-feira (22.03), a unidade estará estacionada em frente à UBS Alto da Conceição; na terça-feira (23.03), na praça da Av. Ademar Xavier; na quarta-feira (24.03), em frente à Igreja da Conceição; na quinta-feira (25.03), na esquina da Escola Propac; e na sexta-feira (26.03), na Av. Afonso Magalhães, em frente ao Mercantil.
A Unidade Móvel da Covid-19 já passou por diversos bairros e distritos da cidade, como Varzinha, Bernardo Vieira, Vila Bela, Mutirão, Cagep, Borborema, Caxixola, Malhada, Bom Jesus e Ipsep.
TESTAGEM RÁPIDA
(22 a 26 de março)
22 – UBS Alto da Conceição;
23 – Praça Av. Ademar Xavier;
24 – Em frente à Igreja da Conceição;
25 – Esquina da Escola PROPAC;
26 – Av. Afonso Magalhães, em frente ao Mercantil.
