Catende: Rinaldo Barros e o parecer do MPF relativo ao Kit Construção

Tivemos acesso ao processo do kit construção onde apresenta várias irregularidades na prestação de serviço do benefício que nos anos 2000 foram destinados recursos para os flagelados da enchente, que devastou parte da cidade de Catende.

Segundo parecer do MP, Deveria ser feita uma licitação abrindo concorrência com todas as lojas da cidade que vendiam materias de construção para que a partir daí se observasse qual delas teriam as melhores cotações de preços para atender as demandas, e ai começou a fraude no processo do KIT ENCHETE, o parecer do ministério público apontou que foi feita uma dispensa de licitação favorecendo a LOJA COMERCIAL FERRAGENS LTDA, que tem como sócia gerente JACIRA ALVES CORDEIRO (ESPOSA DO CANDIDATO A PREFEITO E ENTÃO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, RINALDO BARROS).

O então secretário de administração e finanças RINALDO BARROS junto a sua esposa JACIRA CODEIRO, segundo parecer do ministério público de Catende, cometeram ato de improbidade administrativa quando um dos participantes da comissão de licitação (no caso Rinaldo Barros) era esposo de uma das sócias da empresa. No parecer ainda fala que foram falsificadas notas ficais.

Da concorrência da licitação: “Ora, se os concorrentes entregam as propostas em branco, e a firma das filhas do prefeito e da esposa do então secretário Rinaldo Barros, vence admiravelmente em todos os itens, os preços dos concorrentes foram criminosamente preenchidos após entrega à comissão de licitação, em mais uma manobra para justificar a sua escolha em razão do preço apresentado” Diz parecer do Ministério Público.

O ministério Público chegou à conclusão que se formou um conluio onde os interesses pessoais por parte dos envolvidos, sobrepõe os interesses públicos, indignação ainda maior pelas circunstancias do momento, onde foram desviados fundos que seriam revertido para pessoas que necessitavam para não só recuperarem a dignidade como a esperança em dias melhores após sofrerem com a enchente.

Para entender melhor o que seria o programa do kit construção, cada beneficiário teria o direito de receber um kit construção no valor de 2.000,00 mil reais, sendo esse valor em materiais e não em espécie, o ministério público também apurou que não foram entregues mais do que 7 kits, somando um total de 14.150,00 reais, isso em cima de um valor de 150.000,00 (Cento e cinqueta mil reias) do primeiro repasse recebido pela gestão.

O parecer do ministério apurou também, que houveram falsificação de várias assinaturas, onde ele diz: o parecer técnico apontou que quatro pessoas assinaram um dos anexos e puseram suas digitais num recibo, com a conclusão óbvia: um dos dois documentos documento estão com a identificação forjada, pois as pessoas não pode hora ser analfabetas e hora serem alfabetizadas, o ministério público ainda completa: pela carência e fragilidade das pessoas acerca do momento em que passavam de total desabrigo, permitiu que a prefeitura colhesse assinaturas e digitais em recibos sem que as pessoas, de fato, tenham recebido coisa alguma, ou ao menos o que lhes eram de direito.

A firma COMERCIAL FERRAGENS SANTANA LTDA, na pessoa de sua sócia gerente, filha do gestor na época, esposa do secretário de Administração e finanças Rinaldo Barros, na qualidade de empresa beneficiária, quando ganha licitação de forma criminosa, enriquece ilicitamente causando não só danos ao erário público, como rouba a esperança de centenas famílias atingidas pela enchente dos anos 2000, Diz O Ministério Publico.

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