Coluna Fala PE – Covid: STF extrapola competência e obriga Congresso a abrir CPI contra Bolsonaro

By 09/04/2021 - 00:00ColunaFalaPE

Na ausência do Congresso Nacional, cuja maior parte dos deputados e senadores já beija a mão do presidente da República, o Supremo Tribunal Federal extrapolou sua competência, mais uma vez, obrigando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Governo Bolsonaro no combate à pandemia de coronavírus.

O irônico é que o pedido para abrir a CPI foi protocolado por 31 senadores, esses da oposição, que esbarraram no corpo mole do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Diante da determinação do ministro Luís Roberto Barroso, Pacheco não teve outra alternativa se não a de acatar. É uma vergonha mesmo um Legislativo tão submisso ao Executivo, que precise de um Judiciário para fazer as coisas andarem. “Viva o princípio constitucional dos Freios e Contrapesos”, gritaria uma professora minha de Constitucional.

A decisão de Barroso se enquadra no que os juristas chamam de Neoconstitucionalismo, uma tese defendida muito pelo próprio ministro. Na prática, esse fenômeno se dá quando, na letargia do Legislativo, o Judiciário assume o papel do outro poder e legisla. Para além dos livros de Direito, a postura de Barroso e dos 31 senadores é a mais correta possível. Os números estarrecedores da pandemia e a incapacidade do Governo Bolsonaro em dar soluções são, sim, totalmente passíveis de avaliação. E de punições!

Contrariado, Rodrigo Pacheco teve que dar uma coletiva de imprensa ao final da sessão plenária para dizer que abrirá a CPI solicitada pelos seus pares e determinada pelo STF. Com cara de besta, o presidente do Congresso (olha a dimensão do cargo) não teve outra saída. Quando o Executivo e Legislativo não conseguem fazer valer a dignidade da pessoa humana, cabe mesmo ao Judiciário exercer esse papel.

DEFESA – Tão logo terminou a coletiva do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o deputado federal e ministro das Comunicações, Fábio Faria, correu para o Twitter para defender o governo. “Num (sic) momento em que todos pedem união entre os poderes, nos surpreendem decisões sobre uma CPI que em nada contribuirá para vencer a pandemia. Nossos esforços não deviam estar concentrados em combater a Covid-19 e vacinar os brasileiros? É hora de união, não de politização e caos”, questionou o ministro, que também falou à CNN sobre o assunto.

NOVA DERROTA – A decisão de Luís Roberto Barroso favorável à investigação do governo na pandemia não foi a única derrota de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal ontem. Mais cedo, o STF autorizou que estados e municípios proíbam a realização de missas e cultos presenciais durante a pandemia de covid-19 por meio de decreto. Com o voto final do presidente Luiz Fux, o placar do julgamento acabou em nove a dois contra a liberação dos templos. A maioria dos votos usou a ciência como justificativa. Só Dias Toffoli e Nunes Marques votaram em favor da liberação.

SUSPENSÃO – A eleição para a mesa diretora da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), marcada para a próxima segunda-feira (12), foi suspensa pelo Governo de Pernambuco. A decisão, tomada na tarde de ontem, teve a assinatura do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. O titular da pasta argumenta que o pleito causaria grande aglomeração, desrespeitando o protocolo vigente durante a pandemia. Errado não está, não é? Com isso, cabe aos candidatos Léo do Ar (situação) e Zé Raimundo (oposição) respeitarem e aguardarem a nova data.

LIDERALEPE – O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, participou da reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Caruaru, ontem, avançando em mais um lançamento do Lideralepe, projeto de formação de novas lideranças da Alepe. Eriberto destacou a importância da política para transformar a vida das pessoas e defendeu a união entre os poderes como “alternativa para superar desafios”. O presidente destacou, ainda, a convergência que vem promovendo entre os poderes.

O povo quer saber: essa CPI para apurar as ações do governo na pandemia anda mesmo ou é só espuma?

Por Fernanda Maria, Cientista Política.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.