Comissão de Direitos Humanos aprova cota para negros na publicidade governamental

By 04/08/2021 - 15:30ColunaFalaPE


Nesta quarta-feira (04.08), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou o Projeto de Lei 932/2015, que prevê cota para negros em campanhas publicitárias do governo federal. A medida torna obrigatória a presença de pelo menos uma pessoa negra nas peças publicitárias com mais de uma pessoa. “Trata-se de uma mudança pontual, precisa, e de imediata aplicação, porém com grande impacto na sociedade, uma vez que estarão abrangidas todas as modalidades de publicidade governamental”, afirma o texto da proposta.
Presidente da CDHM, o deputado Carlos Veras (PT-PE) comemorou a aprovação da matéria. “A maioria da população brasileira é negra. É necessário que ela se reconheça na comunicação feita pelo governo do seu país”, afirmou o parlamentar, que retomou as atividades da Comissão nesta terça. “Voltamos do recesso já com a aprovação de medidas importantes para a garantia dos direitos humanos. E o ritmo será esse, de muito trabalho, resistência e luta. Mais do que nunca, o Brasil precisa de uma Comissão de Direitos Humanos forte e atuante”, concluiu.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário.

Confira aqui o teor da proposta:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1314529&filename=PL+932/2015

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