Conselho Municipal de Defesa do Consumidor é implantado em Caruaru

By 28/05/2022 - 17:31Agreste Central

O órgão é de caráter consultivo e deliberativo e atua na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de Defesa do Consumidor

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) foi implantado em Caruaru, nesta sexta-feira (27), pela prefeitura municipal, por meio do Procon Caruaru. Na ocasião, foi realizada a 1ª Assembleia Ordinária e posse dos Conselheiros Titulares e Suplentes, para o biênio de 2022/2023, pelo prefeito Rodrigo Pinheiro. A mesa diretora foi eleita e aprovado o calendário de reuniões. Também houve a prestação de contas e apresentação da logomarca oficial do Conselho.

A presidência do Comdecon ficou a cargo do gerente Geral do Procon Caruaru, Nyverson Moura, que tem como suplente a gerente Jurídica, Cynthia Nunes. Para a vice-presidência tomou posse o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Caruaru), Jônatas Ariel Simões, e como secretária executiva do Comdecon, foi eleita a representante da Secretaria de Saúde de Caruaru (vinculada à Vigilância Sanitária), Maria Cecília Borba.

Na solenidade, o prefeito Rodrigo Pinheiro exaltou o trabalho de toda a equipe. “Quem acompanha o Procon Caruaru, sabe dos avanços que aconteceram nos últimos anos, através do gerente Nyverson e sua equipe. Foram em busca de recursos federais, conseguiram aprovar projetos, captar recursos importantes para estruturar de fato o Procon Caruaru”, disse o prefeito. “Fico feliz em estar presente num momento importante como esse, já que estamos iniciando um novo momento na economia: uma retomada econômica”, completou.

O presidente do Comdecon e gerente geral do Procon Caruaru, Nyverson Moura, disse que a posse do Conselho de Direito do Consumidor representa um marco na defesa do consumidor do município de Caruaru. “Através do Conselho Municipal, poderemos utilizar os recursos do fundo municipal de defesa do consumidor”, ressaltou. “Agora o sistema municipal de defesa do consumidor está completo, pois já tínhamos o Procon municipalizado e a criação do fundo. Faltava apenas a posse do conselho”, afirmou Nyverson Moura.

Conselheiros e suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – Comdecon – Biênio 2022/2023:

-Gerência Municipal de Proteção ao Consumidor (Procon)
Titular e Presidente do Comdecon: Nyverson Ferreira Moura
Suplente: Gilvany Cynthia Tavares Nunes

-Procuradoria Geral do Município:
Titular: Wanessa Gonçalves Simões
Suplente: Bruno Lucas Bacelar

-Secretaria da Fazenda Municipal:
Titular: João Florêncio de Vasconcelos Neto
Suplente: Rodrigo Antunes Lira

-.Secretaria de Saúde Municipal, vinculado a Vigilância Sanitária:
Titular: Maria Cecília Silva Borba
Suplente: Sarah Zayanne Rafael da Silva Ribeiro.

  • Ordem dos Advogados do Brasil – Subseccional de Caruaru:
    Titular: Jonatas Ariel Simões Martins
    Suplente: João Victor de Lima Albuquerque.

Comdecon

O Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon) é um órgão de caráter consultivo e deliberativo, o qual compete atuar na formulação de estratégias e diretrizes para a política municipal de Defesa do Consumidor; zelar pela aplicação adequada dos recursos na consecução das finalidades previstas em Lei Municipal, bem como nas leis nº 7.347/85 e 8.078/90 e seu Decreto Regulamentador.

Fica a cargo do Comdecon apreciar e aprovar os projetos de aplicação de iniciativa dos órgãos públicos responsáveis pela execução da política municipal de defesa do consumidor ou por organizações da sociedade civil, além de elaborar seu regimento interno. As pautas das reuniões do Comdecon deverão ser previamente encaminhadas à Secretaria de Administração, bem assim as suas deliberações.

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