Contribuinte gravataense tem entre 70% a 100% de desconto em multas e juros de débitos contraídos até o ano de 2020

By 12/07/2021 - 08:51ColunaFalaPE

A redução nos juros e multas, além de parcelamento, é uma ajuda para quem quer manter os compromissos em dia com o município também no ISS, TLL e TLF

Entendendo a dificuldade que o contribuinte gravataense está tendo para equilibrar as finanças em meio a pandemia, a Prefeitura de Gravatá sancionou Lei que reduz juros e multas de débitos inscritos ou não em dívida ativa contraídos até 31 de dezembro de 2020 de taxas municipais.

A Lei municipal 3840/2021, obedecendo o poder concedido ao executivo de Gravatá pela Lei Orgânica Municipal, concede benefícios fiscais dos débitos com o Imposto sobre Serviço – ISS, o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, a Taxa de Limpeza de Localização – TLL e a Taxa de Licença de Funcionamento – TLF.

O pagamento em parcela única, à vista, tem o desconto de 100% nos juros e multas. Caso o contribuinte queira pagar em 2 parcelas, a redução será de 90%. De 3 a 6 parcelas, será concedido o desconto de 80% e o abatimento será de 70% para quem optar por encerrar o débito entre 7 e 12 parcelas.

O prefeito de Gravatá, padre Joselito Gomes, explica que “esta é uma forma de ajudar o contribuinte e o município, uma vez que essas taxas são importantes para a manutenção dos serviços essenciais assumidos pela prefeitura, como a limpeza, a educação, saúde e manutenção das vias públicas. O apoio será até o dia 11 de setembro deste ano e mostra que nossa gestão está comprometida em auxiliar os moradores a ficarem em dia com a sua cidade”, destacou.

A Secretaria de Finanças de Gravatá fica na Rua Izaltino Poggi, 265, no bairro do Prado. O atendimento aos contribuintes é das 08h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

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