Solicitação de Marília, que seu adversário afirmou se tratar de orçamento secreto, é pública e está disponível em site do governo federal
https://sindorc.camara.leg.br/. Esse é o endereço eletrônico que permite a qualquer cidadão que possua CPF brasileiro acessar informações referentes a cadastramento, indicação e tramitação de emendas da modalidade RP9. Dessa forma, fica claro que mais uma vez o candidato majoritário da Frente Popular, Danilo Cabral, deturpou informações e as utilizou para atacar a candidata da coligação PERNAMBUCO NA VEIA ao Governo do Estado, Marília Arraes, ao acusá-la de solicitar recursos de orçamento secreto.
O sistema de cadastramento identificado como RP-9 é uma das diversas formas disponibilizadas pela Câmara dos Deputados para cadastro de indicações de emendas. Assim como acontece com os demais sistemas do Legislativo Federal, a consulta aos dados das emendas RP-9 é aberta, bastando que o cidadão acesse a página através de um login individual. Além da RP9, existem outras formas de indicação de emendas, a exemplo das RP-7 (emendas impositivas de bancada) e RP-6 (emendas impositivas individuais).
É importante salientar que desde dezembro de 2021, o Superior Tribunal Federal autorizou a execução das emendas RP-9 a partir da edição, e cumprimento pelo Congresso, do Ato Conjunto 1/2021. Em sua decisão, a ministra relatora da matéria, Rosa Weber, reconheceu que o Congresso Nacional criou sistemas eficientes, que garantem a transparência da execução das despesas classificadas como RP-9. Ou seja, não há vinculação entre elas e o orçamento secreto, diferentemente do que acusa Danilo.
As indicações de emendas RP-9 podem ser inseridas por detentores de mandatos, pelos poderes executivos estaduais, municipais, entidades da sociedade civil ou qualquer cidadão com CPF, e cabe ao relator aprovar ou rejeitar essas indicações.
As emendas cadastradas pelo mandato da deputada federal Marília Arraes foram inseridas no sistema em 4 de maio deste ano. Ou seja, mais de cinco meses após o STF ter autorizado a execução das RP-9. As solicitações, no valor de R$ 3,6 milhões, seriam destinadas à CODEVASF, e tinham como objeto o apoio à aquisição de equipamentos agrícolas para fomento da agricultura familiar.
Entretanto, nenhuma delas foi atendida até o momento.
Como deputada federal, uma das atribuições de Marília Arraes é a luta incessante por investimentos da União para Pernambuco, independentemente de correntes políticas que estejam no governo federal, Estado ou municípios. Afinal, o povo não merece pagar a conta por divergências políticas. Todas as informações referentes ao exercício do mandato da parlamentar estão à disposição para consulta nos sistemas de transparência das contas públicas.
Manipular informações para atacar uma candidatura adversária é uma postura lamentável, que afronta a democracia e subestima a inteligência do povo pernambucano. Aqui, fake News não se cria!
