Coronavírus: Alepe aprova 4 indicações de Apelo das Juntas Codeputadas ao Governador Paulo Câmara

By 01/04/2020 - 21:04BlogFalaPE

Quatro apelos ao Governo de Pernambuco, protocolados pelas Juntas Codeputadas, foram aprovados ontem na primeira plenária virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). A indicação foi para que o Governo incida em proteção das trabalhadoras e trabalhadores informais, das pessoas que estão passando fome, pessoas encarceradas e à classe artística.

Os apelos aprovados foram protocolados como reforço ao documento com 9 pontos entregue pelas Juntas ao Governador Paulo Câmara no dia 16 de março (veja aqui: https://bit.ly/3bCvS70). São frentes legislativas de enfrentamento aos impactos do novo coronavírus no Estado, com foco na proteção das sujeitas prioritárias, que são mais invisibilizadas em momentos de crise. O objetivo é que o poder público apresente as estratégias específicas para atender os grupos vulneráveis durante a pandemia do Covid-19.
Em detalhes, os Apelos demandam:
1. Indicação/Apelo nº 3526/2020: Indica ao Governador de Pernambuco para que institua em prol das trabalhadoras e trabalhadores do comércio informal: a)  remuneração social pelo tempo que durar a crise sanitária em decorrência do covid-19; b) distribuição de cestas básicas e c) 100% de subsídio nas contas de água e luz, a fim de salvaguardar uma população que tem seu sustento necessariamente retirado das ruas que estão vazias, e sem previsão de volta à normalidade;
2. Indicação/Apelo nº 3527/2020: estende os pedidos do Apelo anterior para todos e todas pernambucanas que estão sem condições financeiras de se manter;
3. Indicação/Apelo nº 3528/2020: requer que o Poder Executivo realize o pagamento de todos os cachês da classe artística e dos trabalhadores da produção ciclo carnavalesco de 2020, a fim de diminuir os impactos que essa classe vai sofrer durante a pandemia do CCovid-19;
4. Indicação/Apelo nº 3529/2020: para que sejam distribuídos produtos de higiene pessoal, garantido o banho de sol e reforçada a alimentação das pessoas privadas de liberdade durante a pandemia do Covid-19.
Mas basicamente pode ser tido que é uma indicação de um deputado para que o poder executivo ou judiciário realizem algum ato que é de competência privativa desses poderes. Os apelos aprovados pela Alepe seguem para o Governador.

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