Projeto teve relatoria do presidente da Comissão, vereador Felipe Francismar
O presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, vereador Felipe Francismar, foi relator do projeto de Lei (PLE) 02/2021 que institui o programa Crédito Popular do Recife. Após serem analisados os aspectos constitucionais, legais e jurídicos da matéria, o PLE foi aprovado pela comissão. A reunião Extraordinária para votação do projeto aconteceu, nesta sexta-feira (26/02), por videoconferência.
Entretanto, em razão dos debates ocorridos no âmbito da Câmara, verificou-se a necessidade de ajustes na proposição com o objetivo de harmonizar o texto à legislação municipal. As alterações na redação incluem a modificação do art. 3º, possibilitando inclusão de pessoas com deficiência, pretos e pardos, bem como a criação de um inciso ao artigo 4º que possibilita um prazo de carência de até 6 (seis) meses para pagamento da primeira parcela do PLE 02/2021.
O vereador Felipe Francismar afirmou que a aprovação desse PLE na Comissão de Legislação e Justiça é um passo importante para contribuir com o comércio e com a manutenção da economia do Recife nesse momento pandêmico.
“A criação do programa Crédito Popular vai ser uma grande ajuda para empreendedores, associações, cooperativas e micro e pequenas empresas. A concessão de financiamentos facilitados vai trazer um fôlego a mais para esse público que não dispõe de fontes estáveis de crédito por parte do mercado privado. O projeto de Lei foi um grande acerto da Prefeitura do Recife e nosso papel aqui na Casa José Mariano é aprovar matérias relevantes que tragam melhorias concretas para os cidadãos da nossa cidade, principalmente neste momento de pandemia”, completou Felipe.
