O Líder do Governo Lula, José Guimarães, divulgou junto aos vice-líderes nesta manhã de sexta (05) os expedientes publicados no Diário Oficial da União – DOU, do dia. A maioria dos Decretos e Projetos de Lei aprovados com a participação dos deputados da liderança, incluindo o pernambucano Waldemar Oliveira do Avante.
São eles:
– Decreto que altera o Decreto nº 10.991, de 11 de março de 2022, que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
– Decreto de antecipação de 13º salário segurados e pensionistas – para beneficiários, segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. Meses de maio e junho.
– PL que disciplina a proclamação de resultado do julgamento no CARF na hipótese de empate, dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da RFB e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade.
– PL que estabelece a Política de Valorização do Salário Mínimo.
Este expediente mostra o esforço da liderança do Governo mesmo com a inconstância dos deputados da base governista nas principais votações da Câmara Federal.
