Os fazedores de cultura de Jaboatão dos Guararapes farão um ato Político-Cultural nessa segunda-feira (06/11), a partir das 10h, em frente ao Complexo Administrativo da Prefeitura, na Estrada da Batalha. O motivo é o não cumprimento por parte da prefeitura, do prazo de liberação dos editais da Lei Paulo Gustavo.
No total, são mais de R$5 milhões em recursos federais da Lei Paulo Gustavo, a terceira maior captação do Estado. “Em abril, nós, fazedores de cultura, iniciamos as mobilizações para criação do plano de trabalho, as escutas. Desde setembro o valor já está nos cofres municipais. No mês de outubro já era para terem sido liberados os editais. Até agora nem os parecerista foram contratados e esse é um passo fundamental para garantir a isonomia do processo”, explicou Fred Haeckel um dos organizadores do movimento.
Segundo Fred, o prazo para repasse dos recursos da Lei Paulo Gustavo aos projetos selecionados é até dezembro desse ano. “Os recursos estão parados e corremos risco de perdê-los caso a prefeitura não cumpra os prazos. Por isso, na segunda faremos o protesto, e temos três pontos prioritários. O 1º é o comprometimento pessoal do prefeito na execução dessa lei e cumprimento desse novo prazo divulgado; 2º cobramos que sejam estipulados os prazos para contratação dos pareceristas, que serão responsáveis pelos julgamentos do projetos nossa única garantia que não existirá interferência política na seleção; e 3º queremos explicações sobre o vazamentos de dados que ocorreu dia 19/10, expondo todos que se cadastraram no município”, concluiu Fred.
VAZAMENTO DE DADOS – Entre os problemas apresentados ao longo do processo está o vazamento dos dados dos fazedores de cultura em 19/10, expondo documentação e colocando todos em vulnerabilidade. O site criado para realizar o cadastro cultural do município apresenta problemas de finalização do cadastro, além de instabilidades constantes.
PRAZOS NÃO CUMPRIDOS – O Estado, Recife e demais cidades da Região Metropolitana já estão adiantados na execução da Lei. Apesar de ter o terceiro maior orçamento, perdendo apenas para Recife e o Estado, a cidade de Jaboatão não divulgou editais e corre o risco de não conseguir finalizar o processo até dezembro, podendo perder os mais de R$5 milhões destinados pelo Governo Federal para fomentar a cultura local.
