Empresário e candidato a prefeito de São Joaquim do Monte é acusado de receber Auxílio Emergencial

Advogados da candidata de Oposição no município de São Joaquim do Monte estiveram hoje (09) na sede da Polícia Federal no Recife dando entrada na Notícia Crime para apurar crime de estelionato e falsidade ideológica.

O empresário e candidato a prefeito do município de São Joaquim do Monte (Agreste),Eduardo José de Oliveira Lins, conhecido por Duguinha (PSDB) é acusado de receber 04 (quatro) parcelas do Auxílio Emergencial do Governo Federal. Os advogados da candidata de oposição estiveram nesta segunda-feira (09) na sede da Polícia Federal, onde deram entrada na Notícia Crime, munidos de documentação comprobatória, solicitando a apuração dos supostos crimes de estelionato (Art. 171) e de falsidade ideológica (Art. 299) por parte do empresário e candidato a prefeito Duguinha (PSDB).

O crime de estelionato possui uma pena máxima de 5 anos de reclusão, no caso em tela é aumentada a pena para 6 anos e 8 meses, pois o crime foi contra os cofres públicos. Somando as penas culminam na máxima de 11 anos e 8 meses. De acordo com o Portal do Governo Federal, o beneficiário Eduardo José de Oliveira Lins (Duguinha), chegou a receber 04 (quatro) parcelas do auxílio emergencial, nos meses de Abril, Maio, Julho e Agosto de 2020, todas no valor de R$ 600,00(seiscentos reais), creditadas em sua conta corrente nas datas 24/04, 26/05,06/07 e 21/08.  Consta também no portal, que, na data após seu partido decidir seu nome como pré-candidato à Prefeito do município, a devolução à União dos valores recebidos criminalmente. Após devolução, a quinta parcela foi bloqueada pelo Governo Federal, que seria recebida, segundo o portal, em 25/08/2020.

De acordo com o advogado Luis Gallindo, é moralmente absurdo o fato de um empresário, proprietário de uma Distribuidora de Bebidas e outros empreendimentos na área financeira e de entretenimento no município solicitar um auxílio emergencial, cuja finalidade é atender pessoas em situação de vulnerabilidade por conta da Pandemia da Covid 19. “Vamos dar entrada hoje na Polícia Federal numa ação penal comum, de Notícia Crime, para apurar crime de estelionato e de falsidade ideológica” ressaltou Luis Gallindo.

Confira o documento protocolado no link abaixo:

camscanner-11-09-2020-13.17.pdf

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