A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, presidida pelo deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), manifestou, nesta quarta-feira (8), preocupação com decisão judicial que suspendeu a exigibilidade da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Em nota pública divulgada pelo colegiado, pede à Advocacia Geral da União e ao Ministério Público Federal medidas imediatas e urgentes para a preservação das atividades e dos empregos ameaçados pela decisão. O pleito conta com amplo apoio de líderes e parlamentares de partidos da Oposição, entre eles, o deputado Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara.
A decisão de suspender o repasse de mais de R$ 740 milhões devidos por empresas de telefonia e de serviço móvel celular e pessoal causa ainda mais estranheza aos olhos dos parlamentares por ser uma contribuição regularmente instituída em lei. Tal dívida diz respeito ao exercício de 2019 e, portanto, não guarda relação com a pandemia do coronavírus.
Ainda de acordo com a nota, a referida decisão judicial destaca a necessidade de preservação de empregos no setor de telefonia, mas não demonstra de que maneira isso ocorreria. “Se tem um setor que será potencialmente beneficiado pela atual crise é o de telefonia móvel, em face do distanciamento social que obrigou a milhões de brasileiros a trabalharem em casa”, diz trecho da nota. Importante lembrar, ainda, que a produção do audiovisual e do cinema brasileiros é responsável pela geração de 300 mil postos de trabalho, e que esta quantia é essencial para o fomento do setor.
