Em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica, o Deputado Estadual Henrique Queiroz Filho apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), projeto de lei que cria um importante mecanismo emergencial para salvar vidas femininas.
“Preocupado com a lentidão na tomada de medidas práticas para proteger as mulheres vítimas de agressão doméstica, nas quais haja risco real para as suas vidas, tendo em vista a conduta violenta de seus cônjuges e familiares, elaborei e apresentei o Projeto de Lei Ordinária Nº 000716/2023.
O diferencial de minha proposta é a possibilidade de o monitoramento eletrônico (realizado por pulseira ou tornozeleira) ser aplicado em procedimento administrativo presidido pelos Delegados e Delegadas de Polícia.
Assim, a autoridade policial ao tomar conhecimento de situações nas quais a vida da mulher esteja em risco iminente, poderá determinar em sede administrativa a medida protetiva de urgência em que o agressor ficará automaticamente vigado pelo sistema de monitoramento eletrônico, inibindo assim novas agressões por parte dos agressores”, disse sobre a matéria o jovem parlamentar.
