IPTU 2023: Populares podem solicitar isenção até esta quarta-feira (30), em Santa Cruz do Capibaribe

By 29/11/2022 - 13:56Pernambuco

Interessados podem se dirigir até o setor de tributação para fazer a solicitação.

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria Municipal de Receita, comunica à população que tem interesse em solicitar a Isenção do IPTU 2023, que o prazo para solicitação encerra na próxima quarta-feira (30).

Caso tenha interesse, os cidadãos que forem solicitar a isenção devem se encaixar nos critérios a seguir:

  • Ex-combatentes que tenha participado efetivamente de operações da Segunda Guerra Mundial;
  • Donos de Imóveis cedidos gratuitamente para uso da União, do Estado ou do Município;
  • Servidores Públicos que possuam imóvel que lhe sirva exclusivamente como única residência;
  • Populares que moram com cônjuge, filho menor ou maior inválido, em imóvel que lhe sirva exclusivamente como única residência;
  • Entidades Beneficentes, Hospitalares, Religiosas e sem fins lucrativos;
  • Entidades Culturais, Recreativas, sem fins lucrativos e Entidades Esportivas observadas a exigência anterior e, caso necessário, registrada na respectiva federação;
  • Aposentados, Pensionistas ou Beneficiados do INSS;
  • Cidadãos comprovadamente pobres na forma da lei, que resida em imóvel exclusivamente como sua única residência.

Para solicitar a isenção, é necessário se apresentar presencialmente no Setor de Tributação, localizado na sede da Prefeitura, e estar com original e cópia dos documentos pessoas, certidão de casamento ou óbito da pessoa registrada no imóvel, comprovante de residência, comprovante de recebimento do INSS, escritura pública, licença de construção, contrato e/ou Declaração de compra e venda do imóvel que será isento.

A tributação atende a população de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

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