Itaíba: Ministério Público dá parecer pela continuidade de processo contra Dr. Chico

Poucos dias após ter as suas contas rejeitadas pelo Plenário do Tribunal de Contas, o ex-presidente da Câmara Municipal de Itaíba, Vereador Dr. Chico (PDT), sofreu mais um revés perante os tribunais.

Dessa vez, o Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de parecer, opinou pela continuidade da ação de improbidade movida pelo Município de Itaíba, tendo em vista que no biênio de 2017-2018, deixou de ser recolhido o valor de R$ 52.424,21 (cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), aos cofres da Previdência Social, e por isso, os valores foram retidos das verbas do Fundo de Participação dos Municípios.

Segundo a Promotora de Justiça, Giovanna Mastroianni de Oliveira Mendes, existem no processo indícios suficientes da existência de ato de improbidade administrativa que estão no extrato emitido pelo sistema da Previdência Social, demonstrando as retenções dos valores nas verbas do FPM nas contas da Prefeitura.

O processo segue agora para decisão pelo Juiz de Direito da Comarca de Itaíba, para adoção dos atos posteriores.

Ao final, caso reste condenado, Dr. Chico poderá ser responsabilizado pela devolução dos valores corrigidos, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos, proibição do direito de contratar com o poder público e ter o nome lançado no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.

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