Joel da Harpa vai à Justiça Federal para garantir suspensão de cobrança do crédito consignado para todos os servidores

By 24/04/2020 - 12:41BlogFalaPE

Após a Justiça Federal de Brasília decidir obrigar os bancos a suspender cobrança de crédito consignado de aposentados pelo INSS ou regime próprio pelo período de 4 meses, o Deputado Joel da Harpa acionou sua equipe jurídica para ingressar com ação para a garantia do direito a todos os servidores, ativos e inativos, e de todos os regimes.

Segundo Joel, um dos autores da ação, o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, responsável pela decisão, deveria ter estendido o direito a todos. A ação a qual está sendo preparada pede a garantia do direito a todos, sem exceção, para todo o Brasil e, como pedido alternativo, apenas para os servidores de Pernambuco.

A ação é mais uma tentativa do deputado para a garantia do direito, tendo o mesmo já apresentado na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei e uma Indicação. O pleito ajudará milhares de famílias que estão com os orçamentos comprometidos pelos empréstimos consignados e sem a possibilidade de obter outros meios de renda.

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