Juntas são as únicas parlamentares a apresentar e aprovar emendas modificativas ao PPA e PLOA 2021

 

As emendas focam em sujeitas e eixos prioritários da mandata das Juntas

A mandata coletiva das Juntas Codeputadas (PSOL/PE) foi a única na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) a apresentar propostas de emendas modificativas que tem como objetivo ajustar a formulação de ações e programas presentes no Plano Plurianual (PPA) 2020 – 2023 e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021. Ao todo, as Juntas apresentaram 46 propostas, tendo duas delas aprovadas.

A primeira emenda modificou o título da Ação 1022 – Inclusão Produtiva do Homem do Campo, substituindo por Inclusão Produtiva das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Campo, atualizando a linguagem para um formato que contemple homens e mulheres que trabalham no campo.

A segunda emenda altera a finalidade da Ação 4435 – Melhoria da Atenção Integral à Saúde – Políticas Estratégicas, incorporando a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e da Política de Saúde Integral da População LGBT.

Assim como as propostas aprovadas, as que não foram aprovadas buscam assegurar a inclusão de sujeitas prioritárias da mandata como mulheres, população negra, população LGBT e pessoas com deficiência dentro das políticas públicas prioritárias para a mandata, como trabalho, educação, cultura e moradia.

Confira algumas das demais emendas que as Juntas apresentaram para ajustes do PLOA e
PPA:

– Articular e monitorar a execução das obras de melhoria da infraestrutura aeroviária priorizando o interior do Estado, proporcionando segurança e conforto à população usuária desse equipamento.

– Promover o desenvolvimento do ensino e da pesquisa em música, bem como a produção e difusão musical, contribuindo para a inclusão cultural da população, em especial às pessoas com deficiência.

– Realizar cursos, seminários, congressos, fóruns, palestras e concursos para elevar o nível de desempenho dos profissionais, contribuindo para o aprimoramento da Administração Pública, incluindo conteúdos relativos a racismo, gênero, LGBTfobia e capacitismo.

– Garantia da produção, fruição, preservação e divulgação da cultura como bem patrimonial, priorizando a produção cultural de comunidades periféricas.

– Ampliar e implantar os Núcleos Produtivos para incrementar o volume de produção de bens e serviços nas unidades prisionais, objetivando a capacitação do detento com vistas a sua profissionalização e ressocialização, com consequente
geração de renda para a população carcerária.

 

Além destas, foram protocoladas emendas demandando democratização de acesso à criação e produção do Estado, inserção ao mercado de trabalho priorizando mulheres negras, travestis, egressas do sistema prisional e com deficiência e a ampliação da cobertura dos serviços de coleta e tratamento de esgoto sanitário nas áreas urbanas e
rurais do Estado.

A revisão do PPA é feita anualmente pelo Governo Estadual, que modifica, por exemplo, as metas de gestão que estavam previstas no plano original, levando em consideração mudanças de cenários, evolução de indicadores e criação de novos objetivos, assim como outras questões. Já a LOA é elaborada anualmente pelo Executivo (para a execução no ano
posterior) e submetida à análise e aprovação da Alepe.

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