Ano passado, as parlamentares também conseguiram ter uma emenda aprovada, inserindo a cultura como área temática na LDO.
Foi aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, na quarta-feira (19), a alteração de autoria das codeputadas Juntas (PSOL-PE) que autoriza o envio de recursos de emendas parlamentares para projetos de habitação, que antes não constava como área temática passível de alocação de recursos. A medida será inserida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021, que já foi parcialmente aprovado pela mesma Comissão.
O PLDO estabelece prioridades e metas da administração do estado e pauta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), assim como as regras para o manejo e tramitação de todo o orçamento de Pernambuco. A votação deve acontecer hoje (26), seguindo para sanção do governador até o final do mês.
Ano passado, as parlamentares também conseguiram ampliar as possibilidades da engessada LDO e tiveram uma emenda semelhante aprovada, colocando a cultura entre as áreas temáticas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Pernambuco. Assim como em 2019, as Juntas pretendem realizar um processo participativo de intervenção da sociedade civil nas leis orçamentárias que são encaminhadas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa.
As codeputadas ressaltam que isso é feito com atenção à definição de estratégias para a revisão do Plano Plurianual (PPA), aprovado em 2019 e responsável pelos próximos quatro anos, além da LOA, referente a 2021, somados à LDO. Esses três pontos citados são os principais instrumentos que tratam do orçamento público, portanto merecem atenção especial no processo de incidência parlamentar.
O estudo “Terra e moradia: conflitos fundiários urbanos em Pernambuco”, da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, revela as desigualdades sociais e a realidade cruel das pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Pelo menos 159 mil pessoas foram afetadas ou estão ameaçadas por conflitos fundiários urbanos no estado. Na capital, o déficit habitacional é de mais de 62 mil, ao mesmo em que existem pelo menos 34.411 domicílios vagos. Por isso, a habitação é uma pauta prioritária da mandata. As Juntas seguem pensando na participação coletiva para a construção de uma sociedade mais justa, em busca de garantir o direito à moradia digna.
