Jurema: Ministério Público recomenda suspensão de concurso aberto em 2020

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu mais uma recomendação, publicada no Diario Oficial desta quarta-feira (23), desta vez, orientando que seja suspenso o concurso público aberto neste ano de 2020 pela Prefeitura de Jurema, no interior de Pernambuco. A promotora de Justiça Kamila Renata Bezerra Guerra, no documento, alertou para o fato de que o certame em questão tem como objetivo o provimento de cargos nunca ocupado antes.

Na recomendação, a promotora explicou que o concurso vigente em Jurema foi aberto em 2017 e prorrogado para o ano 2018 e que, além de ser destinado ao provimento de cargos nunca ocupado antes, também tem como finalidade a reposição de vacâncias.

O documento ainda destaca que o concurso público aberto no ano de 2020 é destinado ao provimento de cargos criados no ano de 2019, que nunca foram providos.

O MPPE alerta para o fato de que a lei “veda a realização de concurso público ou a nomeação de aprovados para provimento de cargos públicos nunca providos anteriormente, com o fim de evitar o aumento de despesa dos entes federativos”.

Vale destacar que uma recomendação conjunta do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), de junho deste ano, orienta no sentido de que o Poder Público não realize provas de concursos públicos enquanto perdurar a situação de emergência, de modo a respeitar as normas sanitárias de combate à COVID-19, notadamente o distanciamento social.

Além disso, a Lei Complementar nº 173/2020 também visa evitar que o aumento de pessoal implique maiores despesas aos cofres públicos no período de pandemia e equilibrar o orçamento público nacional.

A recomendação pede que o prefeito da cidade, Agnaldo José, respeite tanto a Lei Complementar 173/2020, bem como a recomendação conjunta do TCE/MPCO, de modo a realizar nomeações de aprovados apenas para cargos já providos anteriormente, ou seja, reposições de vacâncias.

Nesta semana, o MPPE já tinha ingressado com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor do prefeito por ele ter promovido com uso da máquina pública, em 4 de julho deste ano, uma carreata com veículos da Guarda Municipal entregues pelo Ministério da Justiça, nas ruas da cidade, que foram de cunho político, em apoio ao pré-candidato a prefeito José Ailton Costa.

Os veículos, inclusive, foram decorados com balões de cor amarela, que é a cor do partido Avante, sigla do pré-candidato José Ailton, conhecido por Galego. O atual prefeito de Jurema ainda teria feito referência com as mãos ao número 70, que será o do pré-candidato nas urnas.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.