Justiça Eleitoral homologa candidatura e Jorge Alexandre está apto a disputar a Prefeitura de Camaragibe

Justiça Eleitoral deferiu, nesta quarta-feira (14), o registro de candidatura do ex-prefeito de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife (RMR), Jorge Alexandre (SD). Com a decisão, Jorge poderá disputar novamente o cargo de prefeito da cidade.

De acordo com a decisão proferida pela Justiça, “foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação. (…) as condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade”. Ainda segundo o documento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) “manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido”.

No último dia 14 de setembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) anulou o processo administrativo que culminou com a rejeição das contas de governo da Prefeitura Municipal de Camaragibe, relativas aos exercícios fiscais dos anos de 2014 e 2015, e que impedia Jorge Alexandre de se candidatar novamente ao cargo de prefeito da cidade.

Jorge Alexandre comandou a Prefeitura de Camaragibe durante os anos de 2012 a 2016. O ex-mandatário é o principal nome de oposição no município, e a expectativa é que Jorge seja o concorrente direto da atual prefeita e candidata à reeleição, Drª. Nadegi Queiroz (Republicanos).

Confira a decisão abaixo:

REGISTRO DE CANDIDATURA (11532) Nº 0600077-86.2020.6.17.0127 / 127ª ZONA ELEITORAL DE CAMARAGIBE PE

REQUERENTE: JORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA, FUTURO EM BOAS MÃOS 51-PATRIOTA / 25-DEM / 35-PMB / 77-SOLIDARIEDADE / 45-PSDB, DEMOCRATAS – COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL, PARTIDO ECOLOGICO NACIONAL – COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL, PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA – COMISSAO PROVISORIA MUNICIPAL, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA – COMISSAO PROVISORIA MUNCIIPAL, SD – SOLIDARIEDADE COMISSAO PROVISORIA

Advogados do(a) REQUERENTE: MATHEUS JOSE EMERY BEZERRA – PE53553, GILMAR JOSE MENEZES SERRA JUNIOR – PE23470, GEORGE GONDIM BEZERRA – PE23198

Advogados do(a) REQUERENTE: MATHEUS JOSE EMERY BEZERRA – PE53553, GILMAR JOSE MENEZES SERRA JUNIOR – PE23470, GEORGE GONDIM BEZERRA – PE23198

SENTENÇA

Trata-se de pedido de registro de candidatura de JORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 77, pelo(a) Coligação “FUTURO EM BOAS MÃOS” (PATRIOTA, DEM, PMB, SOLIDARIEDADE, PSDB), no Município de(o) CAMARAGIBE.

Foram juntados os documentos exigidos pela legislação em vigor.

Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação.

O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido.

É o relatório.

Decido .

Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado e não houve impugnação.

O pedido veio instruído com a documentação exigida pela legislação pertinente e, publicado o edital, transcorreu o prazo sem impugnação.

As condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo informação de causa de inelegibilidade.

É preciso destacar que não foi encontrado óbice na candidatura de VERONICA CARLOS DE ARAUJO, para concorrer ao cargo de Vice-prefeito Processo nº: 06000787120206170127. Sendo assim, o DEFERIMENTO da chapa é medida que se impõe.

ISSO POSTO, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de JORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA, para concorrer ao cargo de Prefeito, sob o número 77, com a seguinte opção de nome: JORGE ALEXANDRE.

Registre-se. Publique-se. Intime-se.

CAMARAGIBE, 14 de Outubro de 2020.

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Ana Marques Veras

Juiz(Juíza) da 127ª Zona Eleitoral

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