Decisão Liminar proferida pela Justiça Eleitoral proíbe prefeito de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, Sérgio Hacker Corte Real (PSB), de realizar convenção partidária “em bens de uso comum, especialmente ruas, avenidas e praças públicas”. Caso descumpra a determinação judicial, Corte Real pode ser multado no valor de R$100 mil.
De acordo com o documento, o local escolhido para convenção que homologaria a pré-candidatura de Corte Real à reeleição, Praça da Juventude, em Tamandaré, “é local aberto ao público e onde toda a população terá acesso ao evento partidário”. Ainda segundo a liminar, “tais eventos devem ser realizados em ambiente fechado, sem a presença do público em geral”.
A decisão afirma ainda que a realização do ato violaria o Decreto Estadual 40.055/2020, que “autorizou reuniões e eventos corporativos limitados a 100 (cem) pessoas e com estrita observância das normas sanitárias”. Segundo o documento, o evento poderia gerar “aglomeração de pessoas em número superior a 100, e facilitar a disseminação do vírus, combatido a custas de incalculáveis vidas de rígidas medidas de controle social e vultosos recursos públicos”, tendo em vista que “o local escolhido pelo partido se refere a uma das principais praças da Cidade, frequentada por toda população”
O juiz da 26ª Zona Eleitoral, Raphael Calixto Brasil, estabeleceu multa de R$100 mil para o descumprimento da ordem e determinou que “o Comando do 10º CIPM em Tamandaré (PE), no dia 16/09, às 18 horas, envie viaturas à quadra da Praça da Juventude, em Tamandaré (PE), a fim de assegurar o cumprimento integral desta Decisão”.
Confira a decisão no link abaixo:
E não adiantou de nada, pois ele ainda fez a convenção na praça Pública. Vejam aí, denunciem isso é um absurdo essa falta de compromisso, pois até pq estamos vivendo em uma pandemia e ele faz isso que converterá tem mais de 100 pessoas, maioria sem máscara. Isso ainda é como se fosse um comício. E será q está proibido fazer comício??