Lei que incentiva o combate à violência contra crianças é sancionada em Recife

A Lei 18.822, que cria a Campanha “Cuida bem de mim”, foi sancionada pelo prefeito do Recife, e tem como objetivo o combate e prevenção à violência contra crianças e adolescentes na cidade. O Projeto que originou a Lei é de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos). “Não podemos banalizar a violência contra crianças e adolescentes, precisamos reforçar ações e iniciativas que ajudem a população a entender que se trata de um crime covarde, que deve ser evitado, e caso não possa ser evitado, deve ser denunciado as autoridades responsáveis.”

De acordo com a Lei que institui a Campanha, a mesma deverá ser realizada, anualmente, durante o mês de outubro, na semana em que se comemora o “Dia das Crianças”. A criação da Campanha “Cuida Bem de Mim” tem como objetivos conscientizar a população sobre as formas de prevenção e combate aos mais diversos modos de violência praticados contra crianças e adolescentes, discutir estratégias e ações para impedir a ocorrência de casos de violência e maus-tratos contra crianças e adolescentes, e divulgar números de telefones e formas de denúncia contra esse tipo de crime.

“As campanhas educativas sempre podem ajudar a conscientizar as pessoas sobre temáticas importantes para a sociedade.” Finalizou Ana Lúcia. A Campanha “Cuida bem de mim” também terá como foco incentivar a prática de cuidados e a proteção integral previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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