Mais uma recomendação é expedida visando a Prefeitura de São Lourenço da Mata

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu mais uma recomendação direcionada à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de São Lourenço da Mata. A promotora de Justiça Rejane Strieder Centelhas orientou os profissionais de saúde da cidade no que diz respeito ao correto preenchimento da informação de raça/cor/etnia nos boletins epidemiológicos referentes ao Covid-19.

A recomendação também orienta à Secretaria Municipal de Saúde que seja informado, com periodicidade semanal, o número de casos confirmados/suspeitos/testados da Covid-19 e óbitos constatados no município com os dados desagregados por raça, cor, etnia e gênero aos canais eletrônicos do Ministério Público.

O Ministério Público alertou para o fato de que a Secretaria de Saúde de Pernambuco notificou expressivo e contínuo percentual de notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nas quais não ocorre o devido preenchimento dos campos destinados à raça/cor.

Na análise dos boletins epidemiológicos divulgados pelo Ministério da Saúde se observa uma média de 30% de não identificação do critério raça/cor nos óbitos registrados por Síndrome Respiratória Aguda Grave por Covid-19.

O órgão ainda destaca, na recomendação, a Portaria MS nº 344/2017, que institui a obrigatoriedade do preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde e a Portaria MS nº 508/2010, que trata sobre o campo etnia nos instrumentos de coleta de dados de identificação do usuário do SUS.

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