Milton Coelho reúne sociedade civil e entidades sociais para debater o Auxílio Brasil

By 14/10/2021 - 19:49Pernambuco

Evento acontecerá dia 22 de outubro, às 9h30, no auditório Sérgio Guerra, da Alepe

Discutir o novo Programa Auxílio Brasil, que objetiva substituir o Bolsa Família, e seus potenciais impactos para a sociedade, é o objetivo do Seminário “O Programa Auxílio Brasil e o combate à pobreza”. Realizado com o apoio da Prefeitura de Recife e do Governo do Estado de Pernambuco, o evento, que será coordenado pelo Deputado Federal Milton Coelho (PSB/PE), acontecerá dia 22 de outubro, às 9h30, no auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE).

O Seminário está voltado à sociedade civil e a organizações sociais atuantes na assistência social e combate à pobreza e contará com dois palestrantes: Prof. Dra. em Serviço Social da PUC/Paraná, Jucimeire Isolda Silveira, e o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira.

“Trata-se de tema muito importante, tanto porque extingue um dos programas sociais mais exitosos do mundo, o Bolsa Família, quanto porque isto é feito sob uma discussão orçamentária repleta de problemas e num contexto de ampliação expressiva da miséria e da fome no nosso País”, ressalta Milton Coelho.

Além do deputado Milton Coelho, comporão a mesa do debate o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), Eriberto Medeiros, a secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos do Recife (SDSDHJPD), Ana Rita Suassuna, o secretario estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Sileno Guedes, o vice-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Valdiosmar Vieira, a presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas), Cyntia Grillo, a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco (CEAS/PE), Edjane Santana, e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), José Coimbra Patriota Filho.

O Auxílio Brasil
No último dia 9 de agosto, foi enviada ao Congresso a Medida Provisória no. 1.061/2021, que cria o Programa Auxílio Brasil e substitui o Bolsa Família. O novo programa, Auxílio Brasil, também atende famílias pobres e extremamente pobres. As famílias receberão dois tipos de benefícios: o da primeira infância, pago por integrante com idade entre 0 e 36 meses incompletos; e o de composição familiar, destinado a pessoas entre 3 e 21 anos. Aquelas extremamente pobres também fazem jus ao benefício de superação da extrema pobreza, caso não consigam ultrapassar a linha de extrema pobreza com os dois benefícios anteriores.

Porém, a MP não define nem os valores dos benefícios, nem as linhas de pobreza e extrema pobreza. Além disso, a Medida Provisória não resolve o problema da fila e nem sequer estipula a forma de cálculo do benefício de superação da extrema pobreza: pode seguir como é hoje, o complemento necessário para que as famílias deixem a extrema pobreza, ou ser um outro valor qualquer.

O Auxílio Brasil inclui outros cinco tipos de auxílios acessíveis às famílias que recebem os benefícios condicionados descritos acima, com objetivos de: ampliar a matrícula em creches, premiar estudantes que se sobressaiam no desempenho acadêmico ou em atividades esportivas e promover a inclusão produtiva dos jovens e adultos. No entanto, nenhum deles têm valor definido na Medida Provisória.

Outra novidade do Auxílio Brasil é a consignação: 30% do valor dos benefícios poderão ser usados como margem para amortização de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras que operem microcrédito.

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