Ministério Público do Estado de Pernambuco recomenda, ao atual prefeito da cidade de Timbaúba, a não contratação de novos funcionários

By 28/11/2020 - 14:15Mata Norte

A intenção é proteger e defender o patrimônio público do aumento de despesas e da consequência que isso pode trazer à prefeitura do município

Na última quinta – feira (24), o Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio de seu Promotor de Justiça, recomendou ao atual prefeito do munícipio de Timbaúba, na Zona da Mata Norte, que não aumentasse a despesa do município nos últimos 180 dias que antecedem o encerramento do mandato, incluindo despesa com a contratação de novos funcionários.

O órgão estadual também informou sobre as alterações de cargos e salários “não contendo plano de alteração, reajuste e reestruturação de carreiras do setor público ou ainda, a nomeação de aprovados em concurso pelo mesmo período de 180 dias anteriores ao fim de mandato”.

Segundo a orientação, o prefeito não deve nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, readaptar vantagens, exonerar funcionários públicos ou ainda qualquer ato que dificulte a administração pública.

Além destas orientações, também foi citado no documento que é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, destruição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública.

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