Ministério Público Eleitoral alerta prefeito de Moreno, Vavá Rufino, sobre propaganda institucional

 

Vavá Rufino foi advertido sobre a possível prática de abuso de poder econômico visando sua promoção pessoal

 

O prefeito de Moreno, Vavá Rufino, também está na mira no Ministério Público Eleitoral. Em recomendação publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (1), o promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé alertou para o fato de que o prefeito pode estar cometendo abuso de poder político visando promoção pessoal.

De acordo com o promotor, o site da Prefeitura Municipal de Moreno apresenta conteúdos com divulgação de ações políticas do prefeito, que é candidato à reeleição.

O site, por exemplo, destaca a realização de encontro com a iniciativa privada para geração de renda e de vagas de emprego no município. De acordo com a Lei nº 9.504/97, é previsto a cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado pela publicidade institucional.

Diante disso, a recomendação orienta ao prefeito Vavá e ao presidente da Câmara de Vereadores de Moreno que não permitam a veiculação de publicidade institucional que, pelo conteúdo da informação ou pela inserção de nomes, símbolos, imagens ou slogans, possa promover pessoas ao eleitorado.

O Ministério Público Eleitoral ainda determinou que seja retirada, em 48 horas, a publicidade institucional do site, além de placas, faixas, cartazes, outdoors, entre outros, que contenham divulgação de atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

O documento ainda adverte que o não cumprimento da lei pode levar à cassação de registro ou de diploma do candidato beneficiado, além de inelegibilidade por abuso de poder ou pela prática vedada pela legislação.

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