Ministério Público Eleitoral pede impugnação de registro de candidatura de ex-presidente da Câmara de Vereadores do Paulista e pré-candidato a vereador

Nesta quarta-feira(23), o Ministério Público Eleitoral, através da Promotora Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral, Rafaela Melo de Carvalho Vaz, pediu a impugnação de registro de candidatura do ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Vereadores do Paulista, Iranildo Domício.

O argumento é que Iranildo teve duas contas como Presidente da Casa rejeitadas:

“Observa-se, de início, a existência de “rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas”, tendo em vista que o impugnado teve suas contas relativas ao exercício de 2013, na condição de Vereador, atuando na condição de Presidente e Ordenador de Despesa da Casa Legislativa, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, no ano de 2016.”

Ainda, segundo trecho do julgamento do TCE/PE pela rejeição de contas, é citada gasto excessivo com diárias:

“a liberação de vultosos recursos do erário municipal por meio da concessão de diárias para vereadores configura desvio de finalidade da verba pública, infringindo os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, que regem a Administração Pública, configurando irregularidade capaz, por si só, de provocar a rejeição das contas dos responsáveis”

Iranildo Domício ainda pode recorrer.

Confira o pedido de impugnação no link abaixo:

Impugnação iranildo

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