O Ministério Público de Pernambuco emitiu recomendação ao prefeito de Jatobá, Rogério Ferreira Gomes da Silva, para que promova a retirada do símbolo da atual gestão de todos os bens públicos móveis e imóveis do município, por configurar improbidade administrativa, uma vez que o município possui legislação vedando a utilização de símbolos, nomes ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos.
De acordo com a Recomendação, “é público e notório a utilização do símbolo caracterizador da atual gestão política na grande maioria dos bens móveis e imóveis do atual prefeito do munícipio de Jatobá”, o que caracteriza improbidade administrativa. “A propaganda subliminar demonstra evidente caráter eleitoreiro do agente público, não exigindo maiores elucubrações acerca da motivação do agente público na associação da logomarca da sua gestão”.
“Considerando que a fixação do símbolo da gestão se encontra presente em prédios públicos, fardamentos de alunos, praças públicas, cemitérios e fardamentos dos servidores públicos, é uma visível afronta ao princípio da impessoalidade, que tem por escopo proibir a vinculação de atividades da administração à pessoa dos administradores”, diz a Recomendação do MP.
Diante da constatação das irregularidades, o prefeito Rogerio Ferreira deverá fazer no prazo de 60 dias a remoção do símbolo da gestão de todos os bens móveis e imóveis, fardamentos escolares, fardamentos de servidores públicos, fachadas de prédios públicos, carros oficiais, sites oficiais, redes sociais oficiais e quaisquer serviços desenvolvidos pela administração municipal.
