A construção de uma quadra escolar coberta que se encontra inacabada colocou o município de Riacho das Amas na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recebeu da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) a missão de orientar, cobrar e fiscalizar a retomada das obras pela gestão do prefeito Dió Filho.
A Recomendação da PGJ-PE tem como base o relatório do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, divulgado pelo Governo Federal, instituído pela Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, o qual contempla obras e serviços de infraestrutura, cujos valores tenham sido repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A quadra relacionada pelo FNDE entre as obras inacabadas e paralisadas no Brasil fica localizada na Vila do Vitorino, tendo o valor pactuado na ordem de R$ 509.886,53. Embora já tenham sido pagos R$ 438.502,42 desse valor total, o que representa R$ 86,00% do montante, o serviço não foi concluído, encontrando-se inacabado com 86,13%.
Segundo a PGJ-PE, o município de Riacho das Almas tem o prazo de até 60 dias, contados do início da vigência da Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de Julho de 2023, para apresentar manifestação de interesse em repactuar a obra junto ao Governo Federal.
