Operação Hydra desarticula organização criminosa especializada na prática de crimes contra a ordem tributária; material apreendido vai fomentar continuidade das investigações

By 04/10/2021 - 11:02outubro 5th, 2021Pernambuco

Em decorrência da ação integrada deflagrada na última quinta-feira (30/9) por meio da Operação Hydra, seis empresas de fachada que eram usadas para emitir notas fraudulentas tiveram suas atividades encerradas pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz). As informações sobre a operação foram aprofundadas em entrevista coletiva realizada na manhã da sexta-feira (1º/10) com a participação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e Sefaz.

De acordo com o promotor de Justiça Russeaux Araújo, responsável pelas investigações, o grupo criminoso criava e encerrava empresas fictícias para sonegar impostos através de transações comerciais inexistentes.

“Eles emitiam notas fiscais fraudulentas em nome dessas empresas para gerar créditos de ICMS indevidos. A partir daí, esses créditos eram usados para descontar a tributação de empresas verdadeiras, e tudo indica que os valores do tributo não recolhido eram embolsados pelos integrantes do esquema, o que configura enriquecimento ilícito dos envolvidos. Um dos empresários por trás do esquema oferecia as empresas laranjas para a prática de sonegação. A estimativa é de um prejuízo da ordem de R$ 30 milhões ao Estado de Pernambuco”, detalhou.

Além do cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão, o MPPE também obteve uma decisão judicial determinando o bloqueio dos bens das empresas alvo da operação. O intuito desse bloqueio é assegurar, após o trânsito em julgado das ações, o retorno dos recursos sonegados aos cofres públicos.

O trabalho investigativo deverá ser complementado com a análise de todo o material apreendido, que inclui 17 telefones celulares; 7 notebooks; 10 computadores de mesa; 10 HDs externos; 10 pen drives; um tablet; e diversos documentos fiscais e contábeis.

“O Gaeco passou a contar, em 2021, com o Núcleo de Recuperação e Combate à Sonegação Fiscal do Gaeco, cuja atuação é voltada a dar resposta aos efeitos nocivos dessa prática. A operação de ontem foi resultado de sete meses de investigação e deu início à desarticulação dessa organização criminosa”, apontou o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Frederico Magalhães.

Segundo o coordenador do Núcleo de Recuperação e Combate à Sonegação Fiscal do Gaeco, procurador de Justiça José Lopes, o material apreendido vai ser analisado minuciosamente para identificar possíveis conexões do grupo criminoso dentro e fora do Estado. “Os crimes contra a ordem tributária produzem um dano absurdo na administração pública. Aqui temos uma cooperação entre os órgãos para reprimir as práticas fraudulentas, que em geral estão associadas a outros crimes”, destacou.

Já o diretor-geral de Operações Estratégicas da Sefaz, Fernando de Castilhos, elogiou a cooperação entre os órgãos de fiscalização e apontou que espera que outras ações como a Operação Hydra sejam efetivadas.

“Há um cenário promissor na investigação das empresas laranjas. A Sefaz tem uma atuação constante que identificou e encerrou as atividades de 2.000 empresas laranjas desde 2016. O dinheiro resgatado como resultado dessas operações retorna para o Estado de Pernambuco”, complementou.

A Operação Hydra contou com o apoio operacional da PMPE, que disponibilizou um efetivo de 44 policiais e 15 viaturas para dar suporte à iniciativa. “A operação foi pautada em um planejamento bem elaborado, que resultou em um trabalho exitoso de todas as instituições envolvidas. A Polícia Militar de Pernambuco reforça que estará sempre à disposição para apoiar ações desse quilate”, concluiu o diretor integrado de Articulação Social e Direitos Humanos da PMPE, coronel Alexandre Tavares.
FONTE: MPPE

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