Lula Cabral inaugura primeira creche-modelo do Cabo que beneficia 400 crianças

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Os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento físico, afetivo e intelectual de uma criança e a escola é parte importante desse processo. Para 400 crianças de Pontezinha, no Cabo de Santo Agostinho, o direito a uma educação de qualidade na infância virou realidade. É que nesta quinta-feira (20), o prefeito Lula Cabral entregou para a comunidade o Centro de Educação Infantil Pontezinha 1, localizada na Rua da Estação. A unidade é a primeira creche-modelo da cidade.

De acordo com o prefeito do Cabo, Lula Cabral, a escola-creche de Pontezinha é um avanço significativo na educação da cidade. “Precisamos dar atenção especial e direcionar os recursos a quem realmente precisa. Inúmeros estudos apontam que a educação na primeira infância é a que mais impacta no futuro de uma nação”, disse.

A escola-creche de Pontezinha possui 1.500 metros quadrados e está dividida em dois blocos, com dez salas de aula, sendo duas no bloco A e oito no bloco b, além de sala multiuso, banheiros, dois fraldários, sala de amamentação, lactário, refeitório, cozinha, despensa, almoxarifado, lavanderia, rouparia, solários (espaço onde as crianças tomam banho de sol) e depósito, além de um pátio coberto e uma área de lazer com parque infantil com gangorras, escorregos e balanços.

Durante a inauguração, Lula Cabral destacou ainda que o projeto das creches-modelo fez parte do plano de governo. “Aqui no Cabo entregamos várias escolas-modelos na minha primeira gestão, que beneficia milhares de crianças. O povo do Cabo sabe do compromisso que tenho com a educação e é por isso, que hoje estamos entregando a primeira escola-creche da cidade aqui em Pontezinha”, destacou.

“Em breve vamos entregar mais uma escola-creche em Gaibu. Esses equipamentos vão oferecer um futuro diferente para as crianças da nossa cidade”, completou ele. Segundo Ana Pimentel, 31 anos, mãe da aluna Amélia Pimentel, 2 anos, a creche é um motivo de muito orgulho para toda população de Pontezinha.

‘’Estou segura de deixar meu filho aqui, pois a estrutura é de primeiro mundo e o acolhimento dos gestores foi excelente’’, afirmou. Também participaram do evento a deputada Estadual Fabíola Cabral (PP), secretários municipais e vereadores.

Projeto de Lei do deputado Erick Lessa garante segurança nas pistas de kart

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O acidente sofrido pela estudante Débora Dantas em uma pista de kart se tornou um motivo de alerta para conciliar diversão e cuidados. Ela teve o couro cabeludo arrancado após ficar com o cabelo preso ao motor do veículo, em agosto do ano passado. Para evitar que imprevistos semelhantes aconteçam, tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de lei nº 751/2019, de autoria do deputado estadual Delegado Erick Lessa, que estabelece normas gerais para o funcionamento de pistas de kart, para fins de lazer, no âmbito do Estado de Pernambuco. O projeto já foi aprovado nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública e na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Em seguida, ele deverá ser encaminhado ao plenário, para ser discutido por todos os deputados.

Autor da propositura, o deputado Erick Lessa justifica que a matéria tem por objetivo garantir segurança para a prática de lazer. “Somente existe normatização para as provas de kart de competição, profissionais ou amadoras, as quais são reguladas pela Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA). Já para as pistas de kart de lazer não há qualquer regra, o que gera uma situação de insegurança para o consumidor e também para o próprio empresário”, explica.

A matéria propõe a implementação de requisitos de segurança na pista e no veículo, além de estabelecer itens de uso obrigatório para os consumidores. Entre os critérios, para a pista, está a utilização de barreiras de proteção; distância mínima de 10 metros entre o local e obstáculos físicos; bem como isolamento da pista por tela ou grade afastados pelo menos por dois metros da borda da barreira de proteção. Os karts deverão possuir tanque de combustível com proteção contra vazamento; motor com proteção superior contra queimadura e escalpelamento e barra de proteção superior tubular. Já os usuários deverão contar com o uso de capacete, com viseira; balaclava; luva; elástico para cabelo comprido; macacão de corrida e protetor cervical.

De acordo com o projeto, o descumprimento da norma pela empresa de kart poderá ocasionar em advertência; suspensão ou cassação da licença e multa, cujos valores deverão ser regulamentados posteriormente pelo Estado.

Clodoaldo Magalhães recebe visita do pré-candidato a prefeito de Joaquim Nabuco

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O deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) recebeu a visita de Lírio Junior, pré-candidato a prefeito do município de Joaquim Nabuco, na Mata Sul do Estado. O encontro ocorreu na tarde desta quarta-feira (19), no gabinete do parlamentar.

Entre os assuntos abordados na ocasião, estavam as demandas do município e o cenário político local. Clodoaldo é um deputado atuante na cidade, onde possui uma bela história desde o início da sua trajetória política. Para ele, Lírio é um nome forte e a melhor opção para assumir a Prefeitura Municipal.

Também estiveram presentes o ex-prefeito da cidade, João Carvalho, e o seu filho Wilson Carvalho, além do dr. Amaro José, atual presidente do PSB no município.

Limoeiro: vice-prefeito vai disputar a prefeitura pelo Avante

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Marcelo Motta, vice-prefeito de Limoeiro, acertou a sua migração para o partido Avante, visando disputar o comando da prefeitura da cidade no pleito de outubro. O acerto aconteceu, na manhã desta quinta-feira (20), na sede da legenda, no Recife, e contou com a presença do deputado federal Sebastião Oliveira.

“Limoeiro é uma importante cidade do Agreste pernambucano.  É um dos 50 municípios que o Avante vai entrar firme na disputa. A chegada de Marcelo Motta reforça a nossa sigla, que se fortalece em todas as regiões do estado”, destacou Waldemar Oliveira, presidente da partido em Pernambuco.

Vertentes: Após fechamento do Hospital, população relata colapso dos postos de saúde do município

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Após fechamento do hospital da cidade, relatos da população vertentense indicam que os postos de saúde não estão dando conta da quantidade de pessoas. E o pior, conforme apurado, pessoas notoriamente do grupo de oposição à gestão municipal estariam com dificuldade de conseguir atendimento médico.

Era inevitável acontecer esse problema. Quando o hospital de tal porte é fechado, todas as pessoas passam a ser atendidas pelos postos de saúde, que não estão preparados para receber o aumento de consultas.

O mais trágico é que, com a política acirrada, alguns moradores que são reconhecidamente de oposição estão sendo discriminadas nas filas dos postos de saúde.

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São Lourenço da Mata: Por essa Josué Pereira não esperava…

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Josué Pereira de Oliveira foi um dos maiores prefeitos que São Lourenço da Mata já teve. Admirado e respeitado, era um político sério, honesto e trabalhador. Deixou algo muito valioso, seu legado. Seu trabalho era conhecido dentro e fora da cidade. Lá no céu deve olhar aqui para a Terra e ficar orgulhoso do seu trabalho. Seu nome era tão forte, que colocou seu filho, Jairo Pereira, na política. Anos depois, Jairo lançaria Bruno Pereira candidato também.

Admirado até por Ettore Labanca, Josué marcou o crescimento da cidade. E nada mais justo do que ser lembrado, e ceder seu nome para algumas obras do município, como a Escola Josué Pereira de Oliveira, localizada em Penedo. Mas Josué deve estar muito triste pelo estado que a escola se encontra. Desde que seu neto, Bruno Pereira, assumiu a prefeitura em 2017, já passaram pelo cargo de secretário de educação, 4 pessoas. Como alguém consegue, em apenas alguns meses, desenvolver um bom trabalho numa pasta tão complexa como a educação? E temos que reconhecer que desses 4, alguns são profissionais admiráveis. Será que o problema está nas 4 pessoas que passaram? Ou no prefeito que não deixa os secretários desempenharem suas funções?

Não Bruno, não foi isso que seu avô ensinou. Não foi isso que ele fez para ser admirado por todos. Se na escola que leva o nome da família, que deveria servir de exemplo, a situação é tão precária, imagine no restante. Fica a pergunta: Bruno Pereira colocaria seu filho para estudar nessa escola? Josué Pereira colocaria seu neto para estudar nessa escola?

Josué deve estar se revirando no túmulo vendo as crianças estudando na “sua” escola sucateada.

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Secretaria de Políticas de Prevenção renova compromisso com empresas, ofertando oportunidades para jovens

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O secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides recebeu na tarde desta quarta-feira, representantes de empresas tradicionais, como Formação Cursos, Grau Técnico e Educar Cursos, além de jovens que se formaram em 2019 pelo Programa Juventude Presente em seu gabinete. O encontro teve como objetivo renovar o compromisso do Juventude Presente com a oferta de vagas em cursos de qualificação profissional, em 2020.

Na ocasião, o secretário destacou a importância da iniciativa como uma forma de Prevenção à violência e ao consumo de drogas. “Ao realizar esta parceria, o jovem ganha perspectiva, a chance de exercer o protagonismo e um caminho para se inserir no mercado”, disse Cloves Benevides.

Em 2019, foram 30 mil vagas e agora são mais 15 mil oportunidades em cursos gratuitos de qualificação profissional pelo Juventude Presente para este primeiro semestre. Para mais informações e a realização de inscrições dos cursos, os interessados devem acessar o site http://www.prevencao.pe.gov.br

Petrobras registra lucro recorde de R$ 40,1 bi em 2019

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Da Agência Brasil

A Petrobras divulgou hoje (19) o relatório com seus resultados financeiros do quarto trimestre do ano passado. Com esses dados, foram também consolidados os resultados de 2019. A estatal registrou no ano passado um lucro líquido de R$ 40,1 bilhões, o maior de sua história. O montante representa um aumento de 55,7% em relação a 2018.

O resultado, divulgado em meio a uma greve de petroleiros que dura 19 dias, supera o desempenho de 2010, quando o lucro ficou em R$ 35,19 bilhões. Até então, este era o recorde da estatal. O relatório aponta que o desempenho teve influência das ações de desinvestimento, como a venda das subsidiárias TAG e BR Distribuidora e de campos de petróleo.

Junto ao relatório, foi divulgada uma mensagem aos acionistas assinada pelo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco. Ele aponta que este foi o primeiro ano da implementação de uma nova estratégia sustentada em cinco pilares: maximização do retorno sobre o capital empregado, redução do custo do capital, busca incessante por custos baixos, meritocracia e respeito às pessoas e ao meio ambiente e foco na segurança das operações.

Castello Branco destacou as duas ofertas públicas secundárias de distribuição de ações ordinárias da Petrobras de propriedade de bancos públicos. A primeira delas, realizada pela Caixa Econômica Federal, levantou R$ 7,3 bilhões. A segunda oferta, finalizada no início do mês, foi realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), R$ 22,06 bilhões.

Nesta última transação, o presidente da estatal destacou dois aspectos: “A condução com sucesso em meio à fase de alta volatilidade de preços de ações e petróleo provocada pelo choque do coronavírus sobre a economia global; e a participação de 55.000 investidores individuais brasileiros na compra das ações, o que é extraordinariamente bom para o desenvolvimento do mercado de capitais local”.

Lucro operacional

O relatório também registra um recorde de R$ 129,2 bilhões de Ebitda, que é o lucro operacional excluindo-se os juros, impostos, depreciação e amortização. Trata-se de um crescimento de 12,5% na comparação com 2018. Esse desempenho, segundo a estatal, foi alcançado graças aos menores custos de produção e menores contingências.

Um total de R$ 10,6 bilhões foi distribuído aos acionistas, incluindo os dividendos e os juros sobre capital próprio (JCP). O montante equivale a R$ 0,73 por ação ordinária e R$ 0,92 por ação preferencial em circulação.

Quarto trimestre

Considerando apenas o quarto trimestre de 2019, o lucro líquido foi de R$ 8,1 bilhões, 10,28% a menos que o terceiro trimestre. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve crescimento de 287,87%. No quarto trimestre de 2018, o lucro foi de R$ 2,1 bilhões.

O Ebitda do quarto trimestre de 2019 alcançou R$ 36,5 bilhões, alta de 12% na comparação com o terceiro trimestre. Em relação ao quarto trimestre de 2018, o crescimento foi de 25,27%.

Edição: Fábio Massalli

Governo Federal divulga calendário de pagamento do Bolsa Família para 2020

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Da Agência Brasil

O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa,

Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo:

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Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.

No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas com gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.

Em 2019, pela primeira vez, o Bolsa Família pagou a 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consiste no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.

 

Edição: Carolina Gonçalves

Receita antecipa pagamento de lotes de restituição do Imposto de Renda

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Da Agência Brasil

A partir deste ano a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.

Pelo cronograma anunciado hoje (19) pela Receita Federal, o primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

Também a partir deste ano, o próprio programa gerador da declaração do Imposto de Renda fornecerá a declaração pré-preenchida para os contribuintes com certificação digital. As informações da base de dados da Receita vão diretamente para o programa gerador, cabendo ao contribuinte apenas validar os dados e transmitir a declaração.

Em vigor desde 2014, a declaração pré-preenchida estava disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita, e o contribuinte com certificação digital precisava gerar um arquivo, salvá-lo no computador e somente então o importar para o programa gerador.

Doações

Outra novidade é a realização de doações de até 3% do imposto devido a fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso diretamente na declaração anual. Instituída pela Lei 13.797/2019, a novidade vale para declarações a partir de 2020. Até agora, as doações poderiam ser feitas no ano corrente, mas não diretamente na declaração, como ocorre com os fundos para os direitos da criança e do adolescente.

Por causa da perda de validade da lei que regulamentava o benefício, as contribuições dos patrões para a Previdência Social de empregados domésticos não poderão ser mais deduzidas. De 2006 até o ano passado, o contribuinte poderia abater R$ 1.251,07, correspondente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social dos trabalhadores domésticos correspondente ao salário mínimo.

A Receita também ampliou o prazo para o contribuinte agendar o débito automático da primeira cota ou cota única do imposto. Até agora, quem entregava a declaração até o fim de março tinha direito ao agendamento. A partir deste ano, a funcionalidade estará disponível para quem transmitir o documento até 10 de abril.

Obrigatoriedade

O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril.

A Receita Federal espera receber 32 milhões de declarações do Imposto de Renda. O programa gerador poderá ser baixado na página da Receita na internet a partir das 8h desta quinta-feira (20).

Deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.

Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residentes no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

Deduções

Exceto no caso das contribuições de empregadas domésticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de deduções não mudaram em relação a 2019. O limite de abatimentos na declaração simplificada continuará em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação, em R$ 3.561,30. As contribuições para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento tributável.

Edição: Fernando Fraga