CAOS: Por pedido da Prefeitura de Vertentes, está proibido repasse ao hospital da cidade, resultando no seu fechamento

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Vertentes - hospital

Prefeitura de Vertentes formalizou à Justiça um pedido para suspender a liminar que autorizava o repasse do SUS(Sistema Único de Saúde) ao Hospital Memorial Jaime Justiniano de Santana. A decisão da Câmara Regional do Tribunal de Justiça, localizada em Caruaru, proibiu o repasse financeiro, e a decisão da administração do hospital é pelo seu fechamento por falta de condições financeira.

Desde a última semana, um escândalo de corrupção envolvendo a administração municipal acirrou os ânimos na cidade. Pois bem, o prefeito conseguiu fechar o hospital, mas a população quer saber onde será atendida? Os moradores de Vertentes serão prejudicados?

VERGONHA- Vereador da Cidade de Toritama é flagrado Conduzindo uma Motocicleta sem Placa e sem Capacete

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O vereador Birino do São João (PSDB) da cidade de Toritama, Agreste Setentrional de Pernambuco, já se destacou nos veículos de comunicação da região por alguns requerimentos inusitados, dentre eles a solicitação ao chefe do executivo que fosse feito a compra de 41 mil raquetes para ser distribuídas aos moradores da cidade com o objetivo de matar os pernilongos (muriçocas). Também é o mesmo que queria parar as obras de Pavimentação executadas pelo Prefeito Edilson Tavares (MDB), questionando a qualidade da areia que estava sendo usada no serviço.

Dessa vez, o Parlamentar volta à cena, no entanto, com uma pauta pra lá de negativa, devido ao péssimo exemplo ofertado na Capital do Jeans. Ele foi flagrado por um internauta conduzindo uma motocicleta sem placa e ainda mais, sem utilizar o capacete obrigatório de segurança, e o pior na mesma foto é possível ver um Cidadão que passa em uma motocicleta com todos os equipamentos obrigatórios de segurança e com a moto emplacada.

Provavelmente, o Vereador não tenha ideia que representa um dos poderes mais importantes do município, o Legislativo que tem em suas atribuições, fiscalizar o poder executivo, no entanto, fica difícil dar a devida credibilidade a um agente público que demonstra irracionalidade em seu comportamento. Que Vergonha Vereador!!!!!

Prefeito de Cabrobó empossa 50 novos servidores ao quadro de funcionários efetivos

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Cabrobo - Concursados

Na manhã desta quarta (12) o Prefeito de Cabrobó, em solenidade realizada na sede da Secretaria de Educação, empossou os novos servidores do quadro municipal de efetivos.

Os novos servidores atuarão nas pastas de Educação, Saúde e Finanças. Assumindo cargos de Auxiliar de Serviços Gerais; Auxiliar Administrativo; Agente de Saúde; Técnico em Radiologia; Professores e Motoristas.

Marcílio Cavalcanti, destacou que os novos servidores concursados, serão de suma importância para o bom andamento dos serviços da administração municipal. “Dar posse aos novos servidores, além de ser um direito conquistado por eles, é acima de tudo uma ação muito importante para a população de Cabrobó, pois terão 50 novos servidores que prestarão serviços ao público, estou muito feliz em poder proporcionar isso aos concursados e ao povo de Cabrobó.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Cabrobó

Antonio Fernando e Cloves Benevides discutem medidas para redução de violência em Ouricuri e no Araripe

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O deputado estadual Antonio Fernando (PSC) realizou uma audiência, na manhã da última terça-feira (11.02.2020), com o Secretário de Políticas de Prevenção às Drogas de Pernambuco, Cloves Benevides. No encontro, o deputado assegurou a inclusão de Ouricuri e outras cidades do Araripe na Campanha conjunta do Governo do Estado e três agências internacionais vinculadas à Organização das Nações Unidas (ONU-Habitat; UNODC; e PNUD), que será realizada em Pernambuco, voltada para a prevenção social ao crime e à violência.

“O ponto de destaque da reunião foi que asseguramos junto a Cloves Benevides que as ações da campanha contra a violência poderão também ser direcionadas a Ouricuri e outras cidades do Sertão do Araripe, que atualmente enfrentam problemas relacionados à questão da violência”, explicou Antonio Fernando.

De acordo com dados da Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas de Pernambuco, o objetivo do programa é capacitar pessoal e qualificar informações sobre os territórios vulneráveis à violência no Estado.

Com os dados, os parceiros internacionais – Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat); Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC); e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) -, pretendem desenvolver quatro eixos de ação para execução das propostas.

Haverá produção de material para o fortalecimento de práticas na área de prevenção social ao crime e à violência. Outra meta é o desenvolvimento de metodologias de gestão de informações para formulação de políticas públicas testadas. E a criação de uma estratégia de formação para fortalecer a prevenção ao crime e à violência.

O projeto tem vigência prevista até julho de 2022 e todas as atividades serão realizadas usando metodologias e ferramentas das agências internacionais.

“Trata-se de um programa de prevenção à violência com padrão internacional. A partir da conversa que tivemos hoje com o Secretário Cloves Benevides, demos um passo importante para que os benefícios deste convênio do Governo do Estado com agências internacionais de alto nível sejam estendidos também ao Sertão do Araripe. Com isso, estamos contribuindo de fato para a redução da violência em nossa região sertaneja”, concluiu Antonio Fernando.

Guedes diz que enviará proposta da reforma tributária em duas semanas

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Entrevista coletiva do ministro da economia, Paulo Guedes
Da Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (12) que o governo deve enviar ao Congresso Nacional proposta para a reforma tributária, “acoplável” ao texto que está em tramitação.

Após reunião extraordinária com secretários estaduais de fazenda, integrantes Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ministro disse que o governo vai enviar uma proposta de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com unificação de tributos sobre consumo.

“Está indo super bem. Estamos mandando um IVA dual. Eles [os estados], por sua vez, tem as propostas de como fazer a deles. Vamos mandar a nossa, mas acoplável. Começa em duas semanas, está chegando um pedaço, que é o IVA dual, vamos entrar com PIS, Cofins, e vai andar tudo direitinho”, disse.

O secretário de Fazenda do Pernambuco e coordenador do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, disse que o ministrou quer construir uma proposta conjunta com os estados.

“Ele disse que não quer mandar uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] isolada. A proposta dele será construída em conjunto com os estados”, explicou, acrescentando que foi formado um grupo de trabalho para debater sobre a reforma.

Padilha disse que o ministro sugeriu a retirada dos municípios da proposta, mas os secretários consideram importante fazer a reforma com todos os entes da federação. Outra proposta do governo federal, segundo no secretário, seria a criação de um fundo para compensação de perdas de arrecadação.

“Pela proposta do governo de um IVA dual, a União ficaria com uma alíquota e os estados com outra. Diferente da nossa [dos estados], que um IVA único dividido para estados e municípios e União”.

O secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Tajra Fonteles, disse que o ministro não deixou claro como será o envio da proposta do governo federal, se por meio de PEC, por exemplo. “O ministro disse que vai fazer sugestões ao texto que já está tramitando”.

Fonteneles acrescentou que a reforma tributária gera necessidade de compensação para alguns estados e municípios e isso poderá ser resolvido com uma descentralização de recursos, por meio da proposta do governo federal de um novo pacto federativo.

“A ideia é que haja a união das duas agendas [reforma tributária e Pacto Federativo] para que seja viável a reformulação do sistema tributário nacional”, disse Fonteles.

Edição: Valéria Aguiar

“João Campos vai servir muito a Pernambuco pois é correto e sabe fazer gestos”, afirma presidente estadual do PSD André de Paula

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Andre de Paula

Do Blog do Alberes Xavier

O deputado federal André de Paula (PSD) conversou com o radialista Alberes Xavier, que esteve em Brasília na última semana, e falou sobre a volta dos trabalhos legislativos em 2020, além das eleições deste ano, o parlamentar falou sobre a experiência de ter liderado o partido na Câmara e falou sobre a pré-candidatura de João Campos em Recife.

“Ontem cumpri um momento importante na minha vida pública, tenho nove mandatos e confesso que nunca havia exercido uma função que me desse tanto prazer que foi liderar o partido. Foi um ano intenso e enriquecedor”, destacou.

O deputado comentou sobre as eleições de outubro, e afirmou que tem trabalhado pela ampliação do partido, destacando o projeto político do empresário Allan Carneiro, que pleiteia a prefeitura municipal de Santa Cruz do Capibaribe.

“O PSD será protagonista em 2020, estamos formando um grupo que eu possa estar presente nas discussões. Temos um projeto novo, de mudança que é o de Allan Carneiro em Santa Cruz do Capibaribe, e um de muito trabalho e atuação que é Jânio Arruda em Taquaritinga do Norte, além de outros municípios no Polo de Confecções”, ressaltou.

João Campos – “Tenho por João um carinho especial, pois o vi na barriga de Renata Campos. Exerci dois mandatos como deputado estadual e federal ao lado de seu pai, Eduardo Campos. Ele vai servir muito a Pernambuco pois é correto e sabe fazer gestos. Eu falei pra ele que a vinda dele a solenidade na qual me despedi da liderança do partido restaurou a possibilidade de conversas em Recife sobre as eleições municipais” frisou o deputado.

Se ligue – O programa “Cidade em Foco” vai ao ar de segunda a sexta-feira: 11:00 hs, na Rede Agreste de Rádios, composta pelas Emissoras: Rádio Filadélfia FM (104,9), Farol FM (90,5), Rádio Cambucá FM (104.9), Rádio Vale FM (91.7), Redentor FM (104,9), Orobó FM (105.9), Potyra FM (87,9) e pela Internet: http://www.filadelfiafm.net

Moro volta a defender prisão após condenação em segunda instância

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Da Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, voltou a defender, hoje (12), a execução da pena após decisão em segunda instância. Moro foi convidado a falar na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância, extinguindo os recursos aos tribunais superiores.

De acordo com a proposta em discussão, os recursos à Cortes superiores se transformam em ações revisionais. A alteração vale para todas as esferas. Sergio Moro defende que a aplicação do dispositivo ocorra tanto na esfera criminal, quanto na cível. Ressaltou, no entanto, que acha preponderante a aprovação na esfera criminal.

“Particularmente, sou favorável para que [a execução da pena] valha tanto para os crimes cíveis quanto para os criminais. O que eu acho é que essa extensão aos casos cíveis não pode ser um peso para impedir a aprovação nos casos criminais. Mas isso vai ser decidido pelo Congresso”, disse.

Sistema pesado

De acordo com o ministro, o sistema de Justiça no país é “pesado”, e defendeu a necessidade de abreviar o tempo processual. Segundo Moro, o atual sistema de recursos acaba por levar a uma demora na conclusão dos processos. Moro disse ainda não ver prejuízo para a previsão constitucional de presunção de inocência, no caso de aprovação da PEC.

“[É preciso] abreviar o tempo dos processos e, para tanto, é fundamental que o processo possa ser encerrado e já ser executada a decisão judicial a partir, pelo menos, do julgamento em segunda instância. Não acredito que há prejuízo à presunção de inocência”, afirmou. “Um dos erros foi a preocupação excessiva com o acesso à Justiça, na perspectiva de que chegar ao Judiciário seria suficiente para chegar a esses direitos. Não basta garantir às pessoas que demandem ao Judiciário, mas garantir um resultado efetivo”, acrescentou.

Questionado se a execução da pena após decisão em segunda instância não aumentaria o número de presos no país, Moro evitou falar sobre a questão. “Acho que vai diminuir a impunidade e gerar um resultado mais rápido para a Justiça, vai diminuir a desigualdade na aplicação da lei”, disse.

Quórum

Moro defendeu ainda a alteração no trecho da PEC que trata de quóruns mínimos para que as ações revisionais sejam admitidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC altera artigos 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais.

“Sugeriria que fosse alterada a redação para estabelecer que não se exigiria esse quórum tão amplo para rejeitar a admissibilidade”, disse o ministro.

Segundo o texto em discussão, para as ações especiais, a cargo do STJ, a PEC estabelece que a ação terá sua admissibilidade recusada “por ausência de interesse geral, pelo voto unânime do órgão julgador, nos termos da legislação ordinária”.

Já para as ações revisionais extraordinárias, a cargo do STF, o texto determina que a ação deverá ter repercussão geral e que só terá sua admissibilidade recusada pelo voto de dois terços de seus membros.

Edição: Fernando Fraga

Paulo Câmara defende aprovação do Fundeb permanente

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Paulo Camara

Foto: Helia Scheppa

Em mais uma demonstração de comprometimento com o avanço da educação pública, o governador Paulo Câmara esteve à frente, na manhã desta quarta-feira (12.02), da abertura da reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizada no Hotel Sheraton Reserva do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife. Entre os principais assuntos na pauta das reuniões, que acontecem até esta quinta-feira (13), está a nova proposta para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujo projeto de emenda à Constituição está em tramitação no Congresso Nacional e precisa ser aprovado até o final do ano.

“Os vários exemplos que temos de locais que têm avançado mostram que quando se prioriza, quando se tem gestão e quando se consegue potencializar os recursos, é possível avançar de forma satisfatória. Ainda temos que melhorar muito, e precisamos de fontes e instrumentos cada vez mais adequados para ajudar nesse processo. O Fundeb é o meio adequado para que a gente possa continuar na trajetória positiva de melhoria da educação. Espero que haja uma compreensão da importância de termos essa legislação aprovada, corrigindo ou aprimorando aquilo que precisa ser aprimorado”, defendeu Paulo Câmara.

O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, e vice-presidente do Consed, Fred Amâncio, reforçou que no final deste ano expira o prazo previsto pela Constituição para o Fundeb, e a luta é para que o fundo se torne permanente. “Amanhã vamos ter uma reunião específica com dois deputados que fazem parte da Comissão de Educação da câmara e que estão diretamente envolvidos com a questão do Fundeb, justamente para discutir estratégias sobre o tema”, afirmou Amâncio.

A secretária de Educação do Mato Grosso do Sul, Cecilia Motta, que preside o Consed, disse que o evento é uma oportunidade de debater posicionamentos claros sobre a nova proposta. “Todas as outras políticas são muito importantes, mas em termos de quantidade, o Fundeb faz a diferença. Sem esse financiamento, perdemos um reforço fundamental para a educação do Brasil”, advertiu.

PARCERIAS – Outro assunto em discussão no encontro será o planejamento da atuação do Consed em 2020, que vai ampliar as frentes de trabalho de sua agenda estratégica. Na ocasião, será anunciada uma parceria institucional com o Sebrae para incluir nos trabalhos um foco sobre a Educação Empreendedora. Nas próximas semanas, Consed e Sebrae devem lançar, em Brasília, um convênio com ações conjuntas previstas para serem desenvolvidas por pelo menos 18 meses. Ainda no encontro, com a presença de representantes do MEC, INEP e FNDE, gestores estaduais e federais vão poder debater os próximos passos de programas e projetos realizados em regime de colaboração entre todos os entes.

Também participaram da abertura da reunião o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo; o secretário de Educação Básica do MEC, Jânio Macedo; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Ricardo Chaves; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-PE), Natanael da Silva; além de secretários estaduais de Educação de todo o país e gestores e parceiros do Consed.

Ranking aponta Silvio Costa Filho como o deputado federal de Pernambuco que mais trabalha pelos municípios

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Silvio Costa Filho

Pelo reconhecimento do trabalho à frente do novo pacto federativo na Câmara dos Deputados, da Reforma da Previdência, da PEC-48/2018 – que autoriza a transferência de recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios; e da pauta municipalista, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) foi apontado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) como o deputado federal de Pernambuco que mais defende os municípios. O Observatório Político, ranking promovido pela CNM, tem como objetivo identificar e classificar os deputados federais e senadores com o perfil municipalista, destacando os parlamentares que atuam em consonância com os interesses dos municípios.

“Agradeço à Confederação Nacional de Municípios pelo reconhecimento do nosso trabalho. Sou um municipalista convicto. Vamos continuar, cada vez mais, trabalhando e defendendo o fortalecimento dos municípios de Pernambuco, na agenda Menos Brasília, mais Brasil, além de avançar nas reformas que o país precisa, trabalhando pelo crescimento econômico e pela geração de emprego e renda. Vamos manter sempre o diálogo com prefeitos, governadores, deputados, além das entidades municipalistas”, destacou Silvio.

A atuação dos parlamentares é avaliada por meio das votações de proposições de alta relevância para os municípios, além das ações realizadas pelo parlamentar que impactem, de forma positiva ou negativa, o andamento ou o resultado dessas votações.