Comércio de praia na RMR avança para Etapa 8 e terá linha de crédito especial

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20_08_2020 - Coletiva Covid-19 - Fotos Pedro Menezes_SEI-25

Após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, o Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (20.08), que o comércio de praia da Região Metropolitana do Recife será incluído na Etapa 8 do Plano de Convivência com o novo coronavírus, ainda sem data prevista. Os comerciantes também terão acesso a uma linha de crédito especial, no valor de R$ 3 mil, viabilizada pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). Em entrevista coletiva, com vários secretários estaduais, também foi anunciado o avanço de Salgueiro, Petrolina e demais municípios pertencentes às Gerências Regionais de Saúde VII e VIII, referentes à Macrorregião 4, para a Etapa 6 do plano já na próxima segunda-feira (24.08). Por último, foi anunciada volta dos treinamentos de modalidades esportivas coletivas, envolvendo atletas federados e acima de 12 anos de idade.

A nova linha de crédito para os comerciantes da orla, anunciada pelo secretário Alberes Lopes (Trabalho), seguirá as mesmas condições do programa Crédito Popular, podendo ter valor máximo de até R$ 3 mil, com taxa de juros de 1,49% ao mês e até 90 dias de carência, devido à pandemia do novo coronavírus. A operação financeira pode chegar a um período de até 15 meses. O empreendedor recebe o recurso de imediato e começa a pagar em até três meses, tendo ainda mais 12 meses para quitar o valor.

“Estamos fornecendo, a partir de agora, crédito para os comerciantes da faixa de areia, iniciando com os da praia de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Foi uma recomendação do governador para que pudéssemos ajudar o público que precisa desse aporte. Antecipamos a volta desse comércio para a Etapa 8, ainda sem data definida, mas  é importante que todos respeitem o decreto estadual e que as prefeituras possam fiscalizar”, afirmou o secretário Alberes Lopes, acrescentando que dúvidas sobre o crédito podem ser sanadas pelo Disque AGE, no 0800 081 8081, de segunda a sexta-feira, além do site www.age.pe.gov.br.

AVANÇOS – Coube ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, anunciar o avanço dos municípios pertencentes às Gerências Regionais de Saúde VII e VIII, referentes à Macrorregião 4 – incluindo as cidades-polo de Petrolina e Salgueiro – para a Etapa 6 do Plano de Convivência com a Covid-19 já na próxima segunda-feira. Nessa nova fase, restaurantes e demais serviços de alimentação estarão liberados para funcionar das 6h às 20h, assim como academias de ginástica e similares, sempre respeitando os novos protocolos de segurança.

“Temos conseguido liberar as atividades econômicas de forma gradual, mas efetiva, permitindo que hoje já tenhamos cerca de 97% das atividades que representam o PIB de Pernambuco. Nesta semana, percebemos uma estabilização nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no Estado como um todo, mas ainda em um patamar alto, o que levou o comitê a manter as regiões nas etapas em que se encontram”, disse Schwambach, citando como exceções as cidades pertencentes às Gerências Regionais de Saúde VII e VIII, com sede em Petrolina e Salgueiro, que poderão avançar para a Etapa 6 por terem registrado melhoras.

A situação nas demais macrorregiões ficou da seguinte forma: a Macrorregião I, que compreende a Região Metropolitana do Recife (RMR) e Zona da Mata, permanecerá na Etapa 7 do Plano de Convivência com a Covid-19, enquanto as Macrorregiões 2 e 3 ficam na Etapa 6. A Macrorregião IV continua dividida. “O comitê de enfrentamento tem se reunido semanalmente, analisando a taxa de transmissão, o cenário epidemiológico e a evolução dos casos. Em particular, dos quadros de Síndrome Respiratória Aguda Grave, que demandam o sistema de Saúde. Em momentos como este, decidimos ser conservadores com algumas macrorregiões do Estado que ainda não obtiveram resultados muito significativos”, reforçou o secretário de Saúde, André Longo.

ESPORTES – A partir da próxima segunda-feira, também será permitida a retomada dos treinamentos de modalidades coletivas, como basquete, vôlei, handebol e futsal, entre outras. Porém, somente para atletas federados e maiores de 12 anos de idade. “Ainda não poderão funcionar as aulas de iniciação, como as escolinhas esportivas, nem as atividades esportivas de lazer. As demais modalidades que retornam deverão observar os protocolos gerais para prática de esportes estabelecidos pelo governo, além dos protocolos específicos das federações de cada modalidade esportiva”, explicou o secretário de Educação e Esportes, Fred Amancio.

Joel da Harpa comemora aprovação de Polícia Penal na Constituição do Estado

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Foi votada e aprovada, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa de Pernambuco ( Alepe) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 13/202, através da qual, em conformidade com a Constituição Federal, transforma os agentes penitenciários em policiais penais. A votação em segundo turno será na próxima semana mas o Deputado Joel da Harpa comemorou a efetivação da criação da nova polícia.

“É um importante passo para melhorias no sistema prisional e, principalmente, o reconhecimento do trabalho desses profissionais. Eles deverão ser responsáveis pela segurança nos presídios e pela escolta de presos que não é função da Polícia Militar”, afirma Joel. Defensor dos policiais penais, o parlamentar, em novembro do ano passado, foi a plenário para registrar, publicamente, sua satisfação com a aprovação, no Congresso Nacional, da então Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) nº 372/2017,

A PEC transformou agentes penitenciários em policiais penais e havia sido acatada em 2017 pelo Senado, passando em segundo turno na Câmara dos Deputados, no dia 06 de novembro de 2019.

A, hoje, Emenda Constitucional n° 104 criou a Polícia Penal em nível federal e estadual, cujos integrantes serão responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais, além de outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo.

Atividade turística em Pernambuco cresceu 4,2% em junho

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Foto: Francisco Andrade

De forma gradual, o turismo vem retornando suas atividades, apesar do panorama da pandemia do Covid-19. Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na última quarta-feira (19), aponta o aumento da receita de hotéis, restaurantes e locadoras de automóveis no junho: a média de crescimento da atividade turística nacional foi de 4,2%. Os dados foram revelados na Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), que compara junho com o mês de maio de 2020.

“Os dados divulgados pelo IBGE sobre a atividade turística no Brasil mostram uma retomada do segmento em Pernambuco. Isso comprova que estamos no caminho certo, mantendo a preocupação com as questões sanitárias e com a saúde da população e dos visitantes, mas ao mesmo tempo esse recomeço, mesmo lento, do turismo, tem um potencial para a geração de emprego e renda para nosso Estado”, destaca o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

A média nacional de junho aponta um aumento de 19,8% em comparação ao mês anterior, com destaque para o setor aéreo (+59,8%) e para os serviços de alojamento e alimentação (+17,3%). Entre março e abril, o turismo nacional chegou a registrar uma queda de 68,1%. Além de Pernambuco, outros Estados do País pesquisados pelo IBGE tiveram crescimento nas taxas de serviços das atividades turísticas em junho. Santa Catarina liderou o ranking (26,1%), seguido do Rio de Janeiro (23,7%), além de São Paulo (19,6%).

Câmara mantém veto de Bolsonaro que congelou salários de servidores

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O plenário da Câmara dos Deputados manteve, por 316 votos a 165, na noite desta quinta-feira (20), o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que congelou os salários do funcionalismo federal, estadual e municipal até o fim de 2021. Na noite de quarta-feira (20), o Senado havia derrubado esse veto, o que foi considerado uma derrota do governo federal. 

Durante todo o dia, o Palácio do Planalto trabalhou para que os deputados revertessem o resultado do Senado. Isso porque, para que um veto seja derrubado é preciso que a maioria simples dos parlamentares das duas Casas assim votem. Dessa maneira, com o resultado da Câmara, o veto do governo está mantido.

De acordo com o Ministério da Economia, se o reajuste salarial fosse permitido, a União gastaria de R$ 120 bilhões a R$ 130 bilhões a mais. Pela manhã, o Planalto acionou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes da Centrão, para que a Casa revertesse a derrota no Senado.

Em entrevista no início da tarde, Maia defendeu a manutenção do veto presidencial, afirmando que “não dá para o setor público não dar sua contribuição na crise”. No entanto, o presidente da Câmara criticou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou o resultado da votação do Senado como “um crime contra o país”.

Durante a sessão, Maia ainda orientou da tribuna os parlamentares do Democratas. Ele voltou a defender a manutenção do veto e tocou na questão do teto de gastos. “O líder Arthur Lira falou uma coisa que ele tem razão na semana passada, no auge da pressão da discussão sobre o teto de gastos, um ministro disse ‘pra quem já gastou R$ 600 por que não podemos colocar 30 bilhões pra investimento nos próximos anos?’ Porque é uma questão de princípios, não é uma questão de valor. É por isso que não é uma questão de valor, se a economia será de 30, 40, 100 ou 120 bilhões”, afirmou. 

O veto

O veto de Bolsonaro foi dado parcialmente ao projeto de lei de ajuda financeira a estados e municípios para o combate à pandemia. O texto inicial aprovado pelo Congresso Nacional previa, como contrapartida ao repasse da União, a proibição de que entes federativos reajustassem os salários dos servidores públicos, menos de profissionais da saúde, educação e segurança. No entanto, o presidente da República vetou essa parte da matéria que permitia a certas categorias de trabalhadores terem direito ao aumento.

Os deputados também analisaram um outro veto derrubado nesta quarta-feira pelos senadores. Trata-se do veto parcial número 20, sobre o projeto de Regime Jurídico Emergencial e Transitório. Com isso, fica proibido liminares para despejos durante até o dia 30 de outubro devido à pandemia do novo coronavírus.

Já o veto 14, que limitou a possibilidade de mudança de prazo de carência para pagamento de empréstimos tomados por pequenos empresários por meio do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas (Pronampe) durante a pandemia, não foi analisado pelos deputados nesta quinta. A votação foi adiada para semana que vem, isso após acordo entre líderes.

CNN Brasil

João Campos defende desbloqueio de auxílio para merenda escolar

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Junto aos deputados federais que compõem a Comissão que Fiscaliza o MEC, João contesta três vetos do governo federal a pautas prioritárias para a educação

Em nota pública, o deputado federal João Campos e os coordenadores da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação (Comex/MEC) condenaram os.três vetos do governo federal a pautas prioritárias para a educação e defenderam o desbloqueio de auxílio para merenda escolar.  Os trechos vetados versam sobre o papel de assistência da União aos entes federados na área educacional, o uso de recursos vindos da Emenda Constitucional nº 106 para a execução de ações suplementares voltadas à educação e a destinação dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) durante a pandemia.

“Durante a pandemia, já reforçamos o claro entendimento sobre o papel do MEC na coordenação nacional da educação. Os vetos da União a propostas importantes da lei aprovada são perigosos porque reforçam a posição de inércia do Ministério. É inadmissível bloquear os recursos em relação à merenda escolar, por exemplo. Por isso, vamos trabalhar pela derrubada dos vetos no Congresso Nacional”, afirmou o deputado federal João Campos (PSB-PE), coordenador da Comex. 

“O Congresso Nacional vai fazer o seu papel, analisar e derrubar os vetos necessários para termos o melhor texto possível, que garanta mais assistência técnica e financeira aos estados e municípios para que as desigualdades educacionais não se agravem ainda mais”, reforçou a deputada Luísa Canziani, coordenadora temática da Comex e relatora do projeto que resultou na Lei 14.040/2020.

A preocupação dos parlamentares sobre a merenda escolar diz respeito ao veto do repasse de recursos para o auxílio a governos e prefeituras na questão alimentar. O governo federal opta por vetar a distribuição direta dos recursos advindos do PNAE para os pais e responsáveis. Além da medida ter caráter temporário, o envio de recursos às famílias é uma forma de garantir que os alunos brasileiros tenham direito a alimentação, nos casos em que estados e municípios não possuam a logística necessária para a distribuição de alimentos in natura, além de evitar o risco de filas e aglomerações no recebimento do benefício.

“O veto do presidente à distribuição direta dos recursos da merenda para as famílias mostra o distanciamento do governo federal das demandas reais da população. A medida teria caráter temporário e garantiria acesso a uma alimentação de qualidade durante a pandemia, justamente quando as famílias mais pobres perderam renda. Precisamos avançar nas políticas públicas que tenham impacto na vida dos brasileiros e não causem desequilíbrio nas contas públicas”, salientou o vice-coordenador da Comex, Felipe Rigoni (PSB-ES).

“O MEC está alheio à crise provocada pela pandemia e sequer sabe o número de estudantes em ensino remoto no País. Não cumpre o papel de fazer uma coordenação nacional de enfrentamento a este grave momento pelo qual passamos. E agora nega a possibilidade de oferecer alimentação às famílias dos alunos que mais precisam. Já estamos trabalhando no Congresso para reverter essa situação”, corroborou o coordenador temático Professor Israel (PV-DF).

Em vez do veto, os parlamentares entendem que caberia à União estabelecer os requisitos mínimos para o recebimento do benefício pelos pais e responsáveis, como no caso do Bolsa Família ou através da criação de um Cartão Alimentação, a exemplo de Pernambuco, Bahia e São Paulo, onde a família recebe o valor da merenda para assegurar maior agilidade e segurança sanitária na garantia desse benefício. Em complementação, essa também pode elaborar ações de fiscalização e de prestação de contas a fim de verificar o uso do recurso do PNAE pelos entes federados. Segundo a coalizão, a falta de direcionamento dos recursos da merenda escolar durante a pandemia gera retenção desse investimento nos cofres dos estados e municípios, impedindo o acesso aos estudantes à alimentação, que antes recebiam nas escolas. Atualmente, o Brasil tem 39 milhões de estudantes na rede básica do ensino público, contingente que seria beneficiado pelos recursos bloqueados.

Além disso, dizem os deputados, não utilizar o “orçamento de guerra”, proposto na Emenda Constitucional nº 106/2020 para os fins acima especificados, indica omissão por parte da União em seu papel suplementar, uma vez que tais recursos visam justamente minimizar os impactos da pandemia no andamento de atividades prioritárias, o que inclui a educação. Ao alegar que a  Emenda não estabeleceu dotação orçamentária específica para o combate a covid-19, observa-se que o Poder Executivo não cumpriu de forma clara o seu papel em identificar as autorizações de que trata o caput da medida legislativa.

“Esses vetos vão contra o discurso proferido de ‘mais Brasil e menos Brasília’. Porque prejudicam nossos municípios na adaptação de aulas e atividades pedagógicas não presenciais durante a pandemia. É um atraso social que pode atrapalhar o processo de alfabetização de muitos brasileiros neste período”, corroborou o também coordenador temático Eduardo Bismarck (PDT-CE), defensor do Pacto Federativo.

“Negar apoio financeiro aos estados e municípios para o ensino remoto, por exemplo, é compactuar com o aumento da desigualdade educacional no país. Durante a pandemia, o MEC se ausentou do seu papel de coordenação dos esforços educacionais. O presidente reafirma o desprezo pela educação”, avalia a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), relatora da Comex.

Os parlamentares concluem a nota considerando que, neste momento, é preciso que a União, os estados e os municípios atuem de forma conjunta na superação dos desafios apresentados pela pandemia e pedindo uma articulação do Congresso na derrubada dos vetos.

Foto: Rodolfo Loepert

Suspense em Serra Talhada: Victor Oliveira pode ser anunciado pela oposição nesta sexta (21)

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carlos-e-victor-5A expectativa na cidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, é para o anúncio da chapa da oposição que pode acontecer nesta sexta-feira (21).

O ex-prefeito Carlos Evandro (Avante) é o atual pré-candidato do grupo liderado pelo deputado federal Sebastião Oliveira, mas como enfrenta problemas jurídicos há uma cortina de incertezas quanto à legitimidade de sua candidatura para enfrentar Márcia Conrado (PT) e Márcio Oliveira (PSD).

Com a divulgação da lista de prefeitos e gestores públicos com contas rejeitadas ou irregulares que foi entregue pelo TCE-PE ao TRE-PE, onde consta o nome de Carlos Evandro, a oposição se movimentou rapidamente convocando Marcus Godoy (PDT) e posteriormente Victor Oliveira (PL) para uma reunião de portas fechadas em Recife, onde deve ter sido fechada a chapa prevista para ser anunciada amanhã. 

Nos bastidores da política na Capital do Xaxado é quase certa a substituição do nome de Carlos Evandro pelo de Victor Oliveira na cabeça de chapa, com Marcus Godoy na vice, ou até mesmo alguém da casa de Carlos Evandro para garantir a aliança, podendo ser indicados Kaká Menezes ou Socorro Brito. Mas, há também quem aposte que o grupo de Sebá vai repetir a estratégia do PT na eleição passada, quando segurou o nome de Lula até o último segundo antes de anunciar Haddad, e manter a pré-candidatura de Carlos Evandro, só o substituindo lá na frente se por ventura não houver maneira de reverter suas questões jurídicas.

O fato é que Victor Oliveira aparentemente voltou muito sereno do Recife, onde esteve reunido com Sebá, como informou o Farol de Notícias. Como ele já reafirmou várias vezes não aceitar a vice no grupo, tudo indica que será mesmo o escolhido para encarar as urnas novamente. Se for lançado amanhã, poderá gritar aos quatro cantos da cidade “eu avisei que era o candidato a prefeito”. 

 

Augusto Coutinho palestra sobre adoção em evento comemorativo aos 30 anos ECA

By Brasil No Comments

Pelo menos seis Tribunais de Justiça, incluindo o de Pernambuco, utilizam a Busca Ativa para promover a adoção de crianças e adolescentes fora do padrão desejado pela maioria dos inscritos no Cadastro Nacional de Adoção. Formalizar esta prática na legislação brasileira é alvo de um projeto de lei do deputado federal Augusto Coutinho, o PL da Busca Ativa (n. 11.248/2018), tema da palestra que fará neste sábado, 22, no Workshop 30 anos de ECA e a importância do Legislativo na garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

O evento é promovido pela Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) e acontece on line, a partir das 14h. Será gratuito. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site http://www.angaad.org.br/ingresso. O deputado Augusto Coutinho vai participar do painel Busca Ativa e Visibilidade.

“Em todos os estados onde se pratica a Busca Ativa para a adoção são vários os resultados positivos, várias histórias de crianças adotadas, mas não há uma normatização nacional. Por isso o PL da Busca Ativa é tão importante. Ele dá segurança jurídica e incentiva a campanhas de adoção tardia em outros estados”, comentou o deputado Augusto Coutinho.

Em Pernambuco, por exemplo, há projetos como do Sport Club do Recife que em lançou a campanha “Adote um Pequeno Torcedor”, em parceria com a Segunda Vara de Infância e Juventude do Recife e com o Ministério Público de Pernambuco. O projeto envolvia ações como jovens de abrigos entrarem no estádio antes do jogo levando faixas de incentivo à adoção, a produção de um documentário com crianças acima de sete anos e um site contando a história de algumas delas.

O PL altera o artigo n. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adicionando o mecanismo da Busca Ativa com fins restritos à adoção. O Brasil tem mais de 30 mil crianças para adoção, dos quais mais de nove mil são adolescentes acima dos 14 anos de idade. Destes, um terço espera por uma família há mais de três anos.

*Nova Lei da Adoção* – as mudanças e impactos promovidos pela Nova Lei da Adoção também devem ser abordadas pelo parlamentar durante o Workshop da Angaad. Coutinho é autor deste projeto que texto que se tornou lei em 2017, promovendo uma das últimas grandes atualizações do ECA.

O maior avanço trazido com a Nova Lei da Adoção foi o estabelecimento de prazos para os processos que antes podiam transcorrer durante anos e não poucas vezes, resultando na desistência de quem havia se habilitado para adotar uma criança. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019 foram concluídos 2,5 mil processos de adoção. Um número considerado positivo dentro da série histórica desta última década.

Câmara de Quipapá fecha portas e aprova contas municipais rejeitadas pelo TCE

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Um dia depois de a gestão municipal permitir que prédios públicos fossem fechados por falta de pagamento de faturas de energia elétrica, os moradores de Quipapá se deparam com mais uma afronta à cidadania. Na manhã desta quinta-feira (20.08) a Câmara de Vereadores do município não só aprovou as contas do exercício de 2016 do prefeito Cristiano Martins (PSB), desconsiderando a rejeição das referidas contas pelo Tribunal de Contas do Estado, como impediu o acesso da população à sede do Legislativo e à sessão.

De acordo com o pré-candidato a prefeito pela oposição, Alvinho Porto (DEM), tanto a atitude da presidente da Câmara, Lindalva Trajano (PRP), quanto o endosso dos demais parlamentares à tal conduta são demonstrações do quanto o eleitor de Quipapá vem sendo desrespeitado pelo prefeito e pela casa legislativa.

“O TCE apontou falta de transparência na gestão municipal, mas a Câmara aprovou as contas de portas fechadas, numa evidente agressão ao direito dos cidadãos que pagam impostos, são obrigados a conviver com uma administração condenada pelo TCE e ainda estão proibidos de acompanhar a atuação dos vereadores”, diz. “Este tipo de desmando tem que ser denunciado e combatido. A pré-candidata do prefeito, Lucemar Dias (PP), representa a continuidade deste quadro de desrespeito e falta de transparência”, completa.

Ao longo da manhã, moradores que tentaram entrar no prédio da Câmara foram barrados. Uma funcionária cuidava do portão que foi mantido fechado com cadeado (vejas nas imagens). Apenas os vereadores puderam entrar. “O povo de Quipapá não merece tanta falta de compromisso com o emprego correto dos recursos públicos e tanto desprezo à transparência e aos direitos”.

Segundo informações divulgadas na imprensa em 2017, ano em que as contas de 2016 de Quipapá foram julgadas no TCE, o prefeito “não tomou as providências necessárias para dar cumprimento aos artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] que trata dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e do acesso a informações”.

O Tribunal ainda destacou que, na avaliação feita naquela época, Quipapá ocupava a 166ª posição, dentre os 184 municípios pernambucanos, no quesito “transparência”. Por conta dessas falhas, foi aplicada ao gestor uma multa, que corresponde a 10% do limite devidamente atualizado até julho de 2017.

Lucas Ramos preside reunião do Conselho Superior da Facepe

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Fotos: Ailton Pedroza

O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, presidiu, na manhã desta quinta-feira (20/08), reunião extraordinária do Conselho Superior da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco (Facepe). Entre os temas abordados, estavam as políticas públicas do Governo do Estado para a para a área e novos editais de bolsas de pesquisa científica e pós-graduação. 

Lucas destacou a necessidade de criar um programa de estímulos a novos ambientes de inovação, reforçando que Pernambuco é um importante polo tecnológico no país com locais favoráveis para o desenvolvimento, como o Porto Digital e o Parqtel, localizados no Recife, e o Armazém da Criatividade em Caruaru, Agreste do Estado. 

“Pernambuco tem uma economia diversificada, apesar da importância dos atuais ambientes de inovação, existem vários setores que precisam ser atendidos no quesito, daí a necessidade de áreas de convergência de ações para fomentar projetos inovadores”, completou Ramos. 

O presidente da Facepe, Fernando Jucá, ressaltou o papel de fomento à pesquisa e produção científica. “A gente tem uma conexão muito boa com as publicações já existentes e os apoios necessário que a Secti demanda para nós. Um bom exemplo são os editais da área científica, que prioritariamente apoiam a academia, e que de alguma forma também são direcionados ao setor produtivo em geral”, completou. 

O Conselho Superior da Facepe é presidido pelo secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, Lucas Ramos, e conta com a participação de pesquisadores da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), das universidades públicas (UPE, UFPE e UFRPE), Sistema Fecomércio e do setor empresarial. Também forma o Conselho, a diretoria executiva da Fundação.

Juntas pedem na ALEPE voto de aplauso em favor dos trabalhadores e trabalhadoras do Cisam

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As Juntas Codeputadas (Psol/PE) protocolaram ontem na Assembleia Legislativa de Pernambuco um pedido de voto de aplausos em reconhecimento à atuação das trabalhadoras e dos trabalhadores do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM) em preservar a vida e devolver a dignidade à criança vítima de estupro, no dia 16 de agosto. Mais do que as dificuldades médicas e psicológicas de cuidados com a paciente, também sofreram uma intensa pressão social de fundamentalistas religiosos que violaram os dados da menina e o sigilo do procedimento, tumultuando a entrada do hospital com gritos e tentativas de invasão do prédio.

As codeputadas ressaltam que havia uma autorização do aborto legal por parte do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, local de origem da vítima. Ela foi encaminhada para Pernambuco pelo reconhecimento nacional da capacidade técnica em assuntos gestacionais e maternos da equipe que trabalha no Cisam. Mesmo ameaçados, as trabalhadoras e trabalhadores da saúde permaneceram fiéis aos seus juramentos de preservar a vida de uma menina inocente, ajudando a amenizar um pouco a dor de uma criança violentada por quatro anos.

As ameaças contra esses trabalhadores e trabalhadoras permanecem até hoje, sendo inclusive acusados de serem “assassinos”, demonstrando uma inversão no que realmente deveria estar acontecendo: a valorização de profissionais que seguiram uma decisão legal e foram capaz de diminuir a dor de uma menina vítima de uma violência tão brutal e covarde como o estupro.

As Juntas reconhecem a importância do CISAM para a saúde, vida e proteção de todas as mulheres que necessitam dos serviços prestados por essa unidade de saúde, e seguem na luta pela legalização do aborto e na defesa de que todas as mulheres tenham direitos sobre seus próprios corpos.